Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Daniel Freitas · Deputado(a) federal (SC) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639490001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 7,5 milhões
- Pago
- R$ 7,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 7,5 milhões
- Pago
- R$ 7,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11415051000109 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SAO LUDGEROCNPJ 10565436000181 · SÃO LUDGERO (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDOCNPJ 11481782000144 · BRAÇO DO TROMBUDO (SC) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DO SULCNPJ 10423151000106 · COCAL DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SCCNPJ 08435209000190 · CRICIÚMA (SC) | 05/2026 | R$ 1,7 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMACNPJ 10416064000121 · DONA EMMA (SC) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 08857731000160 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBUIACNPJ 02666499000104 · IMBUIA (SC) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGESCNPJ 11840546000177 · LAGES (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DA FUMACACNPJ 10598648000165 · MORRO DA FUMAÇA (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOCNPJ 12321353000172 · POUSO REDONDO (SC) | 05/2026 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADOCNPJ 09522642000125 · RANCHO QUEIMADO (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETECNPJ 10523679000157 · SALETE (SC) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSECNPJ 11214458000160 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 12306202000145 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 05/2026 | R$ 150 mil |