Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Cid Gomes · Senador(a) (CE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202640810002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 45 milhões
- Liquidado
- R$ 45 milhões
- Pago
- R$ 45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 45 milhões
- Liquidado
- R$ 45 milhões
- Pago
- R$ 45 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROCNPJ 10247269000120 · DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11339077000107 · EUSÉBIO (CE) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11414057000153 · MASSAPÊ (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11419498000148 · PINDORETAMA (CE) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11621453000151 · FORTALEZA (CE) | 05/2026 | R$ 3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11696573000118 · TARRAFAS (CE) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARACNPJ 10158494000190 · UBAJARA (CE) | 05/2026 | R$ 820 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAIARACNPJ 11417684000148 · ABAIARA (CE) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMSCNPJ 12138360000133 · ALCÂNTARAS (CE) | 05/2026 | R$ 1,4 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTANEIRACNPJ 11457093000102 · ALTANEIRA (CE) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUBACNPJ 02417466000112 · ARATUBA (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTOCNPJ 11352025000170 · BREJO SANTO (CE) | 05/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALESCNPJ 11430761000108 · CAMPOS SALES (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDECNPJ 11422579000105 · CANINDÉ (CE) | 05/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVELCNPJ 11412197000192 · CASCAVEL (CE) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCCNPJ 11777761000170 · CAUCAIA (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHACNPJ 11398545000114 · FORQUILHA (CE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 2,5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHACNPJ 11416323000187 · FRECHEIRINHA (CE) | 05/2026 | R$ 680 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIUNACNPJ 11428360000105 · ITAPIÚNA (CE) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ 11922843000161 · LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADALENACNPJ 11413402000134 · MADALENA (CE) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MILAGRESCNPJ 11258425000111 · MILAGRES (CE) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACACNPJ 12063849000193 · MOMBAÇA (CE) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORAUJOCNPJ 11447587000106 · MORAÚJO (CE) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSASCNPJ 11372601000141 · NOVA RUSSAS (CE) | 05/2026 | R$ 4,5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAFORTECNPJ 11417651000106 · PENAFORTE (CE) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIROCNPJ 11265959000175 · PEREIRO (CE) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIROCNPJ 13848618000158 · PIQUET CARNEIRO (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRES FERREIRACNPJ 11495872000194 · PIRES FERREIRA (CE) | 05/2026 | R$ 1,4 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO CURUCNPJ 12015253000118 · SÃO LUÍS DO CURU (CE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEUCNPJ 02132200000123 · SENADOR POMPEU (CE) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTACNPJ 11422767000125 · VARJOTA (CE) | 05/2026 | R$ 1,6 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATOCNPJ 11737471000101 · CRATO (CE) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ 11426115000169 · AQUIRAZ (CE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 3,2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ 10366729000130 · BEBERIBE (CE) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ 11395055000164 · CAMOCIM (CE) | 05/2026 | R$ 3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACNPJ 10321417000100 · OCARA (CE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORANGACNPJ 11461991000126 · PORANGA (CE) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CECNPJ 11417035000147 · RERIUTABA (CE) | 05/2026 | R$ 1,6 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ 11787351000100 · VIÇOSA DO CEARÁ (CE) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ITAITINGACNPJ 09122687000102 · ITAITINGA (CE) | 05/2026 | R$ 2,2 milhões |