Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Ely Santos · Deputado(a) federal (SP) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202642290010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,98 milhões
- Liquidado
- R$ 2,93 milhões
- Pago
- R$ 2,93 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,98 milhões
- Liquidado
- R$ 2,93 milhões
- Pago
- R$ 2,93 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ 46523288000180 · BIRITIBA-MIRIM (SP) | 06/2026 | R$ 1,34 milhão |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,59 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092808 de MUNICIPIO DE ARARAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Reforma dos CRAS Norte, Leste e Sul do Município de Araras/SP. Os serviços e adequações a serem realizados visam atender às necessidades identificadas pelos funcionários das unidades, bem como às demandas estruturais básicas observadas nos locais. Estão previstas a revisão e os reparos das coberturas, do sistema de drenagem de águas pluviais — incluindo calhas e condutores —, das instalações elétricas e das instalações hidráulicas, abrangendo louças e metais. Também serão executados serviços de pintura em alvenarias e esquadrias, além da limpeza geral das superfícies e tratamento de manifestações patológicas identificadas. — MUNICIPIO DE ARARAS
Plano 09032026-092809 de MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Execução de Pavimentação asfáltica da Ligação das Estradas Vicinais do Sertãozinho e Sogo, incluindo serviços de terraplenagem, base, sub-base, drenagem, aplicação de massa asfaltica e sinalização viária, serão beneficiados os produtores rurais para escoamento. — MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM
Plano 09032026-092810 de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 796 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Reforma Escola Maria do Carmo Pereira Pinho — MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Plano 09032026-092811 de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Revitalização da Praça Pastor Ely Ribeiro, neste município. — MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.