Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2026
- Quem indicou
- Ana Paula Lima · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643010019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,74 milhões
- Liquidado
- R$ 6,74 milhões
- Pago
- R$ 6,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 6,74 milhões
- Liquidado
- R$ 6,74 milhões
- Pago
- R$ 6,74 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ 11455792000105 · MONTE CASTELO (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OUROCNPJ 74151465000180 · OURO (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08858200000191 · NOVA TRENTO (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10552903000139 · DESCANSO (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10817032000138 · ITAIÓPOLIS (SC) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11222421000183 · BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11347518000112 · GRAVATAL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11415018000170 · RIO DO OESTE (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAUCNPJ 07821223000169 · BLUMENAU (SC) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERECNPJ 11307776000175 · CAMPO ERÊ (SC) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVASCNPJ 10391817000191 · CATANDUVAS (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTECNPJ 17799033000146 · HERVAL D'OESTE (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICARA/SCCNPJ 11391558000161 · IÇARA (SC) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRINEOPOLIS - FMSICNPJ 06089125000116 · IRINEÓPOLIS (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACNPJ 11417287000176 · ITÁ (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTESCNPJ 11474080000133 · NAVEGANTES (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROMELANDIACNPJ 11456420000101 · ROMELÂNDIA (SC) | 05/2026 | R$ 142 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CECILIACNPJ 11416993000101 · SANTA CECÍLIA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAOCNPJ 09240588000125 · TUBARÃO (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM BONITACNPJ 10536938000184 · VARGEM BONITA (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AGUA DOCECNPJ 11430533000120 · ÁGUA DOCE (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SCHROEDERCNPJ 11290534000116 · SCHROEDER (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |