Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Júnior Mano · Deputado(a) federal (CE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202640280004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 17,6 milhões
- Liquidado
- R$ 12,3 milhões
- Pago
- R$ 12,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 17,6 milhões
- Liquidado
- R$ 12,3 milhões
- Pago
- R$ 12,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ 07528292000189 · BEBERIBE (CE) | 06/2026 | R$ 410 mil |
| MUNICIPIO DE CAPISTRANOCNPJ 07063589000116 · CAPISTRANO (CE) | 05/2026 | R$ 448 mil |
| MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ 07589369000120 · CASCAVEL (CE) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ 35049097000101 · CATUNDA (CE) | 06/2026 | R$ 443 mil |
| MUNICIPIO DE FORTIMCNPJ 35050756000120 · FORTIM (CE) | 05/2026 | R$ 1,89 milhão |
| MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ 07891674000172 · LIMOEIRO DO NORTE (CE) | 06/2026 | R$ 313 mil |
| MUNICIPIO DE MARCOCNPJ 07566516000147 · MARCO (CE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MILHACNPJ 06741565000106 · MILHÃ (CE) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE MULUNGUCNPJ 07910730000179 · MULUNGU (CE) | 06/2026 | R$ 945 mil |
| MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ 07384407000109 · PACAJUS (CE) | 06/2026 | R$ 1,79 milhão |
| MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ 23563448000119 · PINDORETAMA (CE) | 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ 07535446000160 · RUSSAS (CE) | 05/2026 | R$ 1,84 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091665 de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Construção de passagem molhada no Distrito de São Francisco e no Distrito de Baíxio na zona rural do municipio de Quiterianopolis/CE — MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS
Plano 09032026-091667 de MUNICIPIO DE FORTIM (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,89 milhão
- Pavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Fortim/CE. — MUNICIPIO DE FORTIM
Plano 09032026-091668 de MUNICIPIO DE PACAJUS (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,79 milhão
- PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NO PERÍMETRO URBANO, NO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS NAS RUAS (RUA FRANCISCO PEDRO DA COSTA, RUA JOSE ALVES e RUA SDO 06) COM ENTENÇÃO APROXIMADA DE 7.300M NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. — MUNICIPIO DE PACAJUS
Plano 09032026-091669 de MUNICIPIO DE BEBERIBE (CE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- O presente objeto refere-se à reforma e requalificação do Teatro Raimundo Fagner, equipamento público cultural localizado no município de Beberibe, com coordenadas geográficas de Latitude 4° 11' 11.88" S (-4.186633°) e Longitude 38° 7' 34.72" O (-38.126311°). A intervenção caracteriza-se como obra de reforma estrutural, modernização e adequação funcional do equipamento, contemplando a requalificação completa de seus sistemas construtivos, instalações prediais e elementos arquitetônicos, com vistas à melhoria das condições de uso, segurança, acessibilidade e desempenho do espaço. O escopo da obra abrange, de forma detalhada: • Serviços preliminares e estrutura de apoio; • Demolições e retiradas; • Recuperação estrutural e novas vedações; • Substituição completa da cobertura; • Reforma integral das fachadas; • Requalificação dos ambientes internos; • Implantação e modernização das instalações elétricas e luminotécnicas; • Execução das instalações prediais; • Adequações de acessibilidade; • Fornecimento e instalação de mobiliário e equipamentos; A intervenção visa solucionar problemas estruturais, funcionais e de obsolescência do equipamento, promovendo a modernização de suas instalações e garantindo melhores condições de uso para a população e visitantes. Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da capacidade de utilização do espaço, a melhoria do conforto e segurança dos usuários, a adequação às normas de acessibilidade e a valorização do equipamento como importante polo cultural e turístico do município. Dessa forma, a proposta configura-se como ação estruturante de requalificação de equipamento público estratégico, contribuindo diretamente para o fortalecimento das atividades culturais, do turismo e da economia local. — MUNICIPIO DE BEBERIBE
Plano 09032026-091670 de MUNICIPIO DE MARCO (CE) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Fortalecer a segurança pública do município de Marco/CE por meio da aquisição de duas viaturas Pickup para a Guarda Civil Municipal (uma pickup média para operações de maior porte e uma pickup compacta para mobilidade urbana), visando ampliar a capacidade de patrulhamento preventivo, aumentar a presença ostensiva em áreas críticas e contribuir para a redução dos índices de criminalidade. — MUNICIPIO DE MARCO
Plano 09032026-091671 de MUNICIPIO DE RUSSAS (CE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 920 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE — MUNICIPIO DE RUSSAS
Plano 09032026-091672 de MUNICIPIO DE RUSSAS (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 920 mil
- PAVIMENTAÇÃO URBANA ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE — MUNICIPIO DE RUSSAS
