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Transparência Política

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0004 de 2026

Quem indicou
Ana Paula Lobato · Senador(a) (MA)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202642830004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 5,97 milhões
Liquidado
R$ 1,56 milhão
Pago
R$ 1,56 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • MARANHÃO (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 5,97 milhões
    Liquidado
    R$ 1,56 milhão
    Pago
    R$ 1,56 milhão

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Adenilson Kerlisson Carvalho de OliveiraPessoa física · CPF ***.346.104-** · RECIFE (PE)06/2026 a 08/2026R$ 505,95
Allan Carlos do Nascimento SilvaPessoa física · CPF ***.976.043-** · BRASÍLIA (DF)05/2026 a 06/2026R$ 2 mil
Ana Vladila da Silva OliveiraPessoa física · CPF ***.134.913-** · FORTALEZA (CE)06/2026R$ 331,32
Andressa Eulalio LagesPessoa física · CPF ***.205.523-** · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2026 a 06/2026R$ 3,9 mil
Antonio Gomes Vilanova Sobrinho NetoPessoa física · CPF ***.564.953-** · SÃO LUÍS (MA)05/2026 a 06/2026R$ 716,13
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICOCNPJ 00398099000121 · BRASÍLIA (DF)09/2026R$ 297,95
Ayrton Queiroz de Sousa Marinho MesquitaPessoa física · CPF ***.818.353-** · FORTALEZA (CE)05/2026R$ 661,51
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)08/2026 a 09/2026R$ 9,5 mil
Clovis Luis Paz OliveiraPessoa física · CPF ***.086.073-** · SÃO LUÍS (MA)05/2026 a 06/2026R$ 778,21
Dayme Hermesson Alves CavalcantePessoa física · CPF ***.043.993-** · FORTALEZA (CE)05/2026R$ 331,32
Eduardo de Castro Ferreira FilhoPessoa física · CPF ***.426.403-** · SÃO LUÍS (MA)05/2026R$ 331,32
Emanuell Florencio Passos MartinsPessoa física · CPF ***.239.263-** · BRASÍLIA (DF)05/2026 a 08/2026R$ 2,7 mil
Flavio Henrique Reis MoraesPessoa física · CPF ***.574.004-** · SÃO LUÍS (MA)05/2026R$ 1,3 mil
Francisco Rogeanio Campos de AlmeidaPessoa física · CPF ***.038.053-** · SÃO LUÍS (MA)05/2026 a 06/2026R$ 4,7 mil
Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA)05/2026 a 08/2026R$ 4,7 mil
Hugo Assuncao SampaioPessoa física · CPF ***.779.153-** · TERESINA (PI)05/2026 a 06/2026R$ 211,41
James Albert Magalhaes SantosPessoa física · CPF ***.789.803-** · IGARAPÉ GRANDE (MA)05/2026R$ 331,32
Joao Victor Abreu CruzPessoa física · CPF ***.018.933-** · SÃO LUÍS (MA)05/2026R$ 1,1 mil
Klayton Antonio Lins FerreiraPessoa física · CPF ***.998.483-** · SÃO LUÍS (MA)06/2026R$ 331,32
Lennon Pinho FariasPessoa física · CPF ***.654.893-** · SÃO LUÍS (MA)05/2026R$ 660,39
Lucas Dantas de JesusPessoa física · CPF ***.308.065-** · SALVADOR (BA)05/2026R$ 661,52
Lucas Peres IbanezPessoa física · CPF ***.988.403-** · SÃO LUÍS (MA)06/2026R$ 661,52
MARDISA VEICULOS S/ACNPJ 63411623000762 · SÃO LUÍS (MA)09/2026R$ 295 mil
Nellio Vinicius Martins de AraujoPessoa física · CPF ***.855.283-** · TERESINA (PI)05/2026R$ 486,11
R8 SOLUCOES LTDACNPJ 13146731000191 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)08/2026 a 09/2026R$ 35,6 mil
Raimundo Igor Marques DuartePessoa física · CPF ***.469.593-** · SÃO LUÍS (MA)05/2026 a 06/2026R$ 661,52
ROUTE ENGENHARIA LTDACNPJ 01500457000128 · UBAÍ (MG)09/2026R$ 5,2 mil
SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null)08/2026 a 09/2026R$ 98,1 mil
SERVFAZ SERVICOS DE SEGURANCA LTDACNPJ 21088004000224 · TIMON (MA)08/2026R$ 15,1 mil
Virley Gardeny Lima SenaPessoa física · CPF ***.990.933-** · SÃO LUÍS (MA)05/2026 a 06/2026R$ 1,7 mil
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG)08/2026R$ 1,07 milhão

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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