Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Vicentinho Júnior · Deputado(a) federal (TO) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202637750006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,2 milhões
- Liquidado
- R$ 13,1 milhões
- Pago
- R$ 13,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,2 milhões
- Liquidado
- R$ 13,1 milhões
- Pago
- R$ 13,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11096094000160 · MURICILÂNDIA (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11204812000175 · BURITI DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11254854000110 · FORTALEZA DO TABOCÃO (TO) | 05/2026 | R$ 156 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11467851000165 · SILVANÓPOLIS (TO) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11490763000184 · PINDORAMA DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 239 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11567619000107 · MATEIROS (TO) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11595415000171 · SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11622613000187 · LAGOA DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11964908000131 · XAMBIOÁ (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12035302000184 · ARAGUANÃ (TO) | 07/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12056072000130 · LIZARDA (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12691013000133 · IPUEIRAS (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13076026000165 · BABAÇULÂNDIA (TO) | 05/2026 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13397778000128 · CARMOLÂNDIA (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13767456000123 · PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO) | 05/2026 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11328248000100 · COLMÉIA (TO) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ 12489636000128 · SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIASCNPJ 12136401000152 · ARRAIAS (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLISCNPJ 11421097000122 · AUGUSTINÓPOLIS (TO) | 05/2026 | R$ 354 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO TOCANTINS - TOCNPJ 13321783000157 · AURORA DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCBCNPJ 11740122000130 · CARRASCO BONITO (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSCNPJ 11489909000171 · ITAGUATINS (TO) | 05/2026 | R$ 222 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADECNPJ 12244611000164 · NATIVIDADE (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINSCNPJ 13006346000149 · PONTE ALTA DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINSCNPJ 11847777000102 · PORTO ALEGRE DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 97,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAMPAIOCNPJ 11620328000127 · SAMPAIO (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINSCNPJ 11910226000146 · SANTA TEREZA DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINSCNPJ 11478207000192 · SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMACNPJ 13138386000144 · FÁTIMA (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TOCNPJ 11383855000165 · NOVO ACORDO (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICUIPAL DE SAUDECNPJ 11249252000175 · FILADÉLFIA (TO) | 05/2026 | R$ 500 mil |