Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Clodoaldo Magalhães · Deputado(a) federal (PE) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643240003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,6 milhões
- Liquidado
- R$ 9,94 milhões
- Pago
- R$ 9,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,6 milhões
- Liquidado
- R$ 9,94 milhões
- Pago
- R$ 9,94 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMARAJICNPJ 11294360000160 · AMARAJI (PE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE BOM CONSELHOCNPJ 11285954000104 · BOM CONSELHO (PE) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE CALUMBICNPJ 10279107000174 · CALUMBI (PE) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CUPIRACNPJ 10191799000102 · CUPIRA (PE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE INAJACNPJ 10106219000123 · INAJÁ (PE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE JATOBACNPJ 01614878000180 · JATOBÁ (PE) | 06/2026 | R$ 746 mil |
| MUNICIPIO DE MARAIALCNPJ 10193332000193 · MARAIAL (PE) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRACNPJ 10106227000170 · PEDRA (PE) | 06/2026 | R$ 534 mil |
| MUNICIPIO DE SURUBIMCNPJ 11361862000166 · SURUBIM (PE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE TACAIMBOCNPJ 10091601000100 · TACAIMBÓ (PE) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE TACARATUCNPJ 10106243000162 · TACARATU (PE) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTECNPJ 10091593000100 · TAQUARITINGA DO NORTE (PE) | 05/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097199 de MUNICIPIO DE CHA GRANDE (PE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de arquibancada e implantação de sistema de iluminação em LED no Estádio Municipal do município de Chã Grande / PE. — MUNICIPIO DE CHA GRANDE
Plano 09032026-097200 de MUNICIPIO DE JATOBA (PE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 746 mil
- Construção das quadras poliesportivas das comunidades Santo Antônio, Mari, malhada Grande e Bem-querer de baixo e Cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal da Volta do Moxotó. — MUNICIPIO DE JATOBA
Plano 09032026-097201 de MUNICIPIO DE BOM CONSELHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Execução de obras de urbanização da orla do açude situado em área central do Município de Bom Conselho/PE, compreendendo a implantação de espaço de convivência, área de passeio, pista de cooper e área contemplativa, com intervenções voltadas à requalificação urbanística, paisagística e funcional do entorno, de modo a proporcionar lazer, prática de atividades físicas, acessibilidade, convivência comunitária, valorização do espaço urbano e fortalecimento do uso público da área. — MUNICIPIO DE BOM CONSELHO
Plano 09032026-097202 de MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
Plano 09032026-097203 de MUNICIPIO DE EXU (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA LUIZ GONZAGA E REFORMA E CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA DE EVENTOS FRANCISCO DE MIRANDA PARENTE, AMBAS LOCALIZADAS NO CENTRO DE EXU-PE — MUNICIPIO DE EXU
Plano 09032026-097204 de MUNICIPIO DE INAJA (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,94 milhão
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURA EM GERAL DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE — MUNICIPIO DE INAJA
Plano 09032026-097205 de MUNICIPIO DE INAJA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VARIAS RUAS DO MUNICIPIO DE INAJÁ/PE — MUNICIPIO DE INAJA
Plano 09032026-097206 de MUNICIPIO DE JATAUBA (PE) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de despesa com atrações artisticas na tradicional festa de São João do municipio de Jataúba-PE. 06/06/2026 Atração musical: Avine Vinny; valor 250 mil reais. 12/07/2026 Atração musical: Fabinho Testado; valor 150 mil reais. 18/07/2026 Atração musical: Túlio Duarte; valor 120 mil reais. Festividades de São João de Jataúba-PE. — MUNICIPIO DE JATAUBA
Plano 09032026-097207 de MUNICIPIO DE MARAIAL (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 348 mil
- AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA CARGA SECA PARA IMPLANTAÇÃO BÁSICA, PRODUTIVA E SOCIAL NO MUNICIPIO DE MARAIAL - PE — MUNICIPIO DE MARAIAL
