Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- General Girão · Deputado(a) federal (RN) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639940009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 600 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 600 mil
Convênios
Realizacao do Festival Junino do INCOPE, com apresentacoes artisticas, visando a valorizacao das tradicoes juninas, ao incentivo a participacao comunitaria e a geracao de oportunidades para trabalhadores da cultura local.
Convênio 993808 com INSTITUTO DE ACAO SOCIAL COLINAS DO POTENGI - INCOPE · publicado em 14/04/2026 · R$ 200 mil
Realizar o Evento Cultural Evangelico em Natal, com apresentacoes musicais e acoes culturais gratuitas, incluindo infraestrutura, servicos e equipe, visando ampliar o acesso a cultura, valorizar artistas locais e promover integracao social.
Convênio 997549 com COMUNIDADE TERAPEUTICA RENOVANDO VIDAS · publicado em 01/07/2026 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COMUNIDADE TERAPEUTICA RENOVANDO VIDASCNPJ 17442207000119 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) | 08/2026 | R$ 400 mil |
| INSTITUTO DE ACAO SOCIAL COLINAS DO POTENGI - INCOPECNPJ 10401896000174 · NATAL (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |