Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2026
- Quem indicou
- Marcel van Hattem · Deputado(a) federal (RS) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641160008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,88 milhões
- Liquidado
- R$ 4,07 milhões
- Pago
- R$ 4,07 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,88 milhões
- Liquidado
- R$ 4,07 milhões
- Pago
- R$ 4,07 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTA GORDACNPJ 87261509000176 · ANTA GORDA (RS) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO LARGOCNPJ 87612990000105 · CERRO LARGO (RS) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CONSTANTINACNPJ 87708889000144 · CONSTANTINA (RS) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ 88150495000186 · ESTEIO (RS) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ 87613394000131 · JACUTINGA (RS) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADINHOCNPJ 87613576000102 · MACHADINHO (RS) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ 88254875000160 · NOVO HAMBURGO (RS) | 06/2026 | R$ 288 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ 92963560000160 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ 88488366000100 · SANTA MARIA (RS) | 05/2026 | R$ 404 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096512 de MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL (RS) · situação: impedido
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda , 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL através da aquisição de veículos destinados à Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública do município de Lavras do Sul. ÓRGÃO 14 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE 14.01 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE TRANSITO E SEGURANÇA PÚBLICA 14.01.06.122.0001.2.154 - MANUT SECRETARIA DE TRANSITO E SEG PÚBLICA 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL
Plano 09032026-096513 de MUNICIPIO DE MACHADINHO (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A presente proposta tem por objeto a implantação de sistema de videomonitoramento urbano no Município de Machadinho/RS, com a finalidade de fortalecer as ações de segurança pública, prevenção à criminalidade e apoio às atividades de policiamento ostensivo realizadas pela Brigada Militar. O projeto prevê a aquisição de câmeras de videomonitoramento para instalação em pontos estratégicos da área urbana, definidos com base em critérios técnicos de incidência criminal, fluxo de pessoas e relevância operacional, bem como a aquisição de equipamentos complementares, tais como servidores de armazenamento, monitores, nobreaks, softwares de gerenciamento, infraestrutura lógica e demais bens permanentes necessários ao funcionamento da central de monitoramento. Com a implantação do sistema, espera-se ampliar a capacidade de vigilância do município, contribuir para a redução dos índices de criminalidade, aumentar a sensação de segurança da população e otimizar a atuação integrada das forças de segurança pública. O sistema observará as diretrizes da Portaria MJSP nº 961/2025 quanto à utilização de soluções tecnológicas aplicadas à segurança pública. — MUNICIPIO DE MACHADINHO
Plano 09032026-096514 de MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS (RS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de cobertura metálica para a quadra esportiva da Escola Estadual 1º de Maio, localizada no Bairro Vila Germânia, Município de Nova Petrópolis / RS, com dimensões aproximadas de 26,00 m × 36,00 m, totalizando uma área coberta de aproximadamente 936,00 m². — MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS
Plano 09032026-096515 de MUNICIPIO DE PARAI (RS) · situação: impedido
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Segunda etapa de construção da sede da Brigada Militar, a qual possui 2 pavimentos, com área total de 256,30 m² — MUNICIPIO DE PARAI
Plano 09032026-096516 de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (RS) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Fornecimento de bombas complementares de fundo na Estação de Bombeamento de Águas Pluviais EBAP 05 com objetivo de ampliação da profundidade e capacidade de bombeamento da estação. — PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS
Plano 09032026-096517 de MUNICIPIO DE VIAMAO (RS) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
Plano 09032026-096518 de MUNICIPIO DE ACEGUA (RS) · situação: impedido
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
Plano 09032026-096519 de MUNICIPIO DE CERRO LARGO (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantar e estruturar 40 pontos de videomonitoramento no município de Cerro Largo/RS visando ampliar a capacidade de vigilância e apoio às ações de segurança pública. — MUNICIPIO DE CERRO LARGO
Plano 09032026-096520 de MUNICIPIO DE CONSTANTINA (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Fortalecer a segurança pública no Município de Constantina/RS por meio da implantação de um Sistema de Vídeomonitoramento com 25 pontos de monitoramento. O sistema será gerido e operacionalizado pela Brigada Militar mediante termo de cooperação técnica. A presente proposta prevê a aquisição de um sistema completo, envolvendo a instalação de câmeras de segurança, equipamentos de gravação, softwares de gerenciamento e demais itens necessários ao pleno funcionamento do sistema. A finalidade da aquisição é fortalecer as ações de segurança pública no âmbito municipal, atuando de forma preventiva e repressiva. O sistema permitirá o monitoramento em tempo real de pontos estratégicos da cidade, como acessos ao município, áreas de maior circulação de pessoas, espaços públicos e locais com maior incidência de ocorrências. A implementação do videomonitoramento contribuirá diretamente para a redução da criminalidade, inibição de práticas ilícitas, apoio às ações da Brigada Militar e demais órgãos de segurança, além de possibilitar a produção de provas e o aprimoramento das investigações. Também favorecerá a rápida resposta a situações de emergência, aumentando a sensação de segurança da população e auxiliando na gestão urbana. — MUNICIPIO DE CONSTANTINA
Plano 09032026-096521 de MUNICIPIO DE JACUTINGA (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Ampliação e consolidação do Sistema de Cercamento Eletrônico Municipal, por meio da instalação de novos equipamentos em pontos estratégicos no Município de Jacutinga – RS, visando fortalecer a segurança pública, aprimorar a fiscalização de veículos, ampliar o monitoramento das vias de acesso e disponibilizar ferramentas de inteligência para maior controle das entradas e saídas do município, contribuindo para a proteção da população. — MUNICIPIO DE JACUTINGA
Plano 09032026-096522 de MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (RS) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Título do Projeto: Pavimentação Asfáltica do AEROPORTO REGIONAL PEDRO ADAMS NETO de Novo Hamburgo/RS. Objeto: Execução de obra de infraestrutura aeroportuária destinada à pavimentação da pista de pouso e decolagem do AEROPORTO REGIONAL PEDRO ADAMS NETO, conforme normas da ANAC e demais legislações aplicáveis. Caracterização do problema e justificativa: A composição orçamentária da proposta é formada por três emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, todas destinadas ao financiamento do mesmo objeto. Destaca-se, neste instrumento a emenda nº 202641160008 de autoria do Deputado Marcel Van Hattem, no valor de R$ 497.500,00 somada ainda a emenda nº a emenda 202644840004 de autoria do Deputado Luciano Lorenzini Zucco de igual valor R$ 497.500,00 e a emenda do parlamentar nº 202640330003 de autoria do Deputado Lucas Redecker, no valor de R$ 995.000,00. Soma-se às emendas 2026, a emenda nº 202541840002 do ano de 2025 de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, já aprovada no Plano de Ação nº 09032025-2-087072, para o mesmo objeto. Ao todo a previsão da obra soma aproximadamente 4 milhões de reais. Dessa forma, os recursos serão integrados com a finalidade de viabilizar a execução completa da obra, garantindo a melhoria da infraestrutura do aeródromo e qualificando sua capacidade operacional e a segurança das operações e usuários, em benefício do desenvolvimento regional. O Aeródromo de Novo Hamburgo, teve sua utilidade pública decretada em 1953, por meio do DECRETO Nº 16, DE 15/06/1953. A área sobre a qual se assenta o aeródromo é atualmente de propriedade do Aeroclube de Novo Hamburgo, conforme consta da matrícula nº 43.187 do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Novo Hamburgo/RS, formalizada por Escritura Pública de Doação em 1985 e a operação do aeródromo pela entidade donatária é regulada pelo Termo de Autorização para Exploração de Aeródromo Civil Público nº 039/5D03/93, outorgado pelo então Ministério da Aeronáutica, e por instrumentos subsequentes emitidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e configura-se como o único aeródromo em operação em todo o Vale dos Sinos, especialmente após o encerramento das atividades dos aeródromos de Sapiranga e São Leopoldo, evidenciando ainda mais sua relevância estratégica para a região. Durante todos esses anos, o aeroclube manteve operacional a pista do atual Aeroporto Regional Pedro Adams Neto, realizando investimentos e melhorias contínuas para garantir boas condições de uso. No entanto, a ausência de pavimentação da pista limita o potencial operacional dessa infraestrutura. Como polo econômico regional, Novo Hamburgo necessita de uma pista asfaltada para garantir a qualidade e segurança dos voos, a regularidade das operações e o apoio logístico ao desenvolvimento da região. A relevância dessa estrutura ficou ainda mais evidente durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Com diversas vias terrestres interrompidas, o aeródromo tornou-se por vários dias uma das principais alternativas para o transporte de doações e suprimentos à população afetada. O aeroclube disponibilizou um hangar de aproximadamente 500 m² para armazenamento e organização das doações, funcionando como centro de distribuição de ajuda humanitária. Nesse período, aeronaves de pequeno e médio porte operaram intensamente no local, muitas vezes enfrentando dificuldades em razão da pista encharcada e escorregadia. O aeródromo do Aeroclube de Novo Hamburgo possui atualmente pista não pavimentada, condição que impõe limitações relevantes à plena utilização da infraestrutura aeronáutica existente no município de Novo Hamburgo. A superfície em solo natural ou revestimento primário apresenta maior vulnerabilidade às condições climáticas, especialmente em períodos de chuva ou elevada umidade, quando ocorre perda de resistência do solo, formação de irregularidades e acúmulo de lama, comprometendo a segurança e a regularidade das operações aéreas. A pavimentação da pista do Aeroclube de Novo Hamburgo representa um investimento estratégico para o município de Novo Hamburgo, com impactos positivos nas dimensões social, econômica e ambiental. A qualificação da infraestrutura do aeródromo permitirá ampliar a segurança e a regularidade das operações aéreas, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento de atividades aeronáuticas, educacionais e de apoio a serviços de interesse público. Objetivo Geral: Promover a qualificação da infraestrutura aeronáutica do Aeroporto Regional Pedro Adams Neto, por meio da pavimentação de sua pista de pouso e decolagem, visando ampliar a segurança operacional, a regularidade das operações aéreas e a capacidade de atendimento do aeródromo, fortalecendo as atividades de formação aeronáutica, o apoio logístico regional e o desenvolvimento social e econômico do município de Novo Hamburgo e da região do Vale do Sinos. Demais informações do projeto podem ser verificadas no Plano de Trabalho completo em anexo. — MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
Plano 09032026-096523 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 404 mil
- Ampliar a capacidade operacional e a eficiência no patrulhamento preventivo e comunitário, garantindo a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, além de aumentar a sensação de segurança pública e a agilidade no atendimento à população por meio da aquisição de viaturas para a Guarda Municipal do Município de Santa Maria/RS. — MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Plano 09032026-096524 de MUNICIPIO DE SAO MARCOS (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantação de sistema de videomonitoramento no município de São Marcos/RS, com vistas ao fortalecimento do serviço operacional de segurança pública, ampliação da capacidade de vigilância e apoio às ações de monitoramento e resposta das forças de segurança locais. — MUNICIPIO DE SAO MARCOS
Plano 09032026-096525 de MUNICIPIO DE ESTEIO (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Fortalecer a segurança pública no município de Esteio/RS por meio da modernização e reestruturação do Centro de Comunicações e Monitoramento (CECOM) já existente, que opera há mais de 15 anos. A intervenção contempla a modernização da central de videomonitoramento com a aquisição de monitores para painel de visualização (videowall), aplicativo controlador de telas, computadores para operação do sistema, mobiliário específico para as estações de trabalho, cadeiras para os operadores, aparelhos de ar-condicionado para climatização da sala de videomonitoramento e datacenters, televisores para montagem de painéis dinâmicos, eletrodomésticos (frigobar e cafeteira) para bem-estar dos operadores, sistema de rádio, antena e cabeamento, e drones com seus respectivos softwares, que serão integrados ao CECOM, permitindo o acompanhamento em tempo real de eventos e crimes em andamento com maior agilidade e precisão. O sistema modernizado será compartilhado com as forças de segurança locais mediante termo de cooperação ou instrumento congênere, visando ampliar a capacidade de vigilância, subsidiar ações operacionais e contribuir para a prevenção e redução da criminalidade. — MUNICIPIO DE ESTEIO
Plano 09032026-096526 de MUNICIPIO DE TRINDADE DO SUL (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição e instalação de sistema de videomonitoramento urbano, composto por câmeras de segurança, equipamentos e infraestrutura necessária, com a finalidade de fortalecer a segurança pública no município, apoiar as ações da Brigada Militar e ampliar a capacidade de prevenção e resposta a ocorrências. — MUNICIPIO DE TRINDADE DO SUL
Plano 09032026-096527 de MUNICIPIO DE AGUA SANTA (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Fortalecer a segurança pública no Município de Água Santa/RS, por meio da implantação de um Sistema de Vídeomonitoramento com 25 pontos de monitoramento. O sistema será gerido e operacionalizado pela Brigada Militar mediante termo de cooperação técnica. — MUNICIPIO DE AGUA SANTA
Plano 09032026-096528 de ANTA GORDA (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A presente proposta tem por objeto a implantação de sistema de videomonitoramento urbano no Município de Anta Gorda/RS, com a finalidade de fortalecer as ações de segurança pública, prevenção à criminalidade e apoio às atividades de policiamento ostensivo. O sistema será composto por câmeras de vigilância estrategicamente instaladas em pontos de maior circulação de pessoas e veículos, bem como em locais sensíveis sob o ponto de vista da segurança pública, possibilitando o monitoramento em tempo real por parte da Brigada Militar, mediante termo de cooperação técnica. A iniciativa visa ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança, inibir a prática de delitos, auxiliar na elucidação de ocorrências e promover maior sensação de segurança à população, comerciantes e visitantes. Como resultados esperados, destacam-se a redução de índices de criminalidade, o aumento da eficiência das ações policiais, o suporte à investigação criminal e a melhoria da qualidade de vida da população, em consonância com as diretrizes nacionais de segurança pública e uso de tecnologias aplicadas à prevenção da violência. — MUNICIPIO DE ANTA GORDA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.