Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Carlos Portinho · Senador(a) (RJ)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202642100009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,06 milhões
- Liquidado
- R$ 3,06 milhões
- Pago
- R$ 3,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 3,06 milhões
- Liquidado
- R$ 3,06 milhões
- Pago
- R$ 3,06 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 04261487000117 · SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 07849872000178 · CARMO (RJ) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 16102141000155 · BARRA DO PIRAÍ (RJ) | 04/2026 | R$ 261 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 13311866000165 · SÃO JOSÉ DE UBÁ (RJ) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 13468915000178 · BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) | 04/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITABORAICNPJ 15184980000105 · ITABORAÍ (RJ) | 06/2026 | R$ 261 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA IGUACUCNPJ 08969291000132 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 06/2026 | R$ 288 mil |