Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2026
- Quem indicou
- Alencar Santana · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639050007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,38 milhões
- Liquidado
- R$ 4,38 milhões
- Pago
- R$ 4,38 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 4,38 milhões
- Liquidado
- R$ 4,38 milhões
- Pago
- R$ 4,38 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11100227000125 · SAGRES (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11215681000121 · SALES (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11221925000189 · PLATINA (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11777358000141 · IARAS (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12072954000199 · CACHOEIRA PAULISTA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12234610000139 · COSMORAMA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12432240000144 · NARANDIBA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12648008000148 · GASTÃO VIDIGAL (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRANGICNPJ 11955619000176 · PIRANGI (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO MARCONDESCNPJ 15414921000178 · ALFREDO MARCONDES (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINOPOLIS - F. M. S. ACNPJ 11600927000189 · ALTINÓPOLIS (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMASCNPJ 12196792000109 · ANHUMAS (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADOCNPJ 11875037000180 · GENERAL SALGADO (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACRICNPJ 11876431000132 · IACRI (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLISCNPJ 11937255000100 · IRACEMÁPOLIS (SP) | 05/2026 | R$ 176 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLISCNPJ 12005366000132 · ITÁPOLIS (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOURDESCNPJ 13925376000159 · LOURDES (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SPCNPJ 13878910000113 · MIRANDÓPOLIS (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONCOESCNPJ 11966012000191 · MONÇÕES (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVAISCNPJ 12381417000120 · NOVAIS (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES PAULISTA - SPCNPJ 11850232000155 · PALMARES PAULISTA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRANOPOLISCNPJ 11902217000103 · PEDRANÓPOLIS (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMACNPJ 11861752000163 · PINDORAMA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTANACNPJ 12455133000131 · QUINTANA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAOCNPJ 12401658000194 · SALMOURÃO (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIACNPJ 12273871000168 · SANTA LÚCIA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 12427437000195 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAPUACNPJ 11855355000189 · TABAPUÃ (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIBACNPJ 14239467000101 · TACIBA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARIVAICNPJ 12518685000141 · TAQUARIVAÍ (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UCHOACNPJ 11837851000100 · UCHOA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPESCNPJ 11819270000145 · URUPÊS (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALPARAISOCNPJ 12196716000195 · VALPARAÍSO (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPURA/SPCNPJ 11905427000155 · ITAPURA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAICNPJ 13995524000101 · MARACAÍ (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ 13886941000116 · PRACINHA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE IRACEMACNPJ 11851976000194 · SÃO JOÃO DE IRACEMA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CASTILHOCNPJ 11783844000172 · NOVA CASTILHO (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |