Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2026
- Quem indicou
- Marcel van Hattem · Deputado(a) federal (RS) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202641160013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,94 milhões
- Liquidado
- R$ 1,67 milhão
- Pago
- R$ 1,67 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,94 milhões
- Liquidado
- R$ 1,67 milhão
- Pago
- R$ 1,67 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11840490000150 · NOVA PRATA (RS) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11828168000106 · TUPARENDI (RS) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12014000000120 · CARLOS GOMES (RS) | 07/2026 | R$ 35,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RSCNPJ 12149722000191 · ENCANTADO (RS) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11259700000111 · ESTAÇÃO (RS) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DA SERRA - RSCNPJ 12452816000135 · CAMPESTRE DA SERRA (RS) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SULCNPJ 10546325000128 · CAXIAS DO SUL (RS) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BOA VISTACNPJ 11826945000183 · NOVA BOA VISTA (RS) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADOCNPJ 12062786000150 · PINHEIRO MACHADO (RS) | 07/2026 | R$ 199 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ 12137437000150 · SALVADOR DAS MISSÕES (RS) | 07/2026 | R$ 35,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO DAS MISSOESCNPJ 12202854000130 · SÃO PAULO DAS MISSÕES (RS) | 07/2026 | R$ 4,9 mil |