Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Sidney Leite · Deputado(a) federal (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202640680005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,1 milhões
- Liquidado
- R$ 5,69 milhões
- Pago
- R$ 5,69 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,1 milhões
- Liquidado
- R$ 5,69 milhões
- Pago
- R$ 5,69 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE TEFECNPJ 04426383000115 · TEFÉ (AM) | 06/2026 | R$ 5,69 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096371 de ESTADO DO AMAZONAS (AM) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 698 mil
- Execução de obras e serviços especializados de restauração de bens integrados, móveis e imóveis que compõem a Igreja de São Sebastião, localizada na Rua 10 de Julho, s/nº, Centro, no município de Manaus/AM, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202640680005, de autoria do Deputado Federal Sidney Leite. A intervenção insere-se no âmbito das ações de salvaguarda do patrimônio cultural, devendo contemplar serviços voltados à conservação, recuperação e valorização do conjunto arquitetônico e artístico do bem, com vistas à preservação de suas características históricas e culturais. Adicionalmente, a execução das obras busca fortalecer o uso do espaço como equipamento de relevância para atividades culturais, religiosas e turísticas, contribuindo para a valorização do patrimônio e para o desenvolvimento sociocultural do município de Manaus. — SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC
Plano 09032026-096372 de MUNICIPIO DE TEFE (AM) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 10,4 milhões
- Obras de Infraestrutura Urbana no Município de TEFE/AM - Construção da Ponte de Acesso ao Bairro Abial — MUNICIPIO DE TEFE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.