Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Albuquerque · Deputado(a) federal (RR) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202642930005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 9,68 milhões
- Pago
- R$ 9,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 9,68 milhões
- Pago
- R$ 9,68 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARACARAICNPJ 04653408000113 · CARACARAÍ (RR) | 05/2026 | R$ 1,19 milhão |
| MUNICIPIO DE MUCAJAICNPJ 04056198000186 · MUCAJAÍ (RR) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE RORAINOPOLISCNPJ 01613031000180 · RORAINÓPOLIS (RR) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 6,49 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090490 de MUNICIPIO DE CARACARAI (RR) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- IMPLANTAÇÃO DO SSA DA VILA CAROLINA DO NORTE (LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO RESERVATÓRIO ELEVADO ( N1 31.400 W60 40.013); LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO POÇO (N1 31.460 W60 39.894)) — MUNICIPIO DE CARACARAI
Plano 09032026-090491 de MUNICIPIO DE MUCAJAI (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Implantação de iluminação pública em LED, com fornecimento e instalação de 143 (cento e quarenta e três) luminárias LED e implantação de 3,98 km de rede elétrica de distribuição, com posteamento, nos Bairros Nova Jerusalém e Monte Sinai, localizados no perímetro urbano do município de Mucajaí/RR, conforme coordenada georreferenciada: 2°26'38.76"N / 60°55'47.88"O. — MUNICIPIO DE MUCAJAI
Plano 09032026-090492 de MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) em Núcleos Urbanos Informais no município de Rorainópolis RR — MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
Plano 09032026-090493 de MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS (RR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Construção de Escola Municipal em Zona Rural, na Vicinal Chácara União, Município de Rorainópolis/RR - Local: 0°54'53.35"N 60°21'13.49"W — MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
Plano 09032026-090494 de MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS (RR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de Quadra Esportiva Coberta na Escola João Maia da Silva, Vila Boa Esperança, município de Rorainópolis/RR Local: 0°39'10.07"N 60°15'33.56"W — MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
Plano 09032026-090495 de MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS (RR) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,1 milhões
- Execução de serviços de desassoreamento em canal natural em igarapés, localizados na sede do município de Rorainópolis/RR. — MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
Plano 09032026-090496 de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,46 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de insumos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no Município de Alto Alegre/RR, compreendendo, em uma primeira frente, a aquisição de mudas frutíferas de espécies nativas e adaptadas ao clima da Amazônia Setentrional, incluindo mudas de açaí (Euterpe oleracea), banana prata, castanha do Brasil, laranja pêra, tangerina, graviola morada e abacate; e, em uma segunda frente, a aquisição de adubos, fertilizantes e corretivos de solo, incluindo calcário dolomítico moído, superfosfato simples granulado, FTE granulado e NPK 08-28-16 com micronutrientes, destinados à distribuição aos produtores rurais cadastrados, com vistas ao incremento da produção agrícola, à diversificação das culturas, à correção e melhoria da fertilidade do solo, ao fortalecimento da segurança alimentar e ao aumento da renda das famílias beneficiárias. — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Plano 09032026-090497 de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de animais semoventes (pintos, galos reprodutores e galinhas matrizes), destinados à distribuição gratuita a pequenos produtores rurais do Município de Alto Alegre/RR, com vistas ao fomento da avicultura familiar e ao fortalecimento das cadeias produtivas da agropecuária local. — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Plano 09032026-090498 de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos para apoio à avicultura (gaiola pinteiro dupla, chocadeira automática e gerador de energia), destinados ao fortalecimento da produção avícola de pequenos produtores rurais no Município de Alto Alegre/RR. — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Plano 09032026-090499 de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 826 mil
- Construção de 20 unidades produtivas de avicultura, tipo aviário/galinheiro, a serem implantadas na zona rural do Município de Alto Alegre/RR, comprrendendo propriedadeas seguintes localidades: Recrear, Vila São Silvestre, Comunidade Au Au e Cauamezinho atendendo avicultores que serão selecionados no decurso da execução do projeto, os aviários serão destinados ao apoio à criação de aves por pequenos e médios produtores rurais, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar, ao fomento da produção avícola e à promoção da produção agropecuária local. — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Plano 09032026-090500 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A aquisição de livros didáticos para a rede municipal de ensino. Os livros serão para reposição e material complementar, A aquisição se dará por Ata de Registro de Preço. Encaminho TR e cotações, Informo ainda que o quantitativos são superiores pois esta de acordo com o levantamento da secretaria de Educação Municipal. Aquisição será parcialmente conforme o valor disponive da emenda. -Ausência de Dados de Notificação (art. 5º, § 1º, I, "g"): O campo de notificações no Transferegov.br ainda não foi atualizado com o e-mail institucional do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).- essa informação deve ser atualizada pela plataforma, pois este convenente não tem opção para anexar ou fazer inserção, foi inserido os emails do tribunal de contas do Estado de Roraima TCE-RR na Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
Plano 09032026-090501 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 697 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de uniformes escolares para atendimento aos alunos da rede municipal de ensino. A aquisição se dará por Ata de Registro de Preço. Encaminho TR e cotações, Informo ainda que o quantitativos são superiores pois esta de acordo com o levantamento da secretaria de Educação Municipal, aquisição será parcialmente conforme o valor disponive da emenda. o valor excedente será feito por contrapartida de recurso proprio. -Ausência de Dados de Notificação (art. 5º, § 1º, I, "g"): O campo de notificações no Transferegov.br ainda não foi atualizado com o e-mail institucional do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).- essa informação deve ser atualizada pela plataforma, pois este convenente não tem opção para anexar ou fazer inserção, foi inserido os emails do tribunal de contas do Estado de Roraima TCE-RR na Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.