Plano 09032026-097208 de MUNICIPIO DE MARAIAL (PE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) PÓRTICO DE ENTRADA NO MUNÍCIPIO DE MARAIAL/PE LOCALIZADA NA PE 126 EM FRENTE AO FORUM COORDENADAS -8.7781022 E -35.8094034 (META 1 FUNDAÇÕES, META 2 ESTRUTURA, META 3 REVESTIMENTO, META 4 PAISAGISMO) — MUNICIPIO DE MARAIAL
Plano 09032026-097209 de MUNICIPIO DE PARANATAMA (PE) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantação de espaço esportivo na Praça Inácio Bezerra de Assunção - Localizada na sede do município em frente a Cozinha Comunitária Bel do Leite. — MUNICIPIO DE PARANATAMA
Plano 09032026-097210 de MUNICIPIO DE PRIMAVERA (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Contratação de atrações artísticas para apresentação para as festividades juninas do Município de Pirmavera/PE, no ano de 2026. — MUNICIPIO DE PRIMAVERA
Plano 09032026-097211 de MUNICIPIO DE SURUBIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas do município de Surubim/PE — MUNICIPIO DE SURUBIM
Plano 09032026-097212 de MUNICIPIO DE VENTUROSA (PE) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Realização do 2º Festival do Queijo e Torneio Leiteiro de Venturosa, no período de 24 a 28 de setembro de 2026, no Parque Municipal de Exposição Ormindo Tenório de Siqueira, com programação técnica, cultural e comercial: Torneio Leiteiro, Feira de Derivados do Leite, Exposição de Artesanato, Workshops e Shows Artísticos. — MUNICIPIO DE VENTUROSA
Plano 09032026-097213 de MUNICIPIO DE ITAPISSUMA (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Contratação de atrações artísticas para apresentações nas festividades do Fan Fest Itapissuma no Município de Itapissuma/PE no ano de 2026, conforme grade de programação a seguir: Polo Centro Data Atração 13/06/2026 Os Matutos 13/06/2026 Novinho 13/06/2026 Any Melo 19/06/2026 Kitara 19/06/2026 Estrelas 19/06/2026 Forró Reis 24/06/2026 Rafael Alencar 24/06/2026 Thales Play 24/06/2026 Chicote Polo Botafogo Data Atração 13/06/2026 Os Matutos 13/06/2026 Chicote 19/06/2026 Novinho 19/06/2026 Anjos do Forró 24/06/2026 Rafael Alencar 24/06/2026 André Marreta 24/06/2026 Forró Reis Polo Mangabeira Data Atração 13/06/2026 Mylena Dantas 13/06/2026 Estrelas 19/06/2026 Noara Marques 19/06/2026 Os Matutos 24/06/2026 Niedson Vaquejada 24/06/2026 Harry Santos — MUNICIPIO DE ITAPISSUMA
Plano 09032026-097214 de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Realização das Festividades Tradicionais do São João 2026, com pagamento de cachês para funcionamento de três polos festivos: SÃO JOÃO DA VILA (Vila do Espírito Santo - dias 13, 23, 27/06 e 04/07), SÃO JOÃO DA PRAÇA (polo cidade - dias 19, 20 e 21/06), e, RECORDANDO O SÃO JOÃO no (Distrito de Queimada Grande - dia 11/07). — MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA
Plano 09032026-097215 de MUNICIPIO DE TACARATU (PE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Construção do Centro de Artesanato do Polo Têxtil de Caraibeiras do Município de Tacaratu-PE. Área construída prevista de 600 m² podendo haver variação para mais ou menos após levantamentos. — MUNICIPIO DE TACARATU
Plano 09032026-097216 de MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE (PE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- META 01: Construção de 1 (um) pórtico turístico no acesso principal ao Município de Taquaritinga do Norte/PE, localizado na Rodovia PE-130, nas coordenadas 7°53'48.5"S, 36°03'16.3"W, com a finalidade de identificar o destino, qualificar a recepção de visitantes e fortalecer a infraestrutura de apoio ao turismo local. JUSTIFICATIVA A execução da obra guarda relação direta com o desenvolvimento do turismo municipal, uma vez que aprimora a infraestrutura turística, amplia a visibilidade do destino e proporciona melhor acolhimento aos visitantes. A implantação do pórtico favorecerá a promoção institucional do município, o fortalecimento de sua imagem como destino turístico e a valorização dos atrativos locais, com reflexos positivos sobre o comércio, a rede de serviços e as demais atividades econômicas relacionadas ao setor. Como benefícios esperados, destacam-se o incremento do fluxo de visitantes, o estímulo à permanência dos turistas no município, o reforço da identidade visual da cidade e o fomento ao desenvolvimento econômico local, por meio da dinamização da atividade turística e da melhoria da experiência de acesso ao destino. — MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE
Plano 09032026-097217 de MUNICIPIO DE TACAIMBO (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA POLICLINICA DA FAMILIA DE TACAIMBÓ CNES 9364749 — MUNICIPIO DE TACAIMBO
Plano 09032026-097218 de MUNICIPIO DE PEDRA (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 746 mil
- IMPLANTAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA PE. — MUNICIPIO DE PEDRA
Plano 09032026-097219 de MUNICIPIO DE CUPIRA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Pavimentação em Paralelepípedos em Vias Urbanas do Município de Cupira/PE. — MUNICIPIO DE CUPIRA
Plano 09032026-097220 de MUNICIPIO DE CALUMBI (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE CALUMBI -PE — MUNICIPIO DE CALUMBI
Plano 09032026-097221 de MUNICIPIO DE SIRINHAEM (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- Fortalecer as ações de segurança pública no Município de Sirinhaém/PE, por meio da aquisição de armamentos destinados à Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional, aprimorar o patrulhamento ostensivo e preventivo, bem como contribuir para a redução dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população. Objeto de Execução (Emenda Parlamentar): 079 - Aquisição ARMAMENTO Para Guarda Civil Municipal - Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 248.750,00 (INVESTIMENTO). REQUERIMENTO: Ante o exposto, considerando que, atualmente, a Guarda Municipal de Sirinhaém/PE não possui a documentação necessária para a aquisição de armamento, conforme exigência da legislação vigente, e diante da impossibilidade de retificação do objeto de execução e da categoria de despesa definidos pelo parlamentar, não foi possível cumprir as diligências solicitadas pela SENASP/MJSP. Cumpre informar que a referida alteração não pode ser realizada pelo ente proponente no sistema, visto tratar-se de vinculação originária de emenda parlamentar, cuja modificação é de competência exclusiva do autor da emenda. Dessa forma, diante da incompatibilidade entre a capacidade documental do ente e o objeto impositivo, bem como da impossibilidade técnica de ajuste pelo proponente, solicita-se o enquadramento da presente emenda como "impedimento de ordem técnica". Tal medida visa possibilitar sua reprogramação em ciclo orçamentário posterior, permitindo a devida adequação da classificação orçamentária e do objeto. — MUNICIPIO DE SIRINHAEM
Plano 09032026-097222 de MUNICIPIO DE GRANITO (PE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Contratação de cantor/banda de renome nacional para realização de apresentação artística durante a programação da EXPOGRANITO 2026 — MUNICIPIO DE GRANITO
Plano 09032026-097223 de MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA (PE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de área de lazer e desporto com campo de futebol, cercamento e iluminação na comunidade de olho d’Água do padre, medindo 120x80m2 e Construção de área de desporto e lazer com quadra s/ vestiário na Aldeia Quixaba, medindo 28x20m2, piso de concreto e alambrado, no município de Carnaubeira da Penha, PE. — MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA
Plano 09032026-097224 de ITAÍBA (PE) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Festa de 64° Anos de Emancipação Política do município de Itaíba Pernambuco Será realizada nos dias 27 e 28 de Abril de 2026 — MUNICIPIO DE ITAIBA
Plano 09032026-097225 de AMARAJI (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PERÍMETRO URBANO NO BAIRRO ALICE BATISTA DOS ANJOS MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE. — MUNICIPIO DE AMARAJI
Plano 09032026-097226 de CAMUTANGA (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Realização da Festividades Juninas - São Joao de Camutanga — MUNICIPIO DE CAMUTANGA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.