Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2026
- Quem indicou
- Dandara · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643340016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 900 mil
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · MONITORAMENTO, APERFEICOAMENTO, ARTICULACAO E ESTRUTURACAO DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL NO AMBITO DO SINAPIR
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 900 mil
- Pago
- R$ 900 mil
Convênios
Formar liderancas/integrantes das comunidades de terreiro de Minas Gerais com a tematica em conhecimentos sobre Agentes Territoriais de Promocao da Igualdade Racial pelo Clima, por meio da salvaguarda, pesquisa e sistematizacao do conhecimento etnobotanico tradicional dos biomas Cerrado e Mata Atlantica da RMBH.
Convênio 997982 com ASSOCIACAO DA RESISTENCIA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA CASA DE CARIDADE PAI JACOB DO ORIENTE · publicado em 07/07/2026 · R$ 400 mil
Realizacao do projeto Sons do Cerrado, por meio de oficinas de formacao artistico-musical no Municipio de Rio Paranaiba no Estado de Minas Gerais.
Convênio 997983 com ASSOCIACAO MUSICAL E ARTISTICA O SOM DO CERRADO · publicado em 07/07/2026 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DA RESISTENCIA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA CASA DE CARIDADE PAI JACOB DO ORIENTECNPJ 19265081000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2026 | R$ 400 mil |
| ASSOCIACAO MUSICAL E ARTISTICA O SOM DO CERRADOCNPJ 35763740000164 · RIO PARANAÍBA (MG) | 08/2026 | R$ 300 mil |
| CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTENCIA AFRO-BRASILEIRO CENARABCNPJ 23830941000158 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2026 | R$ 200 mil |