Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0021 de 2026
- Quem indicou
- Dandara · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643340021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 610 mil
- Pago
- R$ 610 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 610 mil
- Pago
- R$ 610 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ 18663401000197 · GUAXUPÉ (MG) | 06/2026 | R$ 12,7 mil |
| MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ 18457218000135 · ITUIUTABA (MG) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADOCNPJ 18242784000120 · MACHADO (MG) | 06/2026 | R$ 199 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097306 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de obras de construção de vestiário, pista de caminhada e quadra de badmington na Escola Estadual Henrique Kruger, no muni´cípio de Uberaba — MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Plano 09032026-097307 de MUNICIPIO DE ARAXA (MG) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- Fortalecer a capacidade institucional da Associação da Capela Mártir Filomena por meio da ampliação e qualificação da estrutura física de atendimento socila e de saúde mediante a realização de pqeuenos reparos e adequações estruturais assegurando melhores condições de acolhimento segurança acessibilidade e qualidade dos serviços ofertados à comunidade — MUNICIPIO DE ARAXA
Plano 09032026-097308 de MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO (MG) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- A presente iniciativa tem por finalidade promover a adequada climatização dos ambientes utilizados pela Instituição Florescer, bem como da nova creche em fase de construção no âmbito do PAC 2, por meio da aquisição de equipamentos de climatização e da contratação dos respectivos serviços de instalação. O objeto contempla o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, ventilação e demais equipamentos correlatos, dimensionados conforme as características dos espaços atendidos, além da execução completa dos serviços necessários à sua instalação, incluindo infraestrutura elétrica, tubulações frigorígenas, suportes, fixações, testes de funcionamento e demais adequações técnicas indispensáveis. A ação visa garantir condições adequadas de conforto térmico, salubridade e bem-estar para as crianças atendidas, profissionais e demais usuários dos espaços, contribuindo diretamente para a qualidade dos atendimentos, das atividades educativas e dos serviços socioassistenciais ofertados. No que se refere à nova creche do PAC 2, busca-se assegurar que a unidade seja entregue plenamente equipada e com os sistemas de climatização instalados e em funcionamento, possibilitando o início das atividades em condições adequadas de uso. Dessa forma, a iniciativa contribuirá para a melhoria da eficiência, continuidade e qualidade dos serviços prestados, atendendo às necessidades de públicos em situação de vulnerabilidade social, por meio da estruturação adequada dos ambientes internos. — MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO
Plano 09032026-097309 de MUNICIPIO DE CENTRALINA (MG) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos e estrutura para fortalecimento das manifestações culturais afro-brasileiras, incluindo capoeira, congado e candomblé no município de Centralina/MG. — MUNICIPIO DE CENTRALINA
Plano 09032026-097310 de MUNICIPIO DE ITUIUTABA (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma do Telhado da Sede da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares em Ituiutaba. — MUNICIPIO DE ITUIUTABA
Plano 09032026-097311 de MUNICIPIO DE MACHADO (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos para realização das oficinas do Projeto Ubuntu - Congadas Mirins — MUNICIPIO DE MACHADO
Plano 09032026-097312 de MUNICIPIO DE GUAXUPE (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de mobiliário para diversas escolas municipais de Guaxupé, conforme planilha anexa — MUNICIPIO DE GUAXUPE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.