Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Marcelo Moraes · Deputado(a) federal (RS) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202640400002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,1 milhões
- Liquidado
- R$ 9,45 milhões
- Pago
- R$ 9,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 13,1 milhões
- Liquidado
- R$ 9,45 milhões
- Pago
- R$ 9,45 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 10555899000162 · SINIMBU (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11636789000198 · ARVOREZINHA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11840490000150 · NOVA PRATA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 12219714000174 · TOROPI (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 14428126000176 · NOVA ARAÇÁ (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSCNPJ 11763357000148 · COTIPORÃ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSCNPJ 12086083000162 · VERA CRUZ (RS) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGESCNPJ 11700631000130 · CAMPOS BORGES (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11232569000107 · BARÃO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11537821000188 · CAMPINAS DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11776182000103 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 2,65 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11780984000197 · TUCUNDUVA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12021742000182 · QUEVEDOS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12062365000120 · ANTÔNIO PRADO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUICNPJ 13893378000103 · CACEQUI (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANGUCUCNPJ 12268064000157 · CANGUÇU (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RSCNPJ 10836490000114 · SANTO ÂNGELO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICACNPJ 11635124000160 · ARARICÁ (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOASCNPJ 11413650000185 · CANOAS (RS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RSCNPJ 10372245000101 · CARLOS BARBOSA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIDREIRACNPJ 13417345000197 · CIDREIRA (RS) | 05/2026 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVEIRAS RSCNPJ 12267333000160 · HERVEIRAS (RS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HULHA NEGRACNPJ 10442628000109 · HULHA NEGRA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RSCNPJ 11990518000136 · MATA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZCNPJ 12094862000100 · NOVA HARTZ (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECI NOVOCNPJ 10543099000121 · PARECI NOVO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROCA SALESCNPJ 12497816000151 · ROCA SALES (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SULCNPJ 12409054000194 · SÃO PEDRO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHOCNPJ 11753095000130 · SOBRADINHO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNISTALDACNPJ 12093632000126 · UNISTALDA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE VERDE - RSCNPJ 12361661000121 · VALE VERDE (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SULCNPJ 11712396000116 · CERRO GRANDE DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |