Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Delegado Fabio Costa · Deputado(a) federal (AL) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643470004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 17,5 milhões
- Liquidado
- R$ 11,5 milhões
- Pago
- R$ 11,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 17,5 milhões
- Liquidado
- R$ 11,5 milhões
- Pago
- R$ 11,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ATALAIACNPJ 12200143000126 · ATALAIA (AL) | 05/2026 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE COITE DO NOIACNPJ 12198719000168 · COITÉ DO NÓIA (AL) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMESCNPJ 12262739000150 · JOAQUIM GOMES (AL) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIACNPJ 12207403000195 · LIMOEIRO DE ANADIA (AL) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE MARAGOGICNPJ 12248522000196 · MARAGOGI (AL) | 06/2026 | R$ 1,59 milhão |
| MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBECNPJ 12342663000173 · MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL) | 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDECNPJ 12342671000110 · SÃO LUÍS DO QUITUNDE (AL) | 06/2026 | R$ 1,18 milhão |
| MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARESCNPJ 12332946000134 · UNIÃO DOS PALMARES (AL) | 06/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092044 de MUNICIPIO DE BRANQUINHA (AL) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais na zona rural do município de Branquinha/AL. A execução das obras beneficiará diretamente 80 famílias de agricultores de pequeno e médio porte, moradores das comunidades de Povoado Santo Antônio da Boa Vista, Nova Esperança e Flor do Mundaú em Branquinha/AL, Indiretamente, também trará benefícios para toda a população municipal que, se utiliza semanalmente as vias da região para acesso aos serviços essenciais, comércio local e deslocamentos produtivos, totalizando aproximadamente 1200 munícipes impactados através da melhoria da infraestrutura viária, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. — MUNICIPIO DE BRANQUINHA
Plano 09032026-092045 de MUNICIPIO DE JACUIPE (AL) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- A aquisição de uma retroescavadeira cabinada com ar condicionado, motor a diesel com potência (70-130 HP), tração 4x4, peso operacional acima de 7.500 kgs, transmissão hidráulica com mínima de 04 marchas à frente e 03 à ré e capacidade de escavação de 2 a 6 metros. — MUNICIPIO DE JACUIPE
Plano 09032026-092046 de MUNICIPIO DE JUNDIA (AL) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de uma Quadra Poliesportiva para atender a população estudantil e moradores do Povoado viração na zona rural do município de Jundiá/AL. — MUNICIPIO DE JUNDIA
Plano 09032026-092047 de MUNICIPIO DE MAR VERMELHO (AL) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS NO SÍTIO BARRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO/AL. — MUNICIPIO DE MAR VERMELHO
Plano 09032026-092048 de MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, as vias a serem pavimentação estão dentro do perímetro urbano reconhecidas por lei municipal. as vias a serem pavimentação estão localizadas no Conjunto Distrito industrial rua em Projeto A, projeto B, Conjunto Campanha rua em projeto 1 , em projeto 2, Conjunto Cicero Cavalcante rua em Projeto B, em Projeto D.. a Pavimentação acontecerá apenas em perímetro urbano. — MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE
Plano 09032026-092049 de MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO,TENDO RECONHEICMENTO MUNIICIPAL QUE SÃO VIAS PUBLICAS. LOCALIZADAS NO BAIRRO SUBSTAÇÃO NAS RUAS EM PROJETO 1,2,4,6,7 E NO BAIRO DO CENTRO RUAS EMP PROJETO A,B,C,D,F,G — MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
Plano 09032026-092050 de MUNICIPIO DE MARAGOGI (AL) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,59 milhão
- Implantação e estruturação de sistema integrado de videomonitoramento no município de Maragogi-AL, contemplando a aquisição, instalação e operação de câmeras em pontos estratégicos com a finalidade de prevenir a criminalidade e apoiar as ações das forças de segurança. — MUNICIPIO DE MARAGOGI
Plano 09032026-092051 de MUNICIPIO DE NOVO LINO (AL) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CAMPO DE FUTEBOL(PEQUENO PORTE) COM ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS E ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. — MUNICIPIO DE NOVO LINO
Plano 09032026-092052 de MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Reforma e Ampliação da Praça Laurentino Gomes de Barros, localizada no perímetro urbano do Município de Joaquim Gomes/AL — MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES
