Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Junior Lourenço · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641110004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,81 milhões
- Liquidado
- R$ 3,73 milhões
- Pago
- R$ 3,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,81 milhões
- Liquidado
- R$ 3,73 milhões
- Pago
- R$ 3,73 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE GRAJAUCNPJ 06377063000148 · GRAJAÚ (MA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ 12553806000196 · MIRANDA DO NORTE (MA) | 06/2026 | R$ 2,43 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ 01616769000100 · SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA) | 06/2026 | R$ 307 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-089779 de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de serviços de manutenção de estradas vicinais na zona rural (MA 006 a localidade Monte lindo) no município de Formosa da Serra Negra/MA, compreendendo a recuperação e conservação da plataforma viária em trechos críticos, com a realização de patrolamento (regularização do leito), cascalhamento, compactação do solo, limpeza lateral com desobstrução de valas e sarjetas, recomposição de bueiros e dispositivos de drenagem, além da retirada de pontos de atoleiro e correção de erosões. Os serviços incluem ainda o melhoramento das condições de trafegabilidade, garantindo o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o acesso da população aos serviços públicos essenciais, especialmente em períodos chuvosos. A execução será realizada conforme normas técnicas vigentes, utilizando maquinário adequado e mão de obra qualificada, visando aumentar a durabilidade da via e reduzir custos futuros de manutenção — MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA
Plano 09032026-089780 de MUNICIPIO DE GRAJAU (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE GRAJAU/MA,TRECHO 01 EXTREMA A CACHOEIRA DO PESQUEIRO 17,88 KM,TRECHO 02 ESTRADA BAIXA DA ESTREMA ATE A CACHOEIRA DO VIRIATO 5,32 KM — MUNICIPIO DE GRAJAU
Plano 09032026-089781 de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 2,43 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- RECUPERAÇÃO DE 26.134M DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES. LOCALIDADES: TERMOELÉTRICA AO POVOADO MORRO GRANDE (8.481m) - BENEFICIARIOS: 34 FAMILIAS (APROXIMADAMENTE 200 HABITANTES) POVOADO CARIONGO I AO POVOADO PINDOVAL (7.963m) - BENEFICIARIOS: 86 FAMILIAS (APROXIMADAMENTE 600 HABITANTES) POVOADO MORRO GRANDE AO POVOADO CIGANA (9.767m) - BENEFICIARIOS: 54 FAMILIAS (APROXIMADAMENTE 350 HABITANTES). — MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE
Plano 09032026-089782 de SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção e adequação de estrada vicinal em área rural, compreendendo o trecho entre o Povoado Estevão Amorim e o Povoado Lagoa Grande, na zona rural do Município de São José dos Basílios/MA. A intervenção consiste na manutenção e adequação do leito estradal, visando garantir a trafegabilidade ao longo de todo o ano, com especial atenção ao período chuvoso. A ação beneficiará diretamente pequenos e médios produtores rurais, estudantes e moradores da região, facilitando o escoamento da produção agropecuária, o transporte escolar e o acesso a serviços essenciais, contribuindo para o fortalecimento da economia local e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais do município. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.