Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Adriana Ventura · Deputado(a) federal (SP) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202638990003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 5 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 5 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13681956000148 · MONGAGUÁ (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13890548000104 · DRACENA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15575615000113 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 04/2026 a 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRECNPJ 14451493000190 · SANTO ANDRÉ (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRANACNPJ 18206702000191 · SERRANA (SP) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13639416000104 · RIO CLARO (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14121333000183 · OURINHOS (SP) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14342440000131 · GUARULHOS (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14929606000110 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15315073000140 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17136965000109 · ITARARÉ (SP) | 04/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17166583000128 · MONTE ALTO (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17717775000185 · AGUAÍ (SP) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 17490309000100 · SALTO GRANDE (SP) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 97541718000127 · SÃO PAULO (SP) | 04/2026 a 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS ITAPECERICA DA SERRACNPJ 14783902000156 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 03/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAJAMARCNPJ 17149837000108 · CAJAMAR (SP) | 04/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CATANDUVACNPJ 14827627000125 · CATANDUVA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITABERACNPJ 15153002000198 · ITABERÁ (SP) | 03/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO FELIZCNPJ 14240257000125 · PORTO FELIZ (SP) | 04/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ 14491755000140 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 06/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTOSCNPJ 14340973000184 · SANTOS (SP) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ 15179560000122 · SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PARDOCNPJ 17794484000190 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 03/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO SIMAOCNPJ 19557041000101 · SÃO SIMÃO (SP) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TABOAO DA SERRACNPJ 17667337000150 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VOTUPORANGACNPJ 13793628000133 · VOTUPORANGA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAICNPJ 13954510000140 · SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMASCNPJ 14713462000160 · ALTINÓPOLIS (SP) | 03/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIALCNPJ 14213570000174 · SÃO VICENTE (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |