Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Daniela Reinehr · Deputado(a) federal (SC) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643390009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,9 milhões
- Liquidado
- R$ 13,4 milhões
- Pago
- R$ 13,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,9 milhões
- Liquidado
- R$ 13,4 milhões
- Pago
- R$ 13,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SULCNPJ 95954509000180 · BALNEÁRIO BARRA DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CORUPACNPJ 83102467000170 · CORUPÁ (SC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ERMOCNPJ 01608905000101 · ERMO (SC) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE GASPARCNPJ 83102244000102 · GASPAR (SC) | 05/2026 | R$ 348 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ 82821216000182 · GUARACIABA (SC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ 82939430000138 · HERVAL D'OESTE (SC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE IMARUICNPJ 82538851000157 · IMARUÍ (SC) | 06/2026 | R$ 54,8 mil |
| MUNICIPIO DE IMBITUBACNPJ 82909409000190 · IMBITUBA (SC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE IRATICNPJ 95990230000151 · IRATI (SC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARUNACNPJ 82928698000174 · JAGUARUNA (SC) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ 82821190000172 · MARAVILHA (SC) | 05/2026 | R$ 2,99 milhões |
| MUNICIPIO DE MASSARANDUBACNPJ 83102483000162 · MASSARANDUBA (SC) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ 83028639000102 · PALMA SOLA (SC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ 82928680000172 · PEDRAS GRANDES (SC) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 83021857000115 · PINHALZINHO (SC) | 05/2026 | R$ 722 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATUBACNPJ 82815481000158 · PIRATUBA (SC) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRECNPJ 95990255000155 · PLANALTO ALEGRE (SC) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ 82777236000101 · PONTE SERRADA (SC) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE QUILOMBOCNPJ 83021865000161 · QUILOMBO (SC) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ 83102269000106 · SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDROCNPJ 83026781000110 · SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SCHROEDERCNPJ 83102491000109 · SCHROEDER (SC) | 05/2026 | R$ 448 mil |
| MUNICIPIO DE SOMBRIOCNPJ 82963216000117 · SOMBRIO (SC) | 05/2026 | R$ 348 mil |
| MUNICIPIO DE TANGARACNPJ 82827999000101 · TANGARÁ (SC) | 05/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097321 de MUNICIPIO DE ERMO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Retroescavadeira Nova. Tipo C. Zero Hora. Com Tração 4x4, Cabine Fechada, Ar-Condicionado, Caçambas Carregadeira de 1,0m³ e Escavadeira de 0,26m³, Profundidade Máxima de Escavação de 4.426 Mm, Peso Operacional De 7.116 Kg, Transmissão de 4 Marchas à Frente e 4 à Ré. — MUNICIPIO DE ERMO
Plano 09032026-097322 de MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de 01 (um) trator de esteiras novo (zero hora), de médio porte, equipado com lâmina frontal, para atendimento às demandas de infraestrutura e estruturação das cadeias produtivas no município de Planalto Alegre. — MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE
Plano 09032026-097323 de MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A proposta refere-se à execução de obras de pavimentação e melhoria da infraestrutura viária da Pavimentação em Via Urbana da Rua Mathias Koimann, no município de Benedito Novo/SC, com o objetivo de aprimorar as condições de circulação e segurança no local. Atualmente, a via apresenta limitações estruturais, como presença de poeira em períodos secos e acúmulo de lama em dias chuvosos, dificultando o deslocamento de moradores e o acesso de serviços essenciais. A intervenção visa proporcionar melhores condições de mobilidade, conforto e segurança para a população. Os serviços previstos incluem preparação da via, pavimentação, execução de meio-fio, sinalização e adequações necessárias. A execução da obra atende a uma demanda da comunidade, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida local. — MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO
Plano 09032026-097324 de MUNICIPIO DE GASPAR (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 348 mil
- Aquisição de 01 (um) trator agrícola novo (zero hora), destinado ao fortalecimento da infraestrutura produtiva rural, visando o aumento da eficiência, produtividade e melhoria das condições de trabalho no campo. O equipamento deverá atender, no mínimo, às seguintes especificações técnicas: trator agrícola cabinado, com cabine fechada e equipada com sistema de ar-condicionado; motor turbo diesel com potência bruta mínima de 100 (cem) cavalos-vapor (cv); sistema de tração 4x4; direção hidráulica; sistema de transmissão compatível com atividades agrícolas diversas; sistema hidráulico de levante de três pontos; tomada de potência (TDP); e demais itens obrigatórios de fábrica. O trator deverá ser fornecido novo, sem uso anterior (zero hora), acompanhado de todos os acessórios, manuais de operação e manutenção, bem como certificado de garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da entrega técnica do equipamento. A execução do objeto compreende a aquisição, entrega técnica, testes de funcionamento e disponibilização do equipamento em perfeitas condições de uso, garantindo o pleno atendimento às demandas da atividade produtiva rural a que se destina. — MUNICIPIO DE GASPAR
Plano 09032026-097325 de MUNICIPIO DE GUARACIABA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Guaraciaba/SC — MUNICIPIO DE GUARACIABA
Plano 09032026-097326 de MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação Asfáltica de Estrada vicinal Canhada Funda, área rural no município de Herval D'Oeste/SC — MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE
Plano 09032026-097327 de MUNICIPIO DE JAGUARUNA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de um Trator Agrícola, para fomento do setor agropecuário do município de Jaguaruna/SC. Beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais. — MUNICIPIO DE JAGUARUNA
Plano 09032026-097328 de MUNICIPIO DE LAGES (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de vias urbanas — MUNICIPIO DE LAGES
Plano 09032026-097329 de MUNICIPIO DE MARAVILHA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Pavimentação (Reperfilagem) asfáltica nas vias Urbanas da cidade de Maravilha SC. — MUNICIPIO DE MARAVILHA
Plano 09032026-097330 de MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Apoio a Infraestrutura do Município com Pavimentação de Estrada Vicinal — MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES
Plano 09032026-097331 de MUNICIPIO DE PINHALZINHO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 722 mil
- Pavimentação asfáltica do trecho de aproximadamente 4.350,00 m² localizada na Av. Leo Almindo da Cunha, no perímetro urbano do Município de Pinhalzinho/SC. — MUNICIPIO DE PINHALZINHO
Plano 09032026-097332 de MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em Paver em Ruas do Centro do Município de Pinheiro Preto/SC, localizadas dentro do perímetro urbano — MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO
Plano 09032026-097333 de MUNICIPIO DE PONTE SERRADA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação asfáltica em ruas localizadas no perímetro urbano do município de Ponte Serrada, totalizando aproximadamente 450 metros de extensão. — MUNICIPIO DE PONTE SERRADA
Plano 09032026-097334 de MUNICIPIO DE QUILOMBO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE/CAÇAMBA PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC — MUNICIPIO DE QUILOMBO
Plano 09032026-097335 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- O presente objeto consiste na execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas vias públicas do perímetro urbano do Município, compreendendo a realização de serviços de infraestrutura viária necessários à adequada implantação do pavimento. A obra abrangerá, conforme projeto técnico, a execução de serviços preliminares, terraplenagem, cortes e aterros, execução de sub-base, base, revestimento asfáltico em CBUQ, bem como a execução de drenagem pluvial, meio-fio, sarjetas, sinalização viária, e demais serviços complementares indispensáveis à plena funcionalidade da via. A intervenção tem por finalidade melhorar as condições de trafegabilidade e segurança no local, proporcionando maior conforto aos usuários, redução de custos de manutenção viária e melhor escoamento da produção e deslocamento da população. A obra contribuirá para a integração da malha viária urbana, promovendo o desenvolvimento local, valorização da área e melhoria da qualidade de vida dos munícipes. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO
Plano 09032026-097336 de MUNICIPIO DE TAIO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Será realizada a aquisição de 01 (um) CAMINHÃO TIPO I - 6X4 COM CAÇAMBA DE 12 M³, ZERO KM, POTÊNCIA MÁXIMA MAIOR OU IGUAL A 280CV, para ampliar a capacidade produtiva na zona rural. — MUNICIPIO DE TAIO
Plano 09032026-097337 de MUNICIPIO DE IRACEMINHA (SC) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
Plano 09032026-097338 de MUNICIPIO DE FLOR DO SERTAO (SC) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantação de cobertura em trecho da Avenida Flor do Sertão, localizada na região central do município de Flor do Sertão, em área estratégica próxima ao Centro Esportivo, ao Centro Educacional Padre Luiz Muhl, à praça central e à Igreja Católica, caracterizada como eixo estruturante de circulação urbana e concentração de eventos públicos. (Latitude 26°46'41.84"S, Longitude 53°20'47.52"O) A intervenção compreende a execução de estrutura de cobertura sobre a via pública contemplando passeio e via de circulação de veículos, à readequação da rede elétrica alteração para rede subterrânea de energia e encaminhamento das águas pluviais, garantindo condições adequadas de segurança, funcionalidade e uso contínuo do espaço, independentemente das condições climáticas. O projeto será elaborado e executado em conformidade com as normas técnicas vigentes, contemplando requisitos de segurança estrutural, acessibilidade universal, mobilidade urbana e integração urbanística, assegurando durabilidade, desempenho e adequada inserção no contexto urbano consolidado. PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO A execução será estruturada em fases técnicas sequenciais e integradas, compreendendo: (I) Elaboração dos projetos executivos e complementares; (II) Aprovação junto aos órgãos competentes; (III) Mobilização de canteiro e intervenções preliminares; (IV) Implantação da rede elétrica subterrânea; (V) Montagem da estrutura de cobertura, captação e encaminhamento das águas pluviais; e (VI) Execução dos serviços de acabamento, sinalização e liberação para uso. O cronograma físico-financeiro será planejado de forma a mitigar interferências na dinâmica urbana e assegurar a compatibilidade com o calendário de eventos locais. Para o momento a área a ser contemplada com a estrutura proposta é de aproximadamente 400,00m², com as devidas intervenções e sequência anteriormente determinada. Salienta-se que o município ainda não possui projeto elaborado, sendo que não é possível para o momento elaborar metas detalhadas (conforme solicitado), haja vista a impossibilidade de definir os valores necessários em cada uma delas sem as devidas mensurações de quantitativos. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E RELAÇÃO COM O TURISMO A implantação da rua coberta configura-se como infraestrutura essencial de suporte ao turismo local, especialmente considerando a vocação do município para o turismo religioso, cultural e rural. O município de Flor do Sertão realiza tradicionalmente as festividades em honra à Nossa Senhora de Caravaggio, evento consolidado no cenário regional, responsável por significativo fluxo de visitantes. Juntamente com a festa da padroeira, é realizada uma tradicional cavalgada oriunda do município de Santa Terezinha do Progresso até Flor do Sertão, onde inicia no dia anterior ao dia da festa, chegando na cidade trazendo a imagem da santa padroeira, configurando importante manifestação cultural e religiosa, cuja recepção e apoio logístico demandam infraestrutura adequada para acolhimento dos participantes e visitantes. Adicionalmente, o município apresenta potencial turístico associado a atrativos naturais, como cachoeiras e áreas de lazer, além de ofertas de pernoites em chalés, que atendem visitantes e turistas que buscam tranquilidade e contato com a natureza, bem como, um pesqueiro de destaque regional, que atrai público de diversos municípios vizinhos e fortalece o turismo rural. Nesse contexto, a ausência de estrutura coberta limita a realização e continuidade de eventos em períodos de condições climáticas adversas, reduzindo o potencial de aproveitamento turístico e econômico. A implantação da cobertura viária, permitirá a utilização contínua do espaço público para realização de eventos religiosos, feiras, exposições, atividades culturais e gastronômicas, funcionando como equipamento urbano de apoio ao turismo, ampliando a capacidade de recepção de visitantes e promovendo maior permanência no município. Dessa forma, o investimento proposto atende diretamente à necessidade de qualificação da infraestrutura urbana voltada ao turismo, contribuindo para o fortalecimento das atividades econômicas locais, valorização cultural e desenvolvimento sustentável, em consonância com as diretrizes de fomento ao turismo regional e melhoria da qualidade dos espaços públicos. Obs.: Ainda não existe e-mail específico destinado à área de turismo no âmbito da administração municipal. — MUNICIPIO DE FLOR DO SERTAO
Plano 09032026-097339 de MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL - SC — MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL
Plano 09032026-097340 de MUNICIPIO DE IRATI (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM PEDRAS IRREGULARES E DE CONCRETO EM PARTE DA RUAS TIRADENTES, GETULIO VARGAS, SÃO JORGE E RUA RAIMUNDO MEURER NO PERÍMETRO URBANO, NA CIDADE DE IRATI-SC. — MUNICIPIO DE IRATI
Plano 09032026-097341 de MUNICIPIO DE CORUPA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Obra de pavimentação urbana das Ruas Alberto Mafezzoli e Luiz Bosse, no Município de Corupá. — MUNICIPIO DE CORUPA
Plano 09032026-097342 de MUNICIPIO DE ILHOTA (SC) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR NOVO. ZERO HORA. TIPO B. PESO OPERACIONAL 12.200 KG. AR-CONDICIONADO - Para uso da região agricola, aplicando -se no cultivo da banana e arroz, publico principal cerca de 600 agricultores — MUNICIPIO DE ILHOTA
Plano 09032026-097343 de MUNICIPIO DE IMARUI (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- pavimentação de vias no municipio de Imarui — MUNICIPIO DE IMARUI
Plano 09032026-097344 de MUNICIPIO DE IMBITUBA (SC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- AMPLIAÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES OLIVAR FRANCISCO, CENTRO, IMBITUBA/SC — MUNICIPIO DE IMBITUBA
Plano 09032026-097345 de MUNICIPIO DE PALMA SOLA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Realizar Pavimentação Asfálticas em ruas da Cidade de Palma Sola — MUNICIPIO DE PALMA SOLA
Plano 09032026-097346 de MUNICIPIO DE PIRATUBA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Revitalização da Pavimentação Asfáltica Urbana — MUNICIPIO DE PIRATUBA
Plano 09032026-097347 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação da Rua Calixto Pereira Lima — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
Plano 09032026-097348 de MUNICIPIO DE SCHROEDER (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 448 mil
- Pavimentação Asfáltica da Rua Emilio Mundt trecho 1 com extensão aproximada de 200,00 metros em área urbana no Município de Schroeder — MUNICIPIO DE SCHROEDER
Plano 09032026-097349 de MUNICIPIO DE SOMBRIO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 348 mil
- Uma retroescavadeira nova, traçada, 4x4, com cabine fechada. — MUNICIPIO DE SOMBRIO
Plano 09032026-097350 de MUNICIPIO DE TANGARA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em diversas ruas do município de Tangará /SC a fim de melhorar a mobilidade urbana. — MUNICIPIO DE TANGARA
Plano 09032026-097351 de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação asfáltica, terraplenagem, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho da Rua Felippe Berndt — MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
Plano 09032026-097352 de NAVEGANTES (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil C.M.E.I. Prof. Robson Francisco Lopes, localizado na Rua José Manoel da Silva, Bairro Nossa Senhora das Graças, no Município de Navegantes/SC, com vistas à melhoria da infraestrutura educacional e ampliação da capacidade de atendimento à população. O projeto contempla a execução de edificação com área construída de 201,23 m² e área de ocupação de 208,70 m², destinada ao atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses. A unidade foi dimensionada para comportar até 96 crianças em regime de dois turnos (matutino e vespertino) ou 48 crianças em período integral, observando parâmetros pedagógicos, de conforto ambiental e de distanciamento, de forma a assegurar condições adequadas ao desenvolvimento infantil em ambiente seguro, salubre e funcional. A proposta arquitetônica prevê ambientes acessíveis, tanto interna quanto externamente, em conformidade com as normas técnicas vigentes de acessibilidade, garantindo inclusão e autonomia aos usuários. Ademais, o projeto incorpora soluções sustentáveis, tais como sistema de captação e reuso de águas pluviais, utilização de torneiras automáticas de pressão, válvulas de descarga com duplo acionamento e aplicação de pisos permeáveis, contribuindo para a racionalização do uso de recursos naturais e redução de impactos ambientais. As salas de aula foram concebidas com ventilação cruzada e adequada iluminação natural, além de integração com áreas externas contíguas, possibilitando a realização de atividades ao ar livre, em consonância com práticas pedagógicas contemporâneas voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento integral das crianças. Foram devidamente elaborados os projetos técnicos, bem como o orçamento detalhado, contendo a discriminação dos serviços, quantitativos, unidades de medida e respectivos custos, além do cronograma físico-financeiro, que estabelece prazo estimado de execução da obra em 16 (dezesseis) meses, assegurando planejamento adequado e viabilidade da contratação. Dessa forma, a proposta apresentada visa atender às demandas educacionais do Município, promovendo a ampliação da oferta de vagas na educação infantil, com qualidade, eficiência e observância aos princípios da administração pública. — MUNICIPIO DE NAVEGANTES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.