Plano 09032026-092053 de UNIÃO DOS PALMARES (AL) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 1,49 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados no nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Casa Lar com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS e ações e atividades da Secretaria de Assistência Social, voltadas para a gestão do SUAS e capacitação das equipes de referência além Fortalecimento dos Serviços Para Primeira Infância com Foco de Atuação no SUAS, realizados no Centro de referência da Assistência Social – CRAS, município de União dos Palmares/AL. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE U DOS PALMARES
Plano 09032026-092054 de UNIÃO DOS PALMARES (AL) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REFORMA DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS - localizado no Conjunto Sagrada Família, na Rua Santo Antônio, nº 420, no bairro Sagrada Família - União dos Palmares/AL. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE U DOS PALMARES
Plano 09032026-092055 de ATALAIA (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Pavimentação de Diversas Ruas do Município de Atalaia/AL — MUNICIPIO DE ATALAIA
Plano 09032026-092056 de FLEXEIRAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO POVOADO SEBASTIÃO GOMES, TENDO COMO PÚBLICO ALVO PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS. A OBRA FOMENTARÁ O SETOR AGROPECUÁRIO PROMOVENDO SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA NA LOCALIDADE PROPOSTA. — MUNICIPIO DE FLEXEIRAS
Plano 09032026-092057 de COITÉ DO NÓIA (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção da Orla Lagunar na zona urbana do Povoado Alagoinha; Construção da Praça do Centro Urbano do Povoado Craíbas de São José. — MUNICIPIO DE COITE DO NOIA
Plano 09032026-092058 de LIMOEIRO DE ANADIA (AL) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- A agricultura no município de Limoeiro de Anadia constitui um dos principais pilares da economia local, exercendo papel fundamental na geração de emprego e renda, especialmente nas comunidades rurais. Destaca-se a forte presença da cultura da cana-de-açúcar, além de outras atividades agrícolas que contribuem para o abastecimento regional e para a dinâmica econômica do agreste alagoano. Nesse contexto, a produção agrícola não apenas sustenta famílias, mas também impulsiona cadeias produtivas associadas, como transporte, comércio e serviços, reforçando a importância de investimentos em infraestrutura para garantir eficiência no escoamento da produção. Paralelamente, o polo industrial localizado no Distrito de Pé Leve Novo tem se consolidado como um vetor estratégico de desenvolvimento econômico do município. A instalação e expansão de empreendimentos industriais na região ampliam a capacidade produtiva local, promovem a diversificação da economia e reduzem a dependência exclusiva do setor agrícola. Além disso, o polo industrial contribui significativamente para a geração de empregos formais, atração de investimentos e fortalecimento da arrecadação municipal. Nesse contexto, a proposta nº 202643470004, que prevê repasse do Ministério da Agricultura e Pecuária no valor de R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais), tem como objetivo promover a melhoria das condições de escoamento da produção, tanto agrícola quanto industrial. A região contemplada apresenta relevante produção de cana-de-açúcar, sendo a infraestrutura viária existente um fator limitante para a adequada circulação de insumos e produtos. A implantação das intervenções propostas contribuirá diretamente para o aprimoramento da malha viária local, proporcionando maior eficiência logística, redução de custos operacionais e maior competitividade da produção regional. Ressalta-se que a iniciativa está alinhada ao atual processo de fortalecimento econômico do município, evidenciado por investimentos recentes voltados à expansão do polo industrial, ampliando a geração de emprego e renda. Tal cenário reforça a necessidade de infraestrutura viária adequada, capaz de suportar o crescimento da atividade produtiva e garantir a integração eficiente entre os setores agrícola e industrial. Dessa forma, observa-se uma relação direta e estratégica entre a base agrícola e o desenvolvimento industrial do município, na qual a melhoria da infraestrutura viária atua como elemento estruturante, promovendo melhores condições de mobilidade, impulsionando o escoamento da produção e consolidando o município como um ambiente favorável à expansão econômica e à atração de novos investimentos. — MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA
Plano 09032026-092059 de SANTANA DO MUNDAÚ (AL) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PIÇARRA DE ESTRADAS VICINAIS QUE ATENDERÁ AS COMUNIDADES DO SÍTIO BRENHAS DE BAIXO, SÍTIO BRENHAS DE CIMA E SÍTIO MIRIM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ. A PAVIMENTAÇÃO EM PIÇARRA VISA BENEFICIAR/AUXÍLIAR OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, COM A MELHORIA NA ESTRADA VISASE O AUMENTO NA PRODUÇÃO E NA ESCOABILIDADE, ASSIM FOMENTANDO O SETOR AGROPECUÁRIO. — MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.