Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2026
- Quem indicou
- Alencar Santana · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639050008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,8 milhões
- Liquidado
- R$ 7,15 milhões
- Pago
- R$ 7,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 9,8 milhões
- Liquidado
- R$ 7,15 milhões
- Pago
- R$ 7,15 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESCNPJ 13851748000140 · SÃO PAULO (SP) | 05/2026 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SPCNPJ 11105607000152 · OLÍMPIA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11110540000144 · RANCHARIA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11169453000162 · MAIRIPORÃ (SP) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12440891000186 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13048451000140 · SANTA ISABEL (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13060217000139 · QUELUZ (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13800601000120 · PIEDADE (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13833213000146 · CAJATI (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13992930000110 · VALINHOS (SP) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11516639000140 · ASSIS (SP) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13864377000130 · SÃO PAULO (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 14026083000100 · NOVA ODESSA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POACNPJ 11500073000169 · POÁ (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADOCNPJ 11109743000110 · ÁLVARES MACHADO (SP) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMACNPJ 97542008000111 · ARAÇARIGUAMA (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMACNPJ 13802705000174 · AURIFLAMA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRICNPJ 12212926000120 · BARIRI (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOSCNPJ 11892520000172 · BASTOS (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATIGUACNPJ 12402430000119 · CATIGUÁ (SP) | 07/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBATAICNPJ 11221161000121 · CORUMBATAÍ (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOSCNPJ 16807135000101 · GUARULHOS (SP) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIACNPJ 12034855000112 · HERCULÂNDIA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARECNPJ 13820532000117 · ITARARÉ (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRACNPJ 11399249000138 · JANDIRA (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARINUCNPJ 13941978000108 · JARINU (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE BONIFACIOCNPJ 13761577000168 · JOSÉ BONIFÁCIO (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIACNPJ 14278219000161 · MARÍLIA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLISCNPJ 10401857000177 · MARTINÓPOLIS (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATACNPJ 11790034000143 · QUATÁ (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 12885763000146 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ 11211126000121 · RIO CLARO (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIOLANDIACNPJ 12029751000110 · RIOLÂNDIA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMACNPJ 11548148000181 · SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETECNPJ 11917011000157 · TIETÊ (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBACNPJ 11703889000190 · UBATUBA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTIM GENTILCNPJ 15716035000107 · VALENTIM GENTIL (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |