Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Styvenson Valentim · Senador(a) (RN) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202641420002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 26,1 milhões
- Liquidado
- R$ 26,1 milhões
- Pago
- R$ 26,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 26,1 milhões
- Liquidado
- R$ 26,1 milhões
- Pago
- R$ 26,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAMCNPJ 10709689000181 · SANTANA DO SERIDÓ (RN) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ 10275997000146 · SERRINHA DOS PINTOS (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10277035000126 · TABOLEIRO GRANDE (RN) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10310587000199 · FLORÂNIA (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11261481000105 · SÃO VICENTE (RN) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11268314000196 · CRUZETA (RN) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11295071000185 · TANGARÁ (RN) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11313552000176 · VIÇOSA (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11331024000140 · MESSIAS TARGINO (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11371881000173 · BODÓ (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11374021000193 · RIACHO DE SANTANA (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11415626000185 · LAGOA NOVA (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11418483000165 · RUY BARBOSA (RN) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11424658000147 · APODI (RN) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11485886000127 · JANUÁRIO CICCO (RN) | 06/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11843482000168 · UPANEMA (RN) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12008003000150 · SÃO TOMÉ (RN) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12148443000103 · RIACHUELO (RN) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12290707000169 · BARCELONA (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12921556000108 · RIACHO DA CRUZ (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14034776000137 · JUNDIÁ (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 70031323000128 · RODOLFO FERNANDES (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EQUADOR RNCNPJ 13937170000149 · EQUADOR (RN) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RNCNPJ 11826099000100 · ACARI (RN) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO REDONDOCNPJ 11276262000108 · CAMPO REDONDO (RN) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO DANTASCNPJ 11973748000197 · FRANCISCO DANTAS (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELINO VIEIRACNPJ 13441844000110 · MARCELINO VIEIRA (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICACNPJ 11353961000104 · PASSA E FICA (RN) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PUREZA-RNCNPJ 11924499000140 · PUREZA (RN) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO SABUGI - RNCNPJ 12035174000179 · SÃO JOÃO DO SABUGI (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RNCNPJ 11942301000150 · SÃO JOSÉ DO SERIDÓ (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RNCNPJ 13298751000188 · SERRA DE SÃO BENTO (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIZALCNPJ 12439069000103 · UMARIZAL (RN) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO DO RODRIGUESCNPJ 97546089000128 · ALTO DO RODRIGUES (RN) | 06/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 17928645000191 · BOM JESUS (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOSCNPJ 11623854000140 · LAGOA DE VELHOS (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RNCNPJ 12212308000180 · NOVA CRUZ (RN) | 05/2026 | R$ 562 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RNCNPJ 11988535000139 · SÃO PEDRO (RN) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ 13876864000113 · SERRA DO MEL (RN) | 06/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 18007064000180 · SERRINHA (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE SEVERIANO MELO/RNCNPJ 14231159000121 · SEVERIANO MELO (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE VENHA VERCNPJ 11306711000105 · VENHA-VER (RN) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTOCNPJ 11599234000113 · ESPÍRITO SANTO (RN) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDECNPJ 10267363000141 · ENCANTO (RN) | 06/2026 | R$ 300 mil |