Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2026
- Quem indicou
- Tabata Amaral · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202641320011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 512 mil
- Liquidado
- R$ 512 mil
- Pago
- R$ 512 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Comércio e serviços › Promoção comercial · PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E ARTESANATO
- Empenhado
- R$ 512 mil
- Liquidado
- R$ 512 mil
- Pago
- R$ 512 mil
Convênios
Promover o empreendedorismo feminino e a equidade de genero por meio da realizacao de um forum composto por 03 (tres) seminarios de capacitacao e conscientizacao, destinados a gestores publicos, parlamentares e representantes dos setores privado e financeiro no municipio de Sao Paulo-SP, em conformidade com a Acao 210C do Ministerio do Empreendedorismo.
Convênio 998753 com CAMARA DO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICO DO EMPREENDEDORISMO NEGRO · publicado em 06/07/2026 · R$ 250 mil
Implementacao do projeto Rede Paulista de Artesanato, no estado de Sao Paulo, destinado ao fortalecimento de empreendimentos de artesanato tradicional por meio de acoes integradas de qualificacao, promocao comercial e ampliacao do acesso a mercados.
Convênio 7AACJA com ARTESOL - ARTESANATO SOLIDARIO · publicado em 17/07/2026 · R$ 262 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARTESOL - ARTESANATO SOLIDARIOCNPJ 05354529000127 · SÃO PAULO (SP) | 09/2026 | R$ 262 mil |
| CAMARA DO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICO DO EMPREENDEDORISMO NEGROCNPJ 31315143000116 · SÃO PAULO (SP) | 08/2026 | R$ 250 mil |