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Transparência Política

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0003 de 2026

Quem indicou
Angelo Coronel · Senador(a) (BA)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202641790003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 9,6 milhões
Liquidado
R$ 9,4 milhões
Pago
R$ 9,4 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Empenhado
    R$ 9,6 milhões
    Liquidado
    R$ 9,4 milhões
    Pago
    R$ 9,4 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 11571459000161 · SANTA CRUZ DA VITÓRIA (BA)03/2026R$ 200 mil
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OUROLANDIACNPJ 22796633000190 · OUROLÂNDIA (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIALCNPJ 14177628000171 · SÃO FELIPE (BA)04/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 11535786000168 · BROTAS DE MACAÚBAS (BA)03/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 12574623000157 · CATU (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13723130000102 · SERROLÂNDIA (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13783487000178 · CANDIBA (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14011371000183 · UMBURANAS (BA)03/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14049684000120 · CAIRU (BA)03/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14788851000155 · CAMACAN (BA)03/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14854750000135 · ANGICAL (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15346420000100 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)03/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17891439000154 · VEREDA (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18136811000180 · PARIPIRANGA (BA)03/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18252418000151 · PRESIDENTE JÂNIO QUADROS (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18303348000113 · ITAMARAJU (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 11509581000108 · COARACI (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14872461000169 · CONDEÚBA (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 15529567000127 · IPIAÚ (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 18722194000102 · WAGNER (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 20218722000124 · FEIRA DA MATA (BA)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 20918930000136 · ITAMARI (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE DOM MACEDO COSTACNPJ 18769686000145 · DOM MACEDO COSTA (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS- P M LAGEDO DO TABOCALCNPJ 19543521000113 · LAJEDO DO TABOCAL (BA)04/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANUDOSCNPJ 97526241000100 · CANUDOS (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUANAMBICNPJ 15235606000183 · GUANAMBI (BA)04/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAMBECNPJ 18249333000114 · ITAMBÉ (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA SOURECNPJ 14769312000179 · NOVA SOURE (BA)03/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ 15670625000138 · SÃO MIGUEL DAS MATAS (BA)06/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SEABRACNPJ 15579610000169 · SEABRA (BA)03/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE UIBAICNPJ 14887579000160 · UIBAÍ (BA)04/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMASCNPJ 18273806000119 · CORAÇÃO DE MARIA (BA)06/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIALCNPJ 14923893000151 · JIQUIRIÇÁ (BA)03/2026R$ 200 mil

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