Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Luciano Bivar · Deputado(a) federal (PE) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202635390004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 12,7 milhões
- Pago
- R$ 12,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 12,7 milhões
- Pago
- R$ 12,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BREJAOCNPJ 10131076000100 · BREJÃO (PE) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ 11256088000123 · CAPOEIRAS (PE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE JUCATICNPJ 35450790000191 · JUCATI (PE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ 10212447000188 · PALMARES (PE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE SANHAROCNPJ 11044906000124 · SANHARÓ (PE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CAITANOCNPJ 10091585000156 · SÃO CAITANO (PE) | 05/2026 | R$ 4,97 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ 11354180000126 · SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SURUBIMCNPJ 11361862000166 · SURUBIM (PE) | 05/2026 | R$ 796 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-089544 de MUNICIPIO DE XEXEU (PE) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 448 mil
- Execução de obras de engenharia para construção de galpão na área da Central de Abastecimento da Mata Sul (CEAMASUL), no município de Xexéu/PE, visando à ampliação e integração do espaço físico. — MUNICIPIO DE XEXEU
Plano 09032026-089545 de MUNICIPIO DE XEXEU (PE) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 547 mil
- Execução de serviços de pavimentação de diversas vias urbanas no município de Xexéu/PE, visando à implantação e melhoria da infraestrutura básica, produtiva e social. — MUNICIPIO DE XEXEU
Plano 09032026-089546 de MUNICIPIO DE CARPINA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CARPINA - PE. — MUNICIPIO DE CARPINA
Plano 09032026-089547 de MUNICIPIO DE PANELAS (PE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
Plano 09032026-089548 de MUNICIPIO DE QUIPAPA (PE) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 1,49 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção da Educação Basica do Municipio de Quipapá-PE — MUNICIPIO DE QUIPAPA
Plano 09032026-089549 de MUNICIPIO DE SAO CAITANO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,97 milhões
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO-PE. — MUNICIPIO DE SAO CAITANO
Plano 09032026-089550 de MUNICIPIO DE SURUBIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Promoção de show artístico na emancipação politica 11 de setembro do município de Surubim/PE — MUNICIPIO DE SURUBIM
Plano 09032026-089551 de MUNICIPIO DE SURUBIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas do município de Surubim/PE — MUNICIPIO DE SURUBIM
Plano 09032026-089552 de MUNICIPIO DE BREJAO (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NAS LOCALIDADES: VISTA ALEGRE, (TRECHO 01), SANTA RITA ATÉ SR MATIAS (TRECHO 02), SITIO BAIXA DA LAMA ATÉ SR PITA (TRECHO 03), SR PITA ATÉ WILSON (TRECHO 04), MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE. - EXTENSÃO 1,5KM. — MUNICIPIO DE BREJAO
Plano 09032026-089553 de MUNICIPIO DE SANHARO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANHARÓ/ PE — MUNICIPIO DE SANHARO
Plano 09032026-089554 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação Asfaltica das Ruas Barão do Rio Branco, Marechal Deodoro, Rui Barbosa, 29 de Dezembro e Osvaldo Cruz, Localizadas na Zona Urbana do Município de São José do Egito - PE — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO
Plano 09032026-089555 de CAPOEIRAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE. — MUNICIPIO DE CAPOEIRAS
Plano 09032026-089556 de JUCATI (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 1,09 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS , HOSPITALARES E TÉCNICO-PROFISSIONAIS A SEREM RESTADOS AOS USUÁRIOS, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUCATI-PE, ATRAVÉS DO HOSPITAL MUNICIPAL NOEMIA ELOY - CNES 5177235 e CENTRO DE ESPECIALIDADES DE JUCATI – CNES 4340620 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI
Plano 09032026-089557 de JUCATI (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUCATI/PE — MUNICIPIO DE JUCATI
Plano 09032026-089558 de PALMARES (PE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de atrações musicais para apresentações no Forromáres 2026, a ser realizado no período de 17 a 20 de setembro de 2026, no Município de Palmares/PE. — FUNDACAO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO
Plano 09032026-089559 de PALMARES (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Implantação de parque urbano na área da antiga estação ferroviária do Município de Palmares, situada na Rua Luzia Pedrosa, s/n, Zona Urbana, Centro, Palmares/PE, destinado ao convívio social, à promoção do lazer, ao fortalecimento da integração comunitária e à requalificação do espaço público urbano, mediante a execução de obras de implantação, urbanização, adaptação e estruturação de área de uso coletivo. — MUNICIPIO DE PALMARES
Plano 09032026-089560 de LAGOA DOS GATOS (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Implantação de infraestrutura no campo de futebol “Campo da Rebeca”, no Município de Lagoa dos Gatos/ PE — MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.