Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Alencar Santana · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202639050004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,94 milhões
- Liquidado
- R$ 6,02 milhões
- Pago
- R$ 6,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,94 milhões
- Liquidado
- R$ 6,02 milhões
- Pago
- R$ 6,02 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ 45781176000166 · AMERICANA (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE BANANALCNPJ 45196698000109 · BANANAL (SP) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ 46523080000160 · FRANCO DA ROCHA (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ 46523163000150 · MAIRIPORÃ (SP) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP) | 05/2026 | R$ 3,46 milhões |
| MUNICIPIO DE MOGI-MIRIMCNPJ 45332095000189 · MOGI MIRIM (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTACNPJ 45279643000154 · NAZARÉ PAULISTA (SP) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ 45685872000179 · REGISTRO (SP) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ 46643466000106 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 06/2026 | R$ 69,8 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ 72130818000130 · TAQUARITINGA (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093399 de MUNICIPIO DE AMERICANA (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de atração artística para realização de apresentação musical e locação de estrutura para 4º edição do Roteiro Gastronômico 2026 a realizar-se no período de 28 a 30 de agosto de 2026, no município de Americana/SP. — MUNICIPIO DE AMERICANA
Plano 09032026-093400 de MUNICIPIO DE ARUJA (SP) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- O presente plano de trabalho tem por objeto a execução de obras de melhoria, adequação e manutenção no Cemitério Municipal de Arujá, provenientes de Transferência Especial. As intervenções previstas contemplam: (i) a elevação do muro perimetral do cemitério, visando ao reforço da segurança patrimonial, controle de acesso e proteção do espaço público contra invasões e atos de vandalismo; (ii) a reforma de 6 (seis) banheiros localizados no velório municipal, incluindo adequações nas instalações hidráulicas e sanitárias, revestimentos, louças, metais e, quando necessário, melhorias voltadas à acessibilidade, com o objetivo de proporcionar melhores condições de higiene, conforto e dignidade aos usuários; e (iii) a reforma dos telhados das edificações existentes, compreendendo a revisão e/ou substituição de estruturas comprometidas, telhas e sistemas de escoamento de águas pluviais, a fim de garantir a adequada vedação, segurança estrutural e proteção contra intempéries. As ações propostas têm como finalidade promover a recuperação e modernização da infraestrutura do cemitério e do velório municipal, assegurando condições adequadas de uso, segurança, salubridade e funcionalidade. Trata-se de intervenção de relevante interesse público, considerando que o local é amplamente utilizado pela população, especialmente em momentos de luto, demandando ambiente organizado, seguro e acolhedor. Dessa forma, o projeto contribuirá para a preservação do patrimônio público municipal, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade e o atendimento às necessidades básicas da população, em conformidade com os princípios da administração pública. — MUNICIPIO DE ARUJA
Plano 09032026-093401 de MUNICIPIO DE ASSIS (SP) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
Plano 09032026-093402 de MUNICIPIO DE GUARULHOS (SP) · situação: impedido
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos para academias ao ar livre. — MUNICIPIO DE GUARULHOS
Plano 09032026-093403 de MUNICIPIO DE JACAREI (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de vários Equipamentos de Climatização para várias UBS — MUNICIPIO DE JACAREI
Plano 09032026-093404 de MUNICIPIO DE MAUA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,46 milhões
- Requalificação viárias de 10 vias no município de Mauá - SP, incluindo recapeamento asfáltico e manutenção de guias e sarjetas. RUA ANGELO PACOLA - 2665,00 m² RUA ARMANDO BENEDETTI- 3152,50 m² RUA VIRGILIO DOS SANTOS - 1787,50 m² RUA BENEDITO MAIA - 3315,00 m² RUA ROSÁRIO SANSALONI- 2340,00 m² RUA JARBAS MOREIRA DE SOUZA - 1235,00 m² RUA JOÃO GUIMARÃES - 585,00 m² RUA JOAQUIM FERNANDES - 1072,50 m² RUA JOSÉ SCUDEIRO - 2418,00 m² RUA ALCINDO DIAN - 696,00 m² — MUNICIPIO DE MAUA
Plano 09032026-093405 de MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- O presente projeto tem por objeto a aquisição e instalação de playgrounds infantis completos no Espaço de Lazer do Teatro de Arena, no período de 18 meses, com o objetivo de complementar a infraestrutura já existente no local, que conta com diversos dispositivos voltados à cultura, esporte e lazer. A implantação dos playgrounds tornará o espaço mais atrativo, completo e acessível às famílias, promovendo o desenvolvimento integral das crianças por meio de atividades lúdicas e recreativas. O município disponibilizará área adequada e infraestrutura já consolidada, garantindo a instalação segura dos equipamentos e sua manutenção contínua, assegurando a durabilidade e sustentabilidade do projeto. A ação contribuirá para: Estímulo ao desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças Promoção da convivência familiar e comunitária Incentivo à prática