Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Zé Vitor · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202640770009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,45 milhões
- Liquidado
- R$ 5,05 milhões
- Pago
- R$ 5,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 5,45 milhões
- Liquidado
- R$ 5,05 milhões
- Pago
- R$ 5,05 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09230081000190 · UNIÃO DE MINAS (MG) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11224321000196 · GUIMARÂNIA (MG) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11294369000170 · PIRAJUBA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11920340000157 · VARJÃO DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12028440000136 · GURINHATÃ (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12065714000167 · TAPIRA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13608436000100 · CRUZEIRO DA FORTALEZA (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19250765000108 · ARAGUARI (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - COMENDADOR GOMESCNPJ 97519773000110 · COMENDADOR GOMES (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRA GRANDE-MGCNPJ 11969673000170 · CABECEIRA GRANDE (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCALHO RICOCNPJ 12202496000165 · CASCALHO RICO (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARDA MORCNPJ 12320877000149 · GUARDA-MOR (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDIANOPOLISCNPJ 13228565000172 · INDIANÓPOLIS (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAGIPECNPJ 10412213000184 · ITAPAGIPE (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGAMARCNPJ 13199207000189 · LAGAMAR (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| LIMEIRA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12034527000116 · LIMEIRA DO OESTE (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |