Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Fernando Monteiro · Deputado(a) federal (PE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202638130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 995 mil
- Liquidado
- R$ 762 mil
- Pago
- R$ 762 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 995 mil
- Liquidado
- R$ 762 mil
- Pago
- R$ 762 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE SERTANIACNPJ 11358116000113 · SERTÂNIA (PE) | 06/2026 | R$ 165 mil |
| MUNICIPIO DE VENTUROSACNPJ 10106268000166 · VENTUROSA (PE) | 06/2026 | R$ 597 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091316 de MUNICIPIO DE EXU (PE) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA CAP. ODONEL PEREIRA LOCALIZADA NA RUA CAP. ODONEL PEREIRA (RUAS DOS SARAIVAS) NO MUNICIPIO DE EXU PE — MUNICIPIO DE EXU
Plano 09032026-091317 de MUNICIPIO DE IPUBI (PE) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 896 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Objeto: Aquisição de veículo para Transporte Sanitário Eletivo A presente proposta de emenda parlamentar tem como finalidade a estruturação da rede de atenção à saúde do município, por meio da aquisição de veículo destinado ao Transporte Sanitário Eletivo, garantindo o deslocamento seguro e adequado de usuários do SUS. O município enfrenta dificuldades relacionadas à extensão territorial, dispersão populacional e insuficiência de frota própria, o que compromete o acesso oportuno da população aos serviços de saúde, especialmente consultas especializadas, exames de média e alta complexidade e tratamentos contínuos realizados em outros municípios de referência. Atualmente, a demanda por transporte sanitário é superior à capacidade instalada, resultando em: atrasos em consultas e exames; absenteísmo por falta de transporte; descontinuidade de tratamentos; aumento de custos indiretos com agravamento de condições de saúde. A aquisição de veículo adequado e padronizado permitirá: ampliar o acesso da população aos serviços do SUS; garantir maior conforto, segurança e dignidade aos pacientes; reduzir faltas em procedimentos agendados; melhorar os indicadores de saúde do município. A proposta está alinhada aos princípios do SUS, especialmente: universalidade do acesso; integralidade da atenção; equidade. Além disso, atende às diretrizes da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), fortalecendo a logística assistencial e a regulação do cuidado. DIAGNÓSTICO Demanda reprimida por transporte de pacientes Perfil da população atendida (idosos, crônicos, TFD) Dificuldades de acesso aos serviços de saúde Impactos na assistência (faltas, atrasos, etc.) Fundamentação técnica (SUS, PNAB, RAS) OBJETO Aquisição de veículo destinado ao transporte sanitário eletivo para atendimento de usuários do SUS. OBJETIVO GERAL Melhorar o acesso da população aos serviços de saúde por meio da ampliação da frota de transporte sanitário. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Reduzir absenteísmo em consultas e exames Garantir transporte seguro e humanizado Atender pacientes com mobilidade reduzida Melhorar logística da Secretaria de Saúde PÚBLICO-ALVO Usuários do SUS Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) Idosos Pessoas com deficiência Portadores de doenças crônicas METAS E RESULTADOS ESPERADOS Meta física: Aquisição de 01 veículo Resultados esperados: Aumento do número de pacientes transportados Redução de faltas em atendimentos Melhoria no acesso à saúde ETAPAS DE EXECUÇÃO 1. Cadastro da proposta 2. Aprovação da emenda 3. Processo licitatório (Lei nº 14.133/2021) 4. Aquisição do veículo 5. Entrega e registro patrimonial 6. Início da utilização CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Planejamento Licitação Aquisição Entrega Operacionalização INDICADORES DE MONITORAMENTO Nº de pacientes transportados/mês Taxa de absenteísmo Tempo de espera para transporte Satisfação dos usuários — MUNICIPIO DE IPUBI
Plano 09032026-091318 de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA (PE) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 518 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO TANCREDO NEVES. — MUNICIPIO DE SERRA TALHADA
Plano 09032026-091319 de MUNICIPIO DE VENTUROSA (PE) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 597 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Implantação do projeto Celebrando a Caminhada, voltado à promoção da qualidade de vida da pessoa idosa por meio de ações culturais, educativas e de participação social, incluindo oficinas, eventos de valorização da memória, produção de materiais informativos sobre envelhecimento e direitos da pessoa idosa, e atividades formativas que contribuam para o fortalecimento da cidadania, da convivência comunitária e da disseminação de informações sobre direitos humanos da população idosa. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Plano 09032026-091320 de MUNICIPIO DE SERTANIA (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- APOIAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA – EXPOCOSE 2026 VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, COM FOCO NO FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS. ESSE APOIO COMPREENDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS TÉCNICOS, NO MUNICIPIO SERTÂNIA/PE. — MUNICIPIO DE SERTANIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.