Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Ossesio Silva · Deputado(a) federal (PE) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202640500006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,02 milhões
- Liquidado
- R$ 2,53 milhões
- Pago
- R$ 2,53 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,02 milhões
- Liquidado
- R$ 2,53 milhões
- Pago
- R$ 2,53 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ITAIBACNPJ 11286382000188 · ITAÍBA (PE) | 05/2026 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ 10106235000116 · PETROLÂNDIA (PE) | 06/2026 | R$ 1,04 milhão |
| MUNICIPIO DE TEREZINHACNPJ 11286366000195 · TEREZINHA (PE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090134 de MUNICIPIO DE PETROLANDIA (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 1,04 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Adquirir material escolar (custeio) para atender as demandas da modalidade de Ensino Fundamental/ Educação Básica. — MUNICIPIO DE PETROLANDIA
Plano 09032026-090135 de MUNICIPIO DE TEREZINHA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ATRAVÉS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TEREZINHA - CNES 2715252 — FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE
Plano 09032026-090136 de ITAÍBA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 493 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Ampliar a oferta de serviços às pessoas domiciliadas através da qualificação e ampliação dos serviços das equipes EMAP e EMAD - Devidamente habilitadas no CNES 2638959, INES 0002231239 e 0002231247. Com esta proposta visamos aumentar a oferta de serviços de reabilitação, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia além de Atendimento médicos, de enfermagem, nutrição e odontologia para pessoas comiciliadas, bem como a oferta de exames e diagnósticos para melhor acompanhamento das condições de saúde desses pacientes. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAIBA
Plano 09032026-090137 de JUCATI (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 1,49 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS , HOSPITALARES E TÉCNICO-PROFISSIONAIS A SEREM RESTADOS AOS USUÁRIOS, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUCATI-PE, ATRAVÉS DO HOSPITAL MUNICIPAL NOEMIA ELOY - CNES 5177235 e CENTRO DE ESPECIALIDADES DE JUCATI – CNES 4340620 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.