Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Jorge Braz · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641520005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 1,37 milhão
- Pago
- R$ 1,37 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 1,37 milhão
- Pago
- R$ 1,37 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ITALVACNPJ 30417158000122 · ITALVA (RJ) | 06/2026 | R$ 5,3 mil |
| MUNICIPIO DE MENDESCNPJ 28580694000100 · MENDES (RJ) | 06/2026 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAICNPJ 29141322000132 · PIRAÍ (RJ) | 05/2026 | R$ 1,12 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096587 de MUNICIPIO DE MENDES (RJ) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- Aquisição de mobiliário para as escolas municipais (aquisição de bens permanentes). — MUNICIPIO DE MENDES
Plano 09032026-096588 de MUNICIPIO DE PIRAI (RJ) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Ampliação e construção de cobertura de quadra poliesportiva visando melhoria da prática esportiva, inclusão social e promoção da saúde. — MUNICIPIO DE PIRAI
Plano 09032026-096589 de MUNICIPIO DE PIRAI (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 424 mil
- Execução de obras de contenção de encostas no Município de Piraí/RJ, contemplando a estabilização de áreas com risco geotécnico e serviços complementares necessários à recuperação das áreas afetadas. As intervenções têm como objetivo reduzir riscos de deslizamentos, conter processos erosivos e garantir a segurança da população e da infraestrutura pública em áreas vulneráveis. — MUNICIPIO DE PIRAI
Plano 09032026-096590 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de equipamentos de climatização (ar condicionado) para escolas do Município de Bom Jesus do Itabapoana: ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BONIFÁCIO: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 02 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 02 und CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL HIDETE COUTO DE OLIVEIRA: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 04 und ESCOLA MUNICIPAL MANOEL DA PENHA: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 02 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 02 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 01 und ESCOLA MUNICIPAL PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 01 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 02 und CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRECHE CRIANÇA FELIZ: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 03 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 01 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 01 und ESCOLA MUNICIPAL MARIQUINHA BATISTA DE OLIVEIRA: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 03 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 02 und ESCOLA MUNICIPAL OLÍVIO BASTOS: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 01 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 01 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 04 und ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OTÍLIA VIEIRA CAMPOS: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 03 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 02 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 03 und ESCOLA MUNICIPAL LUIZ TITO DE ALMEIDA: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 05 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 01 und ESCOLA MUNICIPAL CORONEL LUIZ VIEIRA: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 11 und ESCOLA MUNICIPAL LIBERDADE: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 14 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 02 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 02 und ESCOLA MUNICIPAL LUIZA GOMES FREIRE: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 06 und ESCOLA MUNICIPAL IRACEMA SERÓDIO BOECHAT: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 03 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 07 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 01 und ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CATARINA: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 08 und ESCOLA MUNICIPAL EDSON ANANIAS: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 04 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 02 und ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BORGES SOBRINHO: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 03 und ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EPIFÂNIO DE OLIVEIRA: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 12.000 BTU 02 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 01 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 03 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 02 und ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO DEGLI ESPOSTI: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 01 und ESCOLA MUNICIPAL ASTROGILDO DE PAULA TORRES: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 01 und ESCOLA MUNICIPAL SÃO GERALDO MAGELA: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 02 und ESCOLA MUNICIPAL MORETEZON PESSOA DE MELLO: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 01 und ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA RODRIGUES GLÓRIA: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 01 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 02 und ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 01 und ESCOLA MUNICIPAL SESMARIA: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 01 und ESCOLA MUNICIPAL MONTE ALEGRE: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 24.000 BTU 01 und CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA BELINHA: - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 18.000 BTU 01 und - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split 30.000 BTU 01 und RESUMO: META 01 - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split, Inverter c/Controle Remoto/Display Digital de 12.000 BTU/h 02 und x R$ 1.990,00 = R$ 3.980,00 META 02 - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split, Inverter c/Controle Remoto/Display Digital de 18.000 BTU/h 68 und x R$ 2.550,00 = R$ 173.400,00 META 03 - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split, Inverter c/Controle Remoto/Display Digital de 24.000 BTU/h 30 und x R$ 3.100,00 = R$ 93.000,00 META 04 - Aparelho Ar condicionado, Tipo: Split, Inverter c/Controle Remoto/Display Digital de 30.000 BTU/h 30 und x R$ 4.400,00 = R$ 132.000,00 Total: R$ 402.380,00 obs: R$ 398.000,00 valor da emenda + R$ 4.380,00 recurso próprio Resultados esperados: Através de Emenda Parlamentar Especial à Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana – RJ, irá adquirir 130 aparelhos de ar condicionado para climatizar as 26 escolas da rede pública municipal de ensino. Melhorando o ambiente educacional, proporcionado um ambiente mais confortável e mais propício ao aprendizado — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
Plano 09032026-096591 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- VEÍCULO UTILITÁRIO ZERO QUILÔMETRO TIPO TOCO (4X2) para cargas acima de 1 (uma) tonelada, com carroceria de madeira, ano e modelo não inferior à data da contratação, cor branca, capacidade para dois passageiros e um motorista, duas portas, direção com assistência hidráulica e/ou elétrica, vidros elétricos, travas elétricas nas portas, jogo de tapete de borracha ou de material similar a carpete, motor de no mínimo 140 CV, combustível: gasolina ou etanol ou biocombustível (etanol e gasolina) ou diesel, ar condicionado de fábrica, todos itens obrigatórios conforme legislação vigente, documentação (emplacamento e licenciamento) — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
Plano 09032026-096592 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades básicas de saúde — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
Plano 09032026-096593 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A ambulância Tipo A, ou de Simples Remoção, é um veículo destinado ao transporte seguro de pacientes deitados que não apresentam risco de vida, comum em transferências eletivas (agendadas) entre unidades de saúde. Ela não realiza procedimentos de emergência de alta complexidade, focando em conforto e transporte monitorado. — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
Plano 09032026-096594 de MUNICIPIO DE ITALVA (RJ) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- Aquisição de trator agrícola 4x4, potência mínima de 80 cv, para prestação de serviços de mecanização agrícola aos produtores rurais do Município de Italva/RJ, com vistas ao fomento do setor agropecuário. Finalidade do uso: O equipamento será destinado à execução de serviços de mecanização agrícola no âmbito do município, incluindo preparo e correção do solo, plantio, cultivo, roçagem de pastagens, abertura e manutenção de estradas vicinais rurais e demais atividades de suporte à produção agropecuária, por meio da patrulha mecanizada municipal. Aplicação na área rural: O trator agrícola com potência mínima de 80 cv, tração 4x4, motor diesel de 3 cilindros com turbo intercooler e sistema de injeção mecânica, dotado de transmissão mínima de 8 marchas à frente e 4 à ré, possibilitará a realização de operações pesadas e de maior exigência de tração, adequadas ao relevo e às condições do solo da zona rural do município. A tração 4x4 e a robustez do motor garantem desempenho eficiente em terrenos acidentados, ampliando a área de atendimento e a produtividade das operações. Público beneficiário: Pequenos, médios e grandes produtores rurais domiciliados no município, com prioridade para a agricultura familiar, voltada ao cultivo de culturas alimentares, produção de leite, pecuária de corte e demais atividades agropecuárias que demandam serviços de mecanização para o aumento da produtividade, a fixação do homem no campo e o fortalecimento da economia rural local. — MUNICIPIO DE ITALVA
Plano 09032026-096595 de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (RJ) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de veículos automóveis tipo pick-up, novo (zero km) para implantação de infraestrutura básica, produtiva e social na zona rural do município de Paraíba do Sul — MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.