Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Zé Vitor · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202640770010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 7,91 milhões
- Pago
- R$ 7,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 7,91 milhões
- Pago
- R$ 7,91 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ 16829640000149 · ARAGUARI (MG) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 2,69 milhões |
| MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBACNPJ 18602029000109 · CARMO DO PARANAÍBA (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ 01612489000115 · CHAPADA GAÚCHA (MG) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELA DO SULCNPJ 18592162000121 · ESTRELA DO SUL (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE IBIACNPJ 18584961000156 · IBIÁ (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE IRAI DE MINASCNPJ 18158642000189 · IRAÍ DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTECNPJ 26042556000134 · LIMEIRA DO OESTE (MG) | 06/2026 | R$ 48,5 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUBACNPJ 18428847000137 · PIRAJUBA (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ 18602045000100 · RIO PARANAÍBA (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ 18160044000144 · ROMARIA (MG) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ 18457283000160 · SÃO FRANCISCO DE SALES (MG) | 05/2026 | R$ 448 mil |
| MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ 18431312000115 · UBERLÂNDIA (MG) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE VARJAO DE MINASCNPJ 01609780000134 · VARJÃO DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 746 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091332 de MUNICIPIO DE ARAGUARI (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 1,69 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- A presente proposta tem por finalidade garantir o custeio e a manutenção das ações e serviços de saúde desenvolvidos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h do Município de Araguari/MG (CNES nº 2179927), assegurando atendimento contínuo, qualificado e resolutivo à população local e regional. O Município apresenta demanda crescente por atendimentos de urgência e emergência, sendo a UPA 24h componente estratégico da Rede de Atenção às Urgências (RUE) e porta de entrada relevante do sistema de saúde. Nesse contexto, torna-se imprescindível a manutenção permanente da capacidade operacional da unidade, atualmente executada por meio de contratação de serviços especializados, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade da assistência prestada. Os recursos pleiteados destinam-se exclusivamente ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, compreendendo a aquisição de materiais de consumo, insumos e medicamentos, bem como a contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica, inclusive para apoio à operacionalização e gestão da unidade, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e normativas vigentes, especialmente a Portaria de Consolidação nº 6/2017. Ressalta-se, de forma expressa e inequívoca, que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, incluindo folha de pagamento, vencimentos, vantagens, encargos sociais ou quaisquer outras despesas correlatas, observando-se as vedações aplicáveis ao financiamento federal da saúde. Da mesma forma, não haverá aplicação em despesas de capital, assegurando sua integral classificação como despesa de custeio. Destaca-se que a presente proposta encontra-se alinhada ao planejamento local de saúde, estando as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, garantindo o controle social e a conformidade com as diretrizes do SUS. Ademais, o pleito guarda consonância com pactuação interfederativa, considerando deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que autoriza o recebimento de recursos no montante de até R$ 5.000.000,00 no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), reforçando a necessidade de ampliação e qualificação da oferta assistencial. A proposta contribui diretamente para a continuidade dos atendimentos, redução de agravos e fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências, ampliando a resolutividade e a qualidade da assistência prestada à população, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS. — MUNICIPIO DE ARAGUARI
Plano 09032026-091333 de MUNICIPIO DE ARAGUARI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- O objeto consiste na execução de serviços de recapeamento asfáltico e implantação/adequação da sinalização viária em vias públicas situadas na confluência dos bairros Miranda, Ouro Verde e Interlagos, conforme delimitação territorial estabelecida pela Lei Complementar nº 215, de 15 de dezembro de 2023, que ratifica e retifica os limites dos bairros existentes, bem como institui novos bairros no Município de Araguari – MG. A intervenção é motivada pelo estado de deterioração do pavimento, caracterizado por patologias como trincas, buracos e irregularidades, além da insuficiência e desgaste da sinalização viária, fatores que comprometem a segurança, a mobilidade e o conforto dos usuários. Os serviços abrangem a preparação das vias, correções estruturais pontuais, aplicação de nova camada de revestimento asfáltico e execução de sinalização horizontal e vertical. Como resultado, espera-se a melhoria das condições de trafegabilidade, o aumento da segurança viária, a organização do fluxo de trânsito e a ampliação da vida útil do pavimento, contribuindo diretamente para a qualificação da infraestrutura urbana local. — MUNICIPIO DE ARAGUARI
Plano 09032026-091334 de MUNICIPIO DE PIRAJUBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Infraestrutura Urbana (Pavimentação de vias do Parque Ecológico Canindé) — MUNICIPIO DE PIRAJUBA
Plano 09032026-091335 de MUNICIPIO DE ROMARIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ - AVENIDA ELMIRO EDUARDO GONTIJO E RUA VALDEMAR RESENDE NO MUNICIPIO DE ROMARIA - MG — MUNICIPIO DE ROMARIA
Plano 09032026-091336 de MUNICIPIO DE UBERLANDIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) — MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Plano 09032026-091337 de MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 8ª AGROCHAPADA ENTRE OS DIA 24, 25 E 26 DE JULHO DE 2026,. A 8ª Agrochapada representa um marco no calendário de eventos do Norte de Minas Gerais, consolidando-se como o principal vetor de fomento ao agronegócio local. O município de Chapada Gaúcha, cuja fundação em 1976 por imigrantes gaúchos moldou sua identidade e vocação, destaca-se atualmente como a maior produtora de sementes de forrageiras do Brasil e a maior produtora de soja do Norte de Minas [1]. Com uma economia onde aproximadamente 45,3% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal provém da agropecuária. Além do impacto econômico direto, a Agrochapada possui uma justificativa turística relevante. Sua realização em julho, coincidindo com o aniversário do município (25 de julho), potencializa o fluxo de visitantes. Chapada Gaúcha é reconhecida como porta de entrada para o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, atraindo ecoturistas e fomentando o turismo de negócios, que movimenta a rede hoteleira e gastronômica local. O evento também serve como plataforma para instituições como o Sistema FAEMG, que oferece assistência técnica, jurídica e ambiental aos produtores — MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
Plano 09032026-091338 de MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 746 mil
- MOTONIVELADORA NOVA DE PNEUS — MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS
Plano 09032026-091339 de MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- O presente objeto tem como finalidade a promoção e o fortalecimento da produção agropecuária no município, por meio da aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, destinada à composição da patrulha mecanizada municipal. A retroescavadeira será utilizada no atendimento às demandas da zona rural, com foco na melhoria da infraestrutura produtiva, apoio direto aos produtores rurais e incentivo ao desenvolvimento das atividades agropecuárias. — MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE
Plano 09032026-091340 de MUNICIPIO DE BURITIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação Asfáltica da Avenida das Acácias e Rua das Orquidias no Bairro Planalto, zona urbana do Município de Buritis e da Avenida Boaventura Joaquim Ramos, Bairro Israel Pinheiro, zona urbana do Município de Buritis - Primeira Parte — MUNICIPIO DE BURITIS
Plano 09032026-091341 de MUNICIPIO DE CENTRALINA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de 5.306,00 m² de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com espessura média de 3,0 cm, destinada a extensão da Avenida José Marciano, em perímetro urbano do município de Centralina (MG). — MUNICIPIO DE CENTRALINA
Plano 09032026-091342 de MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES (MG) · situação: impedido
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- RECURSO SERÁ UTILIZADO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE 27 - Desporto Comunitário / 812 - Desporto Comunitário / Aquisição E Instalação De Equipamentos Com Finalidade Esportiva E Uso Comunitário, Como Por Exemplo As Academias Ao Ar Livre. — MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES
Plano 09032026-091343 de MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Melhoria de Infra estrutura Urbana, sendo pavimentação Asfaltica de aproximadamente 2650 m², no novo loteamento municipal — MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL
Plano 09032026-091344 de MUNICIPIO DE IBIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de caminhão caçamba basculante — MUNICIPIO DE IBIA
Plano 09032026-091345 de MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção do Portal de Entrada da Cidade de Indianópolis - MG. A presente intervenção refere-se à Construção de um Portal de Entrada no Município de Indianópolis – MG, a ser implantado na Rodovia AMG 1105, zona rural, nas coordenadas Latitude: 19° 1'49.03" S e Longitude: 47° 54'45.41" O , consistindo na execução de um pórtico composto por dois pilares em concreto armado, interligados por viga metálica superior, sendo esta revestida em ACM (esp. 4 mm) com acabamento tipo aço corten, cinza escuro e prata, enquanto os pilares receberão revestimento em pedra moledo com detalhes em ACM tipo aço corten, incluindo ainda a instalação de letras caixa em chapa galvanizada pintada na face frontal, além da execução de fundações, estrutura, revestimentos e infraestrutura elétrica para futura iluminação, conforme projetos e planilha orçamentária. — MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS
Plano 09032026-091346 de MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Execução de Recapeamento Asfáltico em vias urbanas do Município, com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). — MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS
Plano 09032026-091347 de MUNICIPIO DE MONTE CARMELO (MG) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032026-091348 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, fomentando o setor agropecuário do Município de Presidente Olegário/MG, beneficiando pequenos e médios produtores rurais. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO
Plano 09032026-091349 de MUNICIPIO DE SANTA JULIANA (MG) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
Plano 09032026-091350 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 448 mil
- Recapeamento de vias da cidade de São Francisco de Sales. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES
Plano 09032026-091351 de MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de Infraestrutura Esportiva - Pista de Caminhada — MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA
Plano 09032026-091352 de MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Recapaemanto de vias públicas no município de Rio Paranaíba/MG, sendo que as vias públicas nas quais sera realizado o recapeamento estão localizadas no perimetro urbano. — MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA
Plano 09032026-091353 de MUNICIPIO DE VERISSIMO (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção da Pista de Caminhada no Município de Veríssimo-MG — MUNICIPIO DE VERISSIMO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.