Emenda nº 0001 de 2026

Plano 09032026-096426 de ESTADO DO CEARA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária

Custeio

R$ 0,00

Investimento

R$ 4,48 milhões

• Pavimentação de Estradas Vicinais nos Municípios, Tianguá, Beberibe e Cascavel do Estado do Ceará. — SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

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Plano 09032026-096427 de MUNICIPIO DE TIANGUA (CE) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio

R$ 0,00

Investimento

R$ 1,49 milhão

• A Construção da Praça Rodoviária, Construção da Praça da OAB e Reforma do Polo de Lazer fundamenta-se na competência plena do Município de Tianguá, que possui atribuição legal e administrativa para a execução das obras previstas, conforme estabelecido no Art. 212 da Lei Orgânica Municipal. De acordo com os incisos IV e V do referido artigo, compete ao ente municipal promover a implantação de equipamentos urbanos de lazer e fomentar o desenvolvimento urbano integrado. A execução e a fiscalização técnica do objeto estarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que dispõe de corpo técnico qualificado para acompanhamento da execução, garantindo o cumprimento dos cronogramas físico-financeiros e das normas técnicas vigentes. O planejamento da intervenção contempla três áreas estratégicas para o ordenamento urbano e o desenvolvimento turístico, com as seguintes localizações: • Construção da Praça Rodoviária (Almirante Rubim): Avenida Prefeito Jacques Nunes, S/N, Bairro Seminário, CEP 62327-145 (-3.71487, -40.98757); • Construção da Praça da OAB: Avenida Afonso Maranguape, S/N, Bairro Paturi, CEP 62328-410 (-3.71964, -40.98048); • Reforma do Polo de Lazer: Avenida Lair Félix Nunes, S/N, Bairro Régis Diniz, CEP 62322-300 (-3.73540, -41.00128). As intervenções possuem relação direta com o fortalecimento do turismo regional, considerando que o município está inserido na Serra da Ibiapaba, região reconhecida pelo seu potencial turístico, caracterizada pelo clima diferenciado, paisagens naturais e crescente fluxo de visitantes. Nesse contexto, destaca-se que o Polo de Lazer de Tianguá constitui um dos principais equipamentos públicos utilizados para a realização de eventos culturais, festivais, feiras e apresentações artísticas que integram o calendário turístico municipal. O espaço funciona como ponto de convergência de visitantes, sendo amplamente utilizado em programações que promovem a cultura local, a gastronomia regional e o entretenimento, inclusive com eventos que já contaram com incentivo e apoio do Ministério do Turismo. Dessa forma, a intervenção no Polo de Lazer não se caracteriza como ação voltada exclusivamente ao esporte, mas sim como requalificação de infraestrutura turística essencial para a realização de eventos e para a recepção de visitantes, ampliando sua capacidade de uso, acessibilidade, segurança e atratividade. A Praça Rodoviária, por sua vez, exerce função estratégica como portal de entrada do município, qualificando o acolhimento aos turistas que chegam por transporte intermunicipal. Já a Praça da OAB complementa a rede de espaços urbanos voltados à convivência, lazer e permanência de visitantes, fortalecendo a dinâmica econômica local. O escopo técnico compreende a construção e reforma de equipamentos públicos com foco em acessibilidade, urbanização e modernização dos espaços, configurando-se como investimentos estruturantes para o turismo urbano. As intervenções visam transformar áreas de uso coletivo em ativos turísticos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município. — MUNICIPIO DE TIANGUA

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Plano 09032026-096428 de MUNICIPIO DE FORQUILHA (CE) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio

R$ 0,00

Investimento

R$ 1,99 milhão

• O presente objeto refere-se à execução de obras de pavimentação em estradas vicinais nas localidades de Setor I, Setor II e Setor III, situadas na zona rural do município de Forquilha, totalizando uma área pavimentada de 21.935,22 m². As intervenções contemplam trechos estratégicos utilizados diariamente pela população local, especialmente por pequenos produtores rurais e usuários do perímetro irrigado da região. A área de abrangência do projeto atende diretamente aproximadamente 450 moradores, cuja subsistência está fortemente vinculada às atividades agropecuárias. Atualmente, as vias encontram-se em condições precárias de trafegabilidade, sobretudo em períodos chuvosos, quando o acúmulo de lama, buracos e erosões compromete o deslocamento de pessoas, veículos e o transporte da produção agrícola. Tal cenário dificulta o escoamento da produção, eleva custos logísticos, ocasiona perdas de mercadorias perecíveis e limita o acesso a mercados consumidores, insumos e serviços essenciais. Nesse contexto, a obra apresenta-se como solução técnica adequada à realidade local, por sua durabilidade, custo-benefício e eficiência na melhoria das condições de tráfego em áreas rurais A execução do projeto contribuirá diretamente para o fortalecimento do setor agropecuário local, ao proporcionar melhores condições para o escoamento da produção, facilitar o acesso de insumos, equipamentos e assistência técnica, além de promover maior integração entre as comunidades rurais e a sede do município. Adicionalmente, a melhoria da infraestrutura viária possibilitará maior segurança no tráfego, redução do tempo de deslocamento e melhoria na qualidade de vida da população beneficiada. Como resultados esperados, destacam-se: o aumento da eficiência logística no transporte da produção agrícola; a redução de perdas produtivas; o incentivo à ampliação das atividades agropecuárias; a valorização das áreas rurais; e o fortalecimento da economia local. A intervenção também contribuirá para a inclusão social e produtiva dos agricultores, ampliando o acesso a políticas públicas e oportunidades de comercialização. Dessa forma, a pavimentação em pedra tosca nas localidades de Setor I, Setor II e Setor III configura-se como ação estruturante para o desenvolvimento rural sustentável do município, alinhada às diretrizes de fomento ao setor agropecuário e à melhoria da infraestrutura básica nas comunidades rurais. — MUNICIPIO DE FORQUILHA

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Plano 09032026-096429 de MUNICIPIO DE PARAMOTI (CE) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio

R$ 0,00

Investimento

R$ 1,99 milhão

• CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PUBLICO NO MUNICIPIO DE PARAMOTI-CE — MUNICIPIO DE PARAMOTI

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