Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Ossesio Silva · Deputado(a) federal (PE) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202640500002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,21 milhões
- Liquidado
- R$ 6,22 milhões
- Pago
- R$ 6,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,21 milhões
- Liquidado
- R$ 6,22 milhões
- Pago
- R$ 6,22 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ 11358173000100 · BREJINHO (PE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE CABROBOCNPJ 10113710000181 · CABROBÓ (PE) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE PAUDALHOCNPJ 11097383000184 · PAUDALHO (PE) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE SURUBIMCNPJ 11361862000166 · SURUBIM (PE) | 05/2026 | R$ 1,94 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096253 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL VPE - 413, TRECHO DE VILA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE — MUNICIPIO DE BREJINHO
Plano 09032026-096254 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE — MUNICIPIO DE BREJINHO
Plano 09032026-096255 de MUNICIPIO DE PAUDALHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Ações de Infraestrutura Urbana - Serviços de Pavimentação e Drenagem de Aguas Pluviais em diversas Ruas dos Bairros do Município de Paudalho/PE. — MUNICIPIO DE PAUDALHO
Plano 09032026-096256 de MUNICIPIO DE SURUBIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,94 milhão
- Pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas do município de Surubim/PE — MUNICIPIO DE SURUBIM
Plano 09032026-096257 de MUNICIPIO DE CABROBO (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- A finalidade dessa emenda desrtina-se a aquisição de uma Van para atender as necessidades do serviço de saúde do nosso município, no que diz respeito ao transporte de pacientes do TFD (Transporte Fora de Domicílio), tendo em vista que a demanda par deslocamentos de atendimentos nas cidades de Petrolina e Recife são muito altas e que os veículos disponibilizados atualmente já não atendem totalmente a demanda de pacientes. O veículo ficará alocado na secretaria de Saúde - CNES 6401236 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032026-096258 de SÃO VICENTE FERRER (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER-PE. A obra em evidência terá intervenções de terraplenagem, dispositivos de drenagem (meio fio, sarjeta, canaletas, bocas de lobo e bueiros), pavimentação em paralelepípedo e sinalização. ROTA 24 -Início: -7.580558°; -35.524148° -Final: -7.579356°; -35.525757° — MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.