Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0021 de 2026
- Quem indicou
- Damares Alves · Senador(a) (DF)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202642680021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 1,2 milhão
- Pago
- R$ 1,2 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO DA IGUALDADE DE DIREITOS E DA AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 1,2 milhão
- Pago
- R$ 1,2 milhão
Convênios
Promover a qualificacao profissional de mulheres em situacao de vulnerabilidade, contribuindo para a autonomia economica, a insercao no mercado de trabalho e a reducao das desigualdades sociais e de genero.
Convênio 997713 com INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS · publicado em 19/06/2026 · R$ 900 mil
Apoiar a implementacao de iniciativa de qualificacao profissional e fomento a autonomia economica voltada a mulheres em situacao de vulnerabilidade, por meio da oferta de ciclos formativos em estetica (manicure, pedicure e design de sobrancelhas) e gestao de pequenos negocios, visando a inclusao produtiva e ao fortalecimento da resiliencia psicossocial no contexto do enfrentamento ao tratamento oncologico.
Convênio 999850 com ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CANCER - ABAC-LUZ · publicado em 29/06/2026 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CANCER - ABAC-LUZCNPJ 02654980000171 · BRASÍLIA (DF) | 07/2026 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO MAOS SOLIDARIASCNPJ 05488350000162 · BRASÍLIA (DF) | 07/2026 | R$ 900 mil |