Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Dal Barreto · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643330001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 12,2 milhões
- Pago
- R$ 12,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 12,2 milhões
- Pago
- R$ 12,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE IRAJUBACNPJ 13763479000160 · IRAJUBA (BA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE ITIRUCUCNPJ 14198543000170 · ITIRUÇU (BA) | 05/2026 | R$ 1,64 milhão |
| MUNICIPIO DE JIQUIRICACNPJ 13764659000166 · JIQUIRIÇÁ (BA) | 05/2026 | R$ 2,79 milhões |
| MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZACNPJ 13765219000123 · MARCIONÍLIO SOUZA (BA) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVA ITARANACNPJ 13892187000127 · NOVA ITARANA (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ 13071253000106 · PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 14105191000160 · RIACHO DE SANTANA (BA) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 2,19 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ 14042667000161 · SANTO ESTÊVÃO (BA) | 06/2026 | R$ 25 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ 13460266000169 · VARZEDO (BA) | 06/2026 | R$ 1,06 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091623 de MUNICIPIO DE VARZEDO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,06 milhão
- Manutenção e readequação de Estradas Vicinais na área urbana no municipio de Varzedo/BA, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. — MUNICIPIO DE VARZEDO
Plano 09032026-091624 de MUNICIPIO DE ITIRUCU (BA) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- META 1 – Consumo de Combustível Garantir o abastecimento contínuo de máquinas pesadas, essenciais para a execução das atividades de escavação de tanques e abertura de estradas vicinais. Essas ações viabilizam o acesso às propriedades rurais e o escoamento da produção agrícola, promovendo melhorias na logística local e beneficiando diretamente as famílias de produtores rurais, com impacto positivo na produtividade e na renda. META 2 – Manutenção de Máquinas Assegurar a compra de itens necessários para a manutenção preventiva e corretiva das máquinas utilizadas no projeto. Essa ação visa evitar paradas inesperadas, prolongar a vida útil dos equipamentos e garantir a continuidade dos serviços de escavação e infraestrutura rural, contribuindo para a eficiência operacional e o cumprimento das metas estabelecidas. META 3 – Locação de Máquinas. Viabilizar a execução de horas-máquina destinadas à construção de tanques escavados e abertura de acessos em propriedades rurais. A iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento do projeto, beneficiando um número significativo de famílias produtoras, especialmente da cadeia aquícola, fortalecendo a produção, promovendo a geração de renda e incentivando a sustentabilidade econômica no meio rural. META 4 – Mão de Obra (Manutenção de Máquinas) Garantir a contratação de mão de obra qualificada para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos utilizados no projeto. Essa meta tem como objetivo assegurar o pleno funcionamento dos maquinários, reduzir o risco de falhas operacionais e aumentar a eficiência das atividades, garantindo a continuidade dos serviços prestados às comunidades rurais atendidas. — MUNICIPIO DE ITIRUCU
Plano 09032026-091625 de MUNICIPIO DE ITIRUCU (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,64 milhão
- Execução de obra de pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas, com sinalização vertical (placas) e drenagem no Município de Itiruçu/BA — MUNICIPIO DE ITIRUCU
Plano 09032026-091626 de MUNICIPIO DE NOVA ITARANA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Requalificação e urbanização de praças públicas localizadas no perímetro urbano do município, compreendendo a execução de obras e serviços de engenharia nas seguintes áreas: Praça da Mariquinha, Praça da Santa Clara, Praça da Matriz e Praça das Populares, situada no Distrito do KM, incluindo pavimentação e implantação de estruturas destinadas à prática de atividades físicas e lazer em espaços públicos. — MUNICIPIO DE NOVA ITARANA
Plano 09032026-091627 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de Vias Urbana no Município de Presidente Tancredo Neves/Bahia. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Plano 09032026-091628 de MUNICIPIO DE IRAJUBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE BOLA (CARECÃO), SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAJUBA — MUNICIPIO DE IRAJUBA
Plano 09032026-091629 de MUNICIPIO DE JIQUIRICA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,79 milhões
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA — MUNICIPIO DE JIQUIRICA
Plano 09032026-091630 de SANTO ESTÊVÃO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,79 milhões
- Pavimentação das vias Avenida Passos Ferreira, Rua Manoel Felipe, Rua Hortênsia, Rua Jasmim e Avenida Governador Paulo Souto, no perímetro urbano do município de Santo Estêvão/BA. — MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
Plano 09032026-091631 de MARCIONÍLIO SOUZA (BA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 1,49 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção na coleta seletiva de residuos sólidos, no Municipio de Marcionílio Souza. — MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA
Plano 09032026-091632 de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- 1 Unidade de Beneficiamento de Leite em Container, média de R$: 270.000,00 (Unidade de Beneficiamento de Leite em container metálico, nova, completa, equipada para recepção, pasteurização, resfriamento, envase e armazenamento de leite, contendo sistema elétrico e hidráulico, isolamento térmico, piso lavável, iluminação interna, bancada inox, tanque de expansão/refrigeração, pasteurizador, envasadora, lavatório, câmara fria ou sistema de refrigeração compatível, atendendo às normas sanitárias vigentes do MAPA, ANVISA e vigilância sanitária, destinada ao fortalecimento da cadeia produtiva leiteira e apoio à agricultura familiar.) 1 Classificadora de Ovos em Container, média de R$: 220.000,00 (Classificadora de Ovos em container metálico, nova, completa, equipada para higienização, seleção, classificação e embalagem de ovos, contendo estrutura com isolamento térmico, sistema elétrico e hidráulico, bancada em aço inox, esteiras, máquina classificadora automática ou semiautomática, iluminação interna, área de armazenamento e equipamentos compatíveis com as normas sanitárias vigentes do MAPA e da vigilância sanitária, destinada ao fortalecimento da avicultura e apoio aos produtores rurais.) 1 Pickup Utilitário Disel 4x4, média de R$: 250.000,00 (Pickup utilitária cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo vigente, motorização diesel turbo, potência mínima de 160 cv, tração 4x4 com reduzida, capacidade para 05 ocupantes, transmissão manual ou automática mínima de 06 marchas, direção hidráulica/elétrica, ar-condicionado, freios ABS, airbags frontais, vidros e travas elétricas, capacidade mínima de carga de 1.000 kg, caçamba com capacidade mínima de 1.000 litros, rodas aro mínimo 16”, equipada com todos os itens obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, destinada ao atendimento das demandas administrativas e operacionais em áreas urbanas e rurais.) 1 Distribuidora de Agregado Rebocavel, média de R$: 56.000,00 (Distribuidora de agregado rebocável, nova, destinada à distribuição uniforme de materiais granulares para manutenção e recuperação de vias, compatível com operação rebocada por caminhão ou equipamento similar, equipada com reservatório metálico de alta resistência, sistema de espalhamento regulável, acionamento hidráulico ou mecânico, eixo reforçado, pneus compatíveis com uso em estradas vicinais, capacidade operacional adequada para serviços contínuos, contendo todos os dispositivos de segurança exigidos pelas normas vigentes.) — MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
Plano 09032026-091633 de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Será executado a construção de arquibancada para população acompanhar os eventos esportivos — MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
Plano 09032026-091634 de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA (BA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Serão executadas obras de intervenção e melhorias de infraestrurura nos trechos abaixo: 1 Manutenção nas estradas vicinais do trecho, BR-430 Comunidade de Cajazeiras: 735,00 m² 2 Manutenção nas estradas vicinais do trecho, BR-430 Comunidade de Cajazeiras: 725,00 m² 3 Manutenção nas estradas vicinais do trecho, Comunidade do Cedro: 1.384,00 m² 4 Manutenção nas estradas vicinais do trecho, BA-573 Comunidade do Gado Bravo: 1.830,00 m² 5 Manutenção nas estradas vicinais do trecho, BA-573 Comunidade de Sambaiba: 1.050,00 m² 6 Manutenção nas estradas vicinais do trecho, do Cedro: 1.384,00 m² As obras consistirão em intervenções de recuperação e melhorias de infraestrutura em acessos rurais, com foco na adequação das vias para circulação de veículos, transporte de insumos, deslocamento de máquinas agrícolas e escoamento da produção agrícola e pecuária. Como resultados esperados, pretende-se fortalecer a agricultura e a pecuária local, reduzir dificuldades de acesso durante períodos chuvosos, ampliar a segurança no deslocamento das famílias rurais, melhorar a logística de transporte da produção e fomentar o desenvolvimento econômico das comunidades beneficiadas. — MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
Plano 09032026-091635 de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Será executado pavimentação 100% em vias Urbanas, nas ruas abaixo, descritas: BAIRRO BOM RETIRO, NAS RUAS Projetada 4: 1.576,00 m² E Rua Projetada 2: 2.240,00 m² BAIRRO BELÉM, Rua de Zé do Relógio: 1.656,00 m² BAIRRO IMPERIAL, NAS RUAS: 1 Travessa Projetada 4: 704,00 m² 3 Travessa Projetada 3: 712,00 m² 5 Travessa Projetada 1: 368,00 m² 4 Travessa Projetada 2: 424,00 m² 2 Travessa Projetada 5: 360,00 m² 6 Rua Projetada 2: 4.504,00 m² — MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.