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Transparência Política

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0005 de 2026

Quem indicou
Luciano Ducci · Deputado(a) federal (PR) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202637050005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 9,41 milhões
Liquidado
R$ 9,41 milhões
Pago
R$ 9,41 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 9,41 milhões
    Liquidado
    R$ 9,41 milhões
    Pago
    R$ 9,41 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08576163000129 · PALMEIRA (PR)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08819126000102 · GUAPOREMA (PR)05/2026R$ 253 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09277522000100 · TEIXEIRA SOARES (PR)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11628595000140 · TUNAS DO PARANÁ (PR)06/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS)CNPJ 09268008000108 · RIBEIRÃO CLARO (PR)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAICNPJ 08518587000137 · PARANAVAÍ (PR)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRACNPJ 09597602000142 · TAPIRA (PR)05/2026R$ 350 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUDOS DO SULCNPJ 09550455000155 · AGUDOS DO SUL (PR)06/2026R$ 450 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ 10513064000140 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)05/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALAIA-PRCNPJ 08676184000116 · ATALAIA (PR)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE DO SULCNPJ 11522710000106 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR)06/2026R$ 700 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAGROCNPJ 10325293000130 · CAMPO MAGRO (PR)05/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTECNPJ 08888967000163 · CRUZEIRO DO OESTE (PR)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE DO NORTECNPJ 09205494000115 · DIAMANTE DO NORTE (PR)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO BELTRAOCNPJ 10541343000117 · ENGENHEIRO BELTRÃO (PR)05/2026R$ 1,3 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATUBACNPJ 11343124000196 · GUARATUBA (PR)05/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITICNPJ 09421426000193 · IBAITI (PR)05/2026R$ 350 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUCUCNPJ 11293865000100 · ITAPERUÇU (PR)05/2026R$ 800 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUARACNPJ 09468040000137 · PIRAQUARA (PR)05/2026R$ 550 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL DO PARANACNPJ 09515395000130 · PONTAL DO PARANÁ (PR)06/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO BARRASCNPJ 08862606000148 · QUATRO BARRAS (PR)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO SULCNPJ 10409046000112 · RIO BRANCO DO SUL (PR)05/2026R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CARLOS DO IVAICNPJ 09235678000128 · SÃO CARLOS DO IVAÍ (PR)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEJARACNPJ 08896068000102 · TAPEJARA (PR)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOACNPJ 09343691000109 · TERRA BOA (PR)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SULCNPJ 10302092000118 · TIJUCAS DO SUL (PR)06/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LARANJALCNPJ 09313556000102 · LARANJAL (PR)05/2026R$ 100 mil

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