Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Dayany Bittencourt · Deputado(a) federal (CE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643400004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 1,62 milhão
- Pago
- R$ 1,62 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 1,62 milhão
- Pago
- R$ 1,62 milhão
Convênios
Realizacao de parceria para custeio de despesas para o evento PECBRASIL 2026, que ocorrera em Fortaleza/CE.
Convênio 993208 com FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA · publicado em 13/05/2026 · R$ 1,38 milhão
APOIAR A REALIZACAO DA EXPOLOG E DO 7o SEMINARIO LOGISTICA NO AGRONEGOCIO
Convênio 996649 com INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL · publicado em 15/06/2026 · R$ 599 mil
Apoiar a realizacao da 2a edicao do Coalizao Agro, uma plataforma de integracao, inovacao e desenvolvimento sustentavel do agronegocio regional sediada no Municipio de Limoeiro do Norte/CE.
Convênio 999664 com INSTITUTO EDUCACIONAL CULTURAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FATIMA FREIRES · publicado em 17/06/2026 · R$ 382 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 996661 com INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL · publicado em 25/06/2026 · R$ 356 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARACNPJ 12221362000191 · FORTALEZA (CE) | 06/2026 | R$ 478 mil |
| INSTITUTO EDUCACIONAL CULTURAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FATIMA FREIRESCNPJ 12360236000118 · FORTALEZA (CE) | 07/2026 | R$ 191 mil |
| INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ 16910427000167 · FORTALEZA (CE) | 06/2026 a 07/2026 | R$ 955 mil |