de atividades ao ar livre Redução do sedentarismo infantil Valorização e ocupação qualificada dos espaços públicos Inclusão social por meio do acesso gratuito ao lazer 1 - METAS QUALITATIVAS Proporcionar um ambiente seguro, inclusivo e adequado ao desenvolvimento infantil por meio do lazer. Instalação de equipamentos certificados e seguros Adequação do espaço com piso apropriado Manutenção periódica dos brinquedos Monitoramento do uso do espaço Incentivo à utilização pelas famílias Situação Pretendida: Crianças com maior acesso a atividades recreativas, apresentando melhorias na socialização, coordenação motora e bem-estar. Situação Atual: O espaço já conta com estruturas de esporte e lazer, porém não possui playground infantil completo, limitando o atendimento ao público infantil. Indicador de Resultado: Grau de satisfação dos usuários e aumento da utilização do espaço por crianças. Fonte do Indicador: Relatórios da Secretaria de Esporte e Lazer e registros de uso do espaço. 2 – METAS QUANTITATIVAS Atender no mínimo: 300 crianças por mês Famílias de todas as regiões do município Durante o período de 12 meses Ações para Alcance: Divulgação nos canais oficiais da Prefeitura Integração com projetos sociais e escolares Incentivo à participação da comunidade Monitoramento da frequência de uso Situação Pretendida: Aumento significativo da presença de crianças no espaço e uso contínuo do playground. Situação Atual: Espaço subutilizado pelo público infantil devido à ausência de equipamentos específicos. — MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
Plano 09032026-093406 de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição e instalação de equipamentos de musculação e aparelhos de alto rendimento para montagem de academia municipal dedicada à preparação física, treinamento e reabilitação de atletas amadores e profissionais. — MUNICIPIO DE SANTA ISABEL
Plano 09032026-093407 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- 1- CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO MARTINS GUIMARAES VALOR TOTAL R$ 235.034,74 - CONFORME PLANTA DO LOCAL, RESUMO E CFF 2- CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, DEPÓSITO E REFORMA DE ALAMBRADOS NA QUADRA DA VILA SÃO BENTO R$ 167.048,45 - CONFORME PLANTA DO LOCAL, RESUMO E CFF — MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Plano 09032026-093408 de MUNICIPIO DE BANANAL (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de ônibus urbano escolar acessível - ONUREA piso alto automático. — MUNICIPIO DE BANANAL
Plano 09032026-093409 de MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos esportivos multifuncionais, destinados a apoiar, estruturar, organizar, modernizar e fortalecer as atividades vinculadas às políticas públicas esportivas, executadas pela Secretaria Municipal de Esporte nos equipamentos públicos, tais como: campos de futebol, Centros Sociais Esportivos, Centros de Iniciação Esportiva, Ginásios e Piscina. — MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
Plano 09032026-093410 de MUNICIPIO DE MAIRIPORA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO EM DIVERSAS VIAS EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Plano 09032026-093411 de MUNICIPIO DE MIRASSOL (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do projeto “Virada Cultural”, integrante da Semana de Cultura e Arte do Município de Mirassol/SP, mediante contratação de estrutura, serviços especializados, atrações culturais, divulgação e apoio operacional necessários à execução do evento nos dias 07 e 08 de setembro de 2026. — MUNICIPIO DE MIRASSOL
Plano 09032026-093412 de MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos desportivos: 01 (uma) Tabela de Basquete Hidráulica móvel, com sistema de regulagem de altura e estrutura profissional; 01 (um) Equipamento Banco de Reservas móvel com cobertura, com capacidade mínima para 12 (doze) lugares, fabricado em estrutura metálica com acabamento em pintura eletrostática, cobertura em policarbonato com proteção UV e assentos individuais, com rodas permitindo a mobilidade em campo. — MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Plano 09032026-093413 de MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA (SP) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de 285 Kit’s de Robótica, composto por controlador programável, sensores, motores, peças estruturais, cabos e material pedagógico, adequado para alunos da Educação básica, com programação em blocos e atividades lúdicas alinhadas à BNCC. — MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Plano 09032026-093414 de MUNICIPIO DE REGISTRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de instrumentos e equipamentos para Casa Afro. — MUNICIPIO DE REGISTRO
Plano 09032026-093415 de MUNICIPIO DE TAQUARITINGA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição e instalação de playgrounds infantis em praças públicas do Município de Taquaritinga/SP, incluindo implantação de novo playground e complementação de equipamentos em espaços existentes, com fornecimento de equipamentos recreativos, incluindo brinquedos acessíveis, e execução parcial de piso de segurança. — MUNICIPIO DE TAQUARITINGA
Plano 09032026-093416 de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, produção e execução de evento comemorativo alusivo ao aniversário do Município de São Lourenço da Serra. — MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.