Plano 09032026-091673 de MUNICIPIO DE FORQUILHA (CE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação em em Pedra Tosca, na Localidade de Bom Lugar, Município de Forquilha-CE. O projeto tem como justificativa a forte atuação do município de Forquilha-CE na agricultura familiar e pecuária, atividades que representam a base de sustentação econômica e de segurança alimentar local. Na área rural da localidade de Bom Lugar, distrito de São Lourenço, o público-alvo direto é composto por aproximadamente 200 moradores, majoritariamente agricultores de pequeno porte. Atualmente, a logística de transporte dessa região é severamente prejudicada pelas condições da estrada vicinal, que é de leito natural e sem revestimento. Essa precariedade encarece o frete, eleva o risco de perdas de produtos agrícolas no trajeto e frequentemente isola a comunidade durante as épocas de chuva. Diante desse cenário, a pavimentação em pedra tosca do trecho de 1,35 km , aliada às obras de drenagem superficial previstas no projeto, atuará como um catalisador direto da produção primária. Essa melhoria na infraestrutura transcende a simples obra de engenharia, consolidando-se como um investimento fundamental no arranjo produtivo local ao garantir condições de mobilidade e acessibilidade, favorecendo o escoamento da produção agrícola de forma contínua durante todo o ano. A via pavimentada reduzirá os custos logísticos rurais, diminuirá as avarias físicas nas cargas transportadas e facilitará a chegada de insumos básicos e assistência técnica às propriedades. Além do impacto econômico direto, o projeto promove a sustentabilidade, mitigando processos erosivos com o sistema de drenagem, e melhora a qualidade de vida da população rural, assegurando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo a permanência e o desenvolvimento sustentável das famílias no campo. — MUNICIPIO DE FORQUILHA
Plano 09032026-091674 de MUNICIPIO DE MILHA (CE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Evento ExpoMilhã a ser realizado em julho/2026. O município de Milhã, localizado no Sertão Central do Ceará, destaca-se como um dos principais polos da bovinocultura leiteira do Estado. Com produção diária estimada em cerca de 120 mil litros de leite, é proporcionalmente o maior produtor cearense, título reconhecido oficialmente como “Terra do Leite” pela Lei Estadual nº 17.660/2021. A atividade leiteira constitui a base da economia local, movimentando entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões por mês e garantindo renda para grande parte da população. O município possui um rebanho aproximado de 25.876 cabeças de gado e, mesmo enfrentando desafios climáticos típicos do semiárido, como longos períodos de estiagem, os produtores mantêm a produtividade por meio de melhoramento genético e técnicas de manejo adaptadas. A cadeia produtiva conta ainda com o apoio de instituições como Sebrae, FAEC/SENAR, Ematerce, sindicatos e associações, que promovem capacitação, assistência técnica e inovação. Nesse cenário, o EXPOMILHÃ 2026 surge como uma iniciativa estratégica para fortalecer o setor, promovendo a integração entre produtores, empresas, instituições e a comunidade, por meio de ações técnicas, comerciais, culturais e sociais, consolidando o município como referência nacional na produção leiteira. — MUNICIPIO DE MILHA
Plano 09032026-091675 de MUNICIPIO DE MILHA (CE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio De Serviços - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CRAS João Gomes Pinheiro — MUNICIPIO DE MILHA
Plano 09032026-091676 de MUNICIPIO DE MILHA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde — MUNICIPIO DE MILHA
Plano 09032026-091677 de MUNICIPIO DE CASCAVEL (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação Urbana — MUNICIPIO DE CASCAVEL
Plano 09032026-091678 de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 313 mil
- Aquisição de 02 Ambulâncias Ambulância Tipo A – Simples Remoção, destinada ao fortalecimento da rede municipal de saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE, visando garantir transporte adequado, seguro e humanizado aos pacientes com necessidade de deslocamento em decúbito horizontal, sem risco iminente de vida. CNES 6395856. A necessidade de implantação/qualificação do serviço decorre da crescente demanda por transporte sanitário eletivo de pacientes que necessitam de remoção para consultas especializadas, exames, internações, tratamentos continuados e transferências intermunicipais, especialmente usuários com limitações de mobilidade, condições clínicas debilitadas e necessidade de transporte em maca. O município possui demanda contínua de transporte de pacientes para unidades hospitalares e especializadas da rede regionalizada do SUS, incluindo atendimentos pactuados nos municípios de referência da macrorregião de saúde, dentre eles Fortaleza/CE, Russas/CE e Quixeré/CE, conforme pactuação regional da atenção hospitalar e especializada estabelecida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
Plano 09032026-091679 de MUNICIPIO DE PINDORETAMA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 1,49 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Reforma do Hospital e Centro de Parto Normal de Pindoretama, CNES: 2564769 — MUNICIPIO DE PINDORETAMA
Plano 09032026-091680 de CAPISTRANO (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 448 mil
- Manutenção e recuperação de espaço público no calçadão da rua do trilho, na zona urbana do município de Capistrano-CE. — MUNICIPIO DE CAPISTRANO
Plano 09032026-091681 de MUNICIPIO DE CATUNDA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 443 mil
- Execução dos Serviços de Construção de Passagem Molhada do Riacho do Tingui, na Localidade de Paraná, Zona Rural do Município de Catunda-CE — MUNICIPIO DE CATUNDA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.