Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2026
- Quem indicou
- Tabata Amaral · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202641320008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 680 mil
- Liquidado
- R$ 82,3 mil
- Pago
- R$ 41,7 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 680 mil
- Liquidado
- R$ 82,3 mil
- Pago
- R$ 41,7 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 61.703.072 RAFAEL PENA SANTOSCNPJ 61703072000190 · PETRÓPOLIS (RJ) | 09/2026 | R$ 5,3 mil |
| ATMA MOVEIS LTDACNPJ 24568847000135 · CAMPINAS (SP) | 10/2026 | R$ 5 mil |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2026 | R$ 3,3 mil |
| ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 05854663000197 · GUARULHOS (SP) | 10/2026 | R$ 6 mil |
| FELIPE CALMON SILVACNPJ 57939297000172 · SÃO PAULO (SP) | 10/2026 | R$ 5,1 mil |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC) | 09/2026 | R$ 340,92 |
| L J MONDARDO E CIA LTDACNPJ 04158848000102 · SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) | 10/2026 | R$ 5,2 mil |
| LANCA PRODUTOS - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 44258379000100 · WENCESLAU BRAZ (PR) | 10/2026 | R$ 7,8 mil |
| POLITERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA.CNPJ 62723838000160 · SÃO PAULO (SP) | 10/2026 | R$ 3,3 mil |
| SO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 46165821000189 · BAURU (SP) | 09/2026 | R$ 346,08 |