Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Rubens Pereira Júnior · Deputado(a) federal (MA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202637580004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 236 mil
- Pago
- R$ 234 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 236 mil
- Pago
- R$ 234 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Angelo Luiz Tadeu OttatiPessoa física · CPF ***.876.758-** · BRASÍLIA (DF) | 05/2026 | R$ 1,6 mil |
| Antonio Almeida de Araujo NetoPessoa física · CPF ***.974.543-** · SÃO LUÍS (MA) | 05/2026 a 08/2026 | R$ 4,3 mil |
| Augusto Serrao FilhoPessoa física · CPF ***.822.893-** · SÃO LUÍS (MA) | 06/2026 | R$ 674,96 |
| Aurenice Lucena PereiraPessoa física · CPF ***.130.123-** · SÃO LUÍS (MA) | 05/2026 a 08/2026 | R$ 1,7 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 711,61 |
| Claudia Sponholz BelminoPessoa física · CPF ***.391.593-** · SÃO LUÍS (MA) | 05/2026 a 08/2026 | R$ 3,7 mil |
| Danyel Costa MendesPessoa física · CPF ***.034.183-** · SÃO LUÍS (MA) | 03/2026 a 09/2026 | R$ 11 mil |
| Genilson Ferreira SantanaPessoa física · CPF ***.849.723-** · NATAL (RN) | 03/2026 a 09/2026 | R$ 24,5 mil |
| George Mendes SerraPessoa física · CPF ***.094.178-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2026 a 09/2026 | R$ 6,5 mil |
| J.D. R. DOS SANTOS LTDACNPJ 53619055000140 · BELÉM (PA) | 08/2026 | R$ 20,5 mil |
| Joaquim Bezerra CostaPessoa física · CPF ***.416.593-** · FORTALEZA (CE) | 08/2026 | R$ 729,14 |
| Jose Claudio Araujo FerreiraPessoa física · CPF ***.316.833-** · SÃO LUÍS (MA) | 04/2026 | R$ 674,96 |
| Jose Luiz Nascimento MartinsPessoa física · CPF ***.440.173-** · SÃO LUÍS (MA) | 08/2026 | R$ 674,96 |
| Jose Mendonca FernandesPessoa física · CPF ***.074.421-** · BRASÍLIA (DF) | 04/2026 a 08/2026 | R$ 4,5 mil |
| Marcio Akira ItoPessoa física · CPF ***.300.258-** · DOURADOS (MS) | 04/2026 | R$ 1 mil |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 04/2026 a 09/2026 | R$ 93,7 mil |
| Roberto Carlos Negreiros de ArrudaPessoa física · CPF ***.543.243-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2026 a 08/2026 | R$ 4,2 mil |
| Sergio Santos BragaPessoa física · CPF ***.988.963-** · SÃO LUÍS (MA) | 04/2026 | R$ 1,6 mil |
| Vangessyca Silva e SilvaPessoa física · CPF ***.346.503-** · SÃO LUÍS (MA) | 03/2026 a 08/2026 | R$ 5,9 mil |
| Yata Anderson Gonzaga MasulloPessoa física · CPF ***.033.943-** · SÃO LUÍS (MA) | 03/2026 a 09/2026 | R$ 24,4 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.