Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Emanuel Pinheiro Neto · Deputado(a) federal (MT) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639750004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 2 milhões
Convênios
Promover praticas musicais formativas e apresentacoes publicas em Campo Verde-MT, utilizando a arte como instrumento de autocuidado, promocao do bem-estar e fortalecimento da saude mental comunitaria, reconhecendo a cultura como processo ativo de cuidado em liberdade.
Convênio 993845 com INSTITUTO GERMINANDO SONS · publicado em 14/05/2026 · R$ 300 mil
Realizacao do projeto Ponto de cultura MT Queer, que consiste na Implantacao do Nucleo de Producao Digital e Audiovisual (NPDA MT Queer) e realizacao de 6 oficinas de formacao tecnica e capacitacao em producao audiovisual no municipio de Cuiaba no Estado do Mato Grosso.
Convênio 993949 com ASSOCIACAO CULTURAL MT QUEER · publicado em 19/05/2026 · R$ 1,2 milhão
Realizar o festival MT Queer Premia com premiacoes culturais, mostras audiovisuais e celebracao da diversidade em Cuiaba-MT.
Convênio 993950 com ASSOCIACAO CULTURAL MT QUEER · publicado em 29/06/2026 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CULTURAL MT QUEERCNPJ 24001759000157 · CUIABÁ (MT) | 06/2026 a 07/2026 | R$ 1,7 milhão |
| INSTITUTO GERMINANDO SONSCNPJ 23874115000100 · CAMPO VERDE (MT) | 06/2026 | R$ 300 mil |