Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Carla Dickson · Deputado(a) federal (RN) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202642020005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 1,8 milhão
- Pago
- R$ 1,8 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 1,8 milhão
- Pago
- R$ 1,8 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE JACANACNPJ 08158800000147 · JAÇANÃ (RN) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE NATALCNPJ 08241747000143 · NATAL (RN) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ 08144784000133 · NOVA CRUZ (RN) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO NOVOCNPJ 08160756000100 · SÍTIO NOVO (RN) | 06/2026 | R$ 203 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096746 de MUNICIPIO DE JACANA (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Reforma do Ginásio Poliesportivo Manoel de Andrade, localizado na Rua João Fernandes, Centro, Jaçanã/RN. — MUNICIPIO DE JACANA
Plano 09032026-096747 de MUNICIPIO DE NATAL (RN) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Considerando que a Rede Municipal de Ensino de Natal possui estudantes matriculados com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), torna-se necessária a adoção de medidas que promovam a acessibilidade plena em salas de aula e demais ambientes escolares. A aquisição de mobiliário acessível é fundamental para garantir a inclusão escolar, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Tais medidas visam promover autonomia e independência às crianças no uso dos espaços; favorecer a equidade no acesso ao currículo, eliminando barreiras arquitetônicas e pedagógicas; e atender às diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e às políticas públicas de inclusão. Nesse sentido, justifica-se a aquisição de mobiliários destinados aos diversos ambientes escolares, visando ao pleno atendimento dos estudantes da Rede. — MUNICIPIO DE NATAL
Plano 09032026-096748 de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- IMPLANTAÇÃO DA 2ª ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ AQUINO DE RODRIGUES AZEVEDO, BAIRRO SANTA LUZIA, NOVA CRUZ/RN) — MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
Plano 09032026-096749 de MUNICIPIO DE SITIO NOVO (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma e implantação de cobertura metálica na quadra poliesportiva com 1.150,00 m2, localizado na rua José Ferreira lima, sn - Centro Zona Urbana do Município de Sítio Novo/RN — MUNICIPIO DE SITIO NOVO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.