Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Lincoln Portela · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202635950001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,2 milhões
- Pago
- R$ 10,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 16,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,2 milhões
- Pago
- R$ 10,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 00390877000136 · BOM DESPACHO (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10654076000194 · TIMÓTEO (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11196500000167 · VARZELÂNDIA (MG) | 06/2026 | R$ 550 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11263416000119 · CAPITÃO ANDRADE (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11350715000190 · SANTANA DO PARAÍSO (MG) | 07/2026 | R$ 1,07 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11429429000115 · IBIAÍ (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11482141000104 · IGARATINGA (MG) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11648919000102 · VIRGINÓPOLIS (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11776849000178 · SIMONÉSIA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12225481000112 · CENTRALINA (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12453634000189 · CARAÍ (MG) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12500774000160 · JOÃO MONLEVADE (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13420810000149 · SÃO SEBASTIÃO DO OESTE (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13611913000196 · SÃO JOSÉ DA LAPA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13621027000143 · JAMPRUCA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13701950000195 · ITAGUARA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13860665000117 · REDUTO (MG) | 07/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13940171000142 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14018529000147 · MATOZINHOS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14025844000100 · RESPLENDOR (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14061236000142 · SENHORA DO PORTO (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14819606000168 · TUPACIGUARA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19111832000103 · GUAXUPÉ (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 86926136000142 · SANTOS DUMONT (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 97520031000105 · AIMORÉS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINOPOLIS - MGCNPJ 13064891000191 · CAPINÓPOLIS (MG) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMOPOLIS DE MINASCNPJ 14301644000124 · CARMÓPOLIS DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DURANDECNPJ 12921146000159 · DURANDÉ (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO CALDASCNPJ 97549976000150 · ENGENHEIRO CALDAS (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPERA FELIZCNPJ 14482595000173 · ESPERA FELIZ (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIACNPJ 12356128000171 · GUARANÉSIA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANEMA MGCNPJ 21590243000105 · IPANEMA (MG) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITURAMA - MG - FMSICNPJ 11290560000144 · ITURAMA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISBURGOCNPJ 13891675000110 · LUISBURGO (MG) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATERLANDIACNPJ 13553792000173 · MATERLÂNDIA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUTUMCNPJ 12404848000165 · MUTUM (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATA-MGCNPJ 14179123000146 · PRATA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARESCNPJ 12073624000118 · RAUL SOARES (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO MANSOCNPJ 13693314000169 · RIO MANSO (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIACNPJ 11285036000185 · SANTA LUZIA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ 02595012000131 · SANTO ANTÔNIO DO MONTE (MG) | 06/2026 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ 23411997000178 · SÃO PEDRO DOS FERROS (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBACNPJ 15582382000186 · UBÁ (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABACNPJ 13809927000119 · UBERABA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| LIMEIRA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12034527000116 · LIMEIRA DO OESTE (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |