Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Ossesio Silva · Deputado(a) federal (PE) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202640500004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8 milhões
- Liquidado
- R$ 5,58 milhões
- Pago
- R$ 5,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8 milhões
- Liquidado
- R$ 5,58 milhões
- Pago
- R$ 5,58 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUAS BELASCNPJ 11286341000191 · ÁGUAS BELAS (PE) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE CORTESCNPJ 10273548000169 · CORTÊS (PE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE PANELASCNPJ 10215176000114 · PANELAS (PE) | 06/2026 | R$ 2,09 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096259 de MUNICIPIO DE AGUAS BELAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS PE. — MUNICIPIO DE AGUAS BELAS
Plano 09032026-096260 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,53 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL VPE - 413, TRECHO DE VILA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE — MUNICIPIO DE BREJINHO
Plano 09032026-096261 de MUNICIPIO DE PANELAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Construção da Nova Sede do Hospital Municipal de Panelas – Etapa 02 (Continuidade Técnica) Descrição Detalhada: O presente Plano de Trabalho destina-se à continuidade da construção da nova sede do Hospital Municipal de Panelas (CNES 2703394), em complemento direto ao plano de ação previamente financiado (Plano 09032025-079250 / 2025). Enquanto a Etapa 01 foca na estruturação inicial, fundações e início das superestruturas, esta Etapa 02 visa a execução física de aproximadamente 910,00 m² de área construída, o que corresponde a cerca de 37% do projeto global (total de 2.441,08 m²). Este aporte é fundamental para garantir a evolução da obra em direção às fases de fechamento e acabamento, assegurando que o cronograma físico não sofra interrupções. Principais frentes de trabalho desta etapa (Etapa 02): Avanço das Superestruturas: Continuidade de pilares, vigas e lajes remanescentes; Vedações e Divisórias: Execução de alvenarias internas e externas para a delimitação dos novos 910 m²; Coberturas: Estruturas de suporte e telhamentos das áreas correspondentes; Instalações Complementares: Extensão das redes de instalações elétricas, hidráulicas e de gases medicinais; Início de Revestimentos: Execução de rebocos, emboços e preparo de superfícies; Administração Local: Acompanhamento técnico e fiscalização da obra. A integração deste recurso ao planejamento plurianual do município permite a substituição da obsoleta Unidade Mista Nossa Senhora de Fátima por um complexo hospitalar moderno, seguro e plenamente adequado às normas de saúde vigentes. — PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032026-096262 de MUNICIPIO DE CORTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Revitalização da Quadra Poliesportiva Erika Sampaio Borba, localizada no município de Cortês/PE, contemplando a recuperação da cobertura existente e a modernização do sistema de iluminação, com vistas à melhoria das condições de uso, segurança e incentivo à prática esportiva. — MUNICIPIO DE CORTES
Plano 09032026-096263 de MUNICIPIO DE CORTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de serviços de manutenção, reforço e complementação de obras de contenção de encostas em áreas urbanas do município de Cortês/PE, localizado na Rua José Emídio, Bairro Centro, próximo a Zeca da Madeira, com foco na prevenção de deslizamentos e na proteção de residências e infraestruturas públicas, garantindo maior segurança à população em períodos de chuvas intensas. — MUNICIPIO DE CORTES
Plano 09032026-096264 de MUNICIPIO DE CORTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- O objeto do presente convênio consiste na execução de obras de revitalização urbana, com foco na construção e adequação de calçadas e passeios públicos, visando a melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade nas áreas urbanas. As ações previstas incluem a implantação de calçadas acessíveis, com adequações conforme as normas técnicas vigentes, promovendo o uso seguro e inclusivo dos espaços públicos por pedestres, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e demais usuários. As intervenções poderão abranger ainda a requalificação de pavimentos existentes, instalação de elementos de sinalização e melhorias no ambiente urbano. O objetivo é contribuir para a valorização do espaço público, promover a inclusão social e garantir o direito de ir e vir com segurança, conforto e dignidade para toda a população. — MUNICIPIO DE CORTES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.