Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- José Medeiros · Deputado(a) federal (MT) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641530010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,41 milhões
- Liquidado
- R$ 4,03 milhões
- Pago
- R$ 4,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,41 milhões
- Liquidado
- R$ 4,03 milhões
- Pago
- R$ 4,03 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ 24772287000136 · CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ 03755477000175 · MIRASSOL D'OESTE (MT) | 06/2026 | R$ 1,44 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ 37465556000163 · NOVA MONTE VERDE (MT) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ 03918869000108 · SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) | 06/2026 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE SORRISOCNPJ 03239076000162 · SORRISO (MT) | 06/2026 | R$ 846 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092079 de MUNICIPIO DE MIRASSOL D:OESTE (MT) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,34 milhões
- Aquisição de Mobiliário Escolar Padronizado e Equipamentos Pedagógicos para Fortalecimento da Educação Básica e Inclusiva. — MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
Plano 09032026-092080 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA (MT) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 249 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de show artístico para a 36ª temporada de praia que acontecerá entre os dias 10 a 28 de Julho de 2026 no Município de São Félix do Araguaia MT. Descrição do Evento A 36ª Temporada de Praia de São Félix do Araguaia é o maior evento turístico e cultural da região Norte Araguaia mato-grossense, celebrando o "inverno mais quente do Brasil". O evento transforma as margens do Rio Araguaia em um polo de entretenimento, unindo shows nacionais e regionais, esportes aquáticos, lazer em família e valorização da cultura local. Com duração aproximada de 17 dias, com ênfase nos finais de semana para grandes atrações. Localizada na orla do município de São Félix do Araguaia – MT, o festival acontecerá na Praia dos Prazeres (Rio Araguaia), com uma infraestrutura que inclui palco principal, barracas de alimentação/bebidas, área de camping e segurança reforçada. A programação para a 36ª temporada de Praia inclui diversos shows com artistas de renome nacional e talentos locais, Eventos Esportivos: com Torneios de vôlei de praia, futevôlei e campeonatos de pesca. Lazer e Cultura: Luau, atividades recreativas para crianças, tendas culturais e apresentações regionais. Estrutura: Montagem de superestrutura com iluminação, banheiros químicos, segurança pública (Polícia Militar, Bombeiros) e equipe de saúde. Público Estimado:Estimativa de mais de 20.000 pessoas circulando nos finais de semana de pico. O evento atrai turistas de todo o estado de Mato Grosso, Tocantins e estados vizinhos, além de moradores locais. Resultados Esperados: Incremento de Fluxo Turístico: Aumento significativo no número de visitantes, ocupando 100% da rede hoteleira e de pousadas da cidade. Impacto Econômico Local: Forte movimentação do comércio local, incluindo restaurantes, supermercados, postos de combustíveis, comércio de artesanato e vendedores ambulantes, gerando emprego e renda temporária. — MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
Plano 09032026-092081 de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA (MT) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de mobiliário e equipamentos pedagógicos permanentes destinados à estruturação de ambientes educacionais, com foco em leitura, inclusão, educação infantil e inovação pedagógica. Serão contemplados com o projeto as 03 (três) Escolas municipais/creche com aproximadamente 270 (duzentos e setenta) alunos. — MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA
Plano 09032026-092082 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS (MT) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 553 mil
Plano 09032026-092083 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS (MT) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 592 mil
Plano 09032026-092085 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO (MT) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 896 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- “Contratação de serviços especializados para eventos (segurança, limpeza, iluminação, transmissão de internet/streaming), apostilas, folder, cartazes para fomentar a elaboração e a produção de material educacional/e ou orientação técnica, honorários a jurados e debatedores, infraestrutura para ciclo de palestras, locação, montagem e desmontagem de recursos audiovisuais: sonorização e projetores, locação de geradores de energia, locação de banheiro químico para atendimento ao público participante”). — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO
Plano 09032026-092086 de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Obras e Serviços de Engenharia para a instalação de Sinalização com placas do tipo Identificação, Direcional, Descritiva e Regulamentar dos espaços turísticos da Aldeia e Cachoeira Utiariti (13°37'28.71"S 58°22'11.00"W), Aldeia e Cachoeira Salto Belo (13°39'39.87"S 57°54'14.85"W), Aldeia Duas Ilhas (13°38'12.7"S 58°01'03.3"W), Aldeia e Salto da Mulher (13°54'01.95"S 58°15'53.74"W), Aldeia Wazare (13°53'59.83"S 58°03'48.05"W) e Aldeia Chapada Azul (13°48'41.31"S 58°12'25.31"W) com etapas de Montagem; Fixação; Concretagem e galvanização, com objetivo de melhor fixação. Obras e serviços de Engenharia para instalação de guarda-corpo lateral com telas de segurança nos espaços turísticos da Cachoeira Utiariti (13°37'28.71"S 58°22'11.00"W), Cachoeira Salto Belo (13°39'39.87"S 57°54'14.85"W), Cachoeira Salto da Mulher (13°54'01.95"S 58°15'53.74"W), Rio Verde Aldeia Duas Ilhas (13°38'12.7"S 58°01'03.3"W) — MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Plano 09032026-092087 de MUNICIPIO DE SORRISO (MT) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 846 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do BT200 Sorriso 2026 – Etapa Internacional de Beach Tennis, no período de 13 a 18 de julho de 2026, compreendendo a organização e execução do evento, com montagem e disponibilização de estrutura esportiva temporária, por meio da locação de equipamentos e contratação de serviços (quadras, arquibancadas, iluminação, sonorização e áreas de apoio), contratação de equipe técnica (arbitragem, coordenação e operação), logística de atendimento aos atletas, bem como serviços de transmissão e divulgação, conforme normas da Confederação Brasileira de Tênis e da International Tennis Federation, com participação mínima de 100 atletas nacionais e internacionais, visando fomentar o esporte, o turismo, a economia local e a visibilidade institucional do município de Sorriso/MT. — MUNICIPIO DE SORRISO
Plano 09032026-092088 de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE (MT) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Aquisição de motoniveladora para manutenção, recuperação e adequação de estradas vicinais e acessos rurais, visando melhorar o escoamento da produção agropecuária e atender pequenos, médios e grandes produtores rurais, contribuindo para o fomento do setor agropecuário no Município, beneficiando de forma direta 4.720 habitantes que residem no entorno rural em comunidades, sítios, chácaras e fazendas no Município de Nova Monte Verde. — MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE
Plano 09032026-092089 de PLANALTO DA SERRA (MT) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de mobiliário e equipamentos pedagógicos permanentes para estruturação de ambientes educacionais, incluindo espaços de leitura, ambientes lúdicos, salas multissensoriais e espaços de inclusão. * Metas Mensuráveis e Estruturação por Ambientes As metas foram reformuladas, passando a apresentar detalhamento por ambientes pedagógicos, com especificação de quantitativos e valores unitários, conforme abaixo: * Detalhamento Técnico dos Itens Os ambientes acima descritos são compostos por mobiliário e equipamentos permanentes, incluindo: mesas, cadeiras e estantes módulos pedagógicos estruturados painéis sensoriais fixos estruturas organizacionais educacionais Todos os itens foram detalhados no plano, os valores pesquisados em adesão a atas de registro de preços vigentes, inclusive oriundas de consórcios públicos, garantindo mensurabilidade e transparência na execução. As metas foram reestruturadas, passando a apresentar descrição detalhada dos itens, por se tratar de projetos desenvolvidos após estudos, pesquisas e diversas avaliações de conteúdo e aplicabilidade, sendo necessário o conteúdo total para que os objetivos educacionais sejam alcançados, os mesmos não podem ser comercializados de forma fracionada, pois perderiam sua razão de ser e todo trabalho de pesquisa seria perdido. Portanto, os processos de compra devem ser formalizados de forma global — MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA
Plano 09032026-092090 de NOVA OLÍMPIA (MT) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção Espaço Esportivo Itamarati em Nova Olímpia-MT — MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA
Plano 09032026-092091 de CURVELÂNDIA (MT) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 499 mil
- O presente projeto tem como objetivo implantar ambientes pedagógicos inovadores nas unidades escolares da rede municipal de Curvelândia MT, integrando Brinquedoteca Pedagógica, Espaço de Leitura, Biblioteca Itinerante, Babyteca e Sala Sensorial de Estimulação, voltados ao estímulo da leitura, da criatividade e do desenvolvimento sensorial das crianças. Escola Municipal Carlos Masson Neto- Ensino Fundamental - 15°36'40.7"S 57°54'50.1"W Escola Municipal Tia Iracema - Educação Infantil - 15°36'34.6"S 57°54'41.5"W — MUNICIPIO DE CURVELANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.