Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Eli Borges · Deputado(a) federal (TO) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639730002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12 milhões
- Liquidado
- R$ 11,2 milhões
- Pago
- R$ 11,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12 milhões
- Liquidado
- R$ 11,2 milhões
- Pago
- R$ 11,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11046759000121 · ARAGUAÍNA (TO) | 05/2026 | R$ 173 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11291190000160 · RIACHINHO (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11337082000180 · CACHOEIRINHA (TO) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11390781000194 · DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11432480000186 · GOIATINS (TO) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11440035000168 · ESPERANTINA (TO) | 05/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11622613000187 · LAGOA DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12254356000130 · ARAGUAÇU (TO) | 05/2026 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINSCNPJ 11262636000128 · SÍTIO NOVO DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIASCNPJ 12136401000152 · ARRAIAS (TO) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCBCNPJ 11740122000130 · CARRASCO BONITO (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARACNPJ 11374226000179 · CASEARA (TO) | 05/2026 | R$ 875 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLISCNPJ 12811609000120 · DARCINÓPOLIS (TO) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 11439826000178 · DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 12278609000106 · MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 850 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIACNPJ 11266377000103 · NOVA ROSALÂNDIA (TO) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOISCNPJ 11723909000194 · RIO DOS BOIS (TO) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMSCNPJ 13892610000199 · SANDOLÂNDIA (TO) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRACNPJ 12702088000172 · SUCUPIRA (TO) | 05/2026 | R$ 200 mil |