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Transparência Política

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0016 de 2026

Quem indicou
General Girão · Deputado(a) federal (RN) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202639940016
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 250 mil
Liquidado
R$ 250 mil
Pago
R$ 167 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • RIO GRANDE DO NORTE (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL

    Empenhado
    R$ 250 mil
    Liquidado
    R$ 250 mil
    Pago
    R$ 167 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ABBA BIDS LTDACNPJ 57460463000153 · CUIABÁ (MT)06/2026R$ 14,6 mil
CENTAURO ARTIGOS MILITARES LTDACNPJ 41053476000178 · CHARQUEADAS (RS)09/2026R$ 3,2 mil
ECOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 51313030000199 · PUXINANÃ (PB)06/2026R$ 2,7 mil
FR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 50719967000104 · NATAL (RN)07/2026 a 09/2026R$ 14,6 mil
INDUSTRIA DE BOLAS TITA LTDACNPJ 17952607000174 · SÃO JOÃO DEL REI (MG)07/2026R$ 14,5 mil
J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)06/2026R$ 1,8 mil
L. F. D. CAZUNYCNPJ 04137376000284 · NATAL (RN)07/2026R$ 4,7 mil
LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ 00207275000109 · RECIFE (PE)06/2026R$ 5,1 mil
M R MAGALHAES SILVA LTDACNPJ 05040396000114 · FORTALEZA (CE)06/2026R$ 6,5 mil
MAGAZINE TUFICK LTDACNPJ 31461288000125 · RESENDE (RJ)09/2026R$ 27,1 mil
MARISIS COMERCIAL LTDACNPJ 57070353000185 · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2026R$ 14,4 mil
RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDACNPJ 20784313000195 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)06/2026R$ 1,6 mil
SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null)07/2026R$ 1,8 mil
SHREWD COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 10980338000100 · BOM JESUS DO NORTE (ES)07/2026R$ 3,6 mil
UNILIMA UNIFORMES E CONFECCOES LTDACNPJ 18250413000190 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)06/2026R$ 30 mil
VEAR TECNOLOGIA LTDACNPJ 45704834000116 · CRICIÚMA (SC)06/2026R$ 994,00
WENDELL PABLLO SOARES CAMPELOCNPJ 29466142000120 · NATAL (RN)07/2026R$ 1,1 mil
WILTON DA COSTA SANTOSCNPJ 09319988000120 · CUITÉ (PB)06/2026R$ 2 mil
WILZANEIDE PEIXOTO BORGES DANTASCNPJ 09400339000150 · NATAL (RN)05/2026 a 06/2026R$ 16,9 mil

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