Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Damião Feliciano · Deputado(a) federal (PB) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202635300004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 7,88 milhões
- Pago
- R$ 7,88 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 7,88 milhões
- Pago
- R$ 7,88 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDECNPJ 08753204000105 · ALAGOA GRANDE (PB) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE BELEMCNPJ 08928517000157 · BELÉM (PB) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAL VELHOCNPJ 08886947000153 · CURRAL VELHO (PB) | 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ 08925968000130 · DESTERRO (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 09072430000193 · ITABAIANA (PB) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,09 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ 08889297000108 · NOVA OLINDA (PB) | 06/2026 | R$ 1,24 milhão |
| MUNICIPIO DE PICUICNPJ 08741399000173 · PICUÍ (PB) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ 08741688000172 · POCINHOS (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAOCNPJ 01612770000158 · RIACHÃO (PB) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ 01612343000170 · RIACHÃO DO BACAMARTE (PB) | 05/2026 | R$ 1,04 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOSCNPJ 01612384000166 · SÃO JOSÉ DOS RAMOS (PB) | 06/2026 | R$ 24 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092911 de MUNICIPIO DE BELEM (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- 1. Objeto do Convênio Aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up, zero quilômetro, destinado ao fortalecimento da gestão e à ampliação da capacidade operacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Belém – PB, visando qualificar a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, especialmente em áreas urbanas e rurais de difícil acesso. 2. Objetivo Geral Fortalecer a estrutura operacional do SUAS no município de Belém – PB, ampliando o alcance territorial, a eficiência e a qualidade dos atendimentos socioassistenciais prestados à população em situação de vulnerabilidade e risco social. 3. Objetivos Específicos * Ampliar a capacidade de deslocamento das equipes técnicas do CRAS urbano e do anexo localizado no Distrito de Rua Nova; * Intensificar as ações de busca ativa e acompanhamento familiar em áreas urbanas e, principalmente, na extensa zona rural do município; * Garantir suporte logístico às atividades externas desenvolvidas pelas equipes socioassistenciais; * Fortalecer o monitoramento e a supervisão dos serviços ofertados no território; * Reduzir barreiras de acesso da população rural e de áreas mais afastadas aos serviços do SUAS. 4. Metas Meta 1 Adquirir e disponibilizar 01 veículo tipo pick-up para uso exclusivo das ações do SUAS no município de Belém – PB, no prazo de até 90 dias após a liberação do recurso. Meta 2 Realizar, no mínimo, 60 deslocamentos mensais das equipes técnicas para execução de visitas domiciliares, busca ativa e acompanhamento familiar nas zonas urbana e rural. Meta 3 Ampliar em, no mínimo, 25% o número de famílias acompanhadas pelo CRAS urbano e pelo anexo do Distrito de Rua Nova no período de até 12 meses após a aquisição do veículo. Meta 4 Garantir apoio logístico a 100% das ações externas realizadas pelas equipes do CRAS, incluindo transporte de profissionais, usuários (quando necessário) e materiais. Meta 5 Reduzir em, no mínimo, 30% o tempo de resposta para atendimento às demandas oriundas da zona rural e de áreas de difícil acesso no prazo de até 12 meses. 5. Resultados Esperados * Ampliação da cobertura dos serviços socioassistenciais no território municipal; * Melhoria na qualidade e na regularidade das visitas domiciliares e acompanhamentos familiares; * Fortalecimento das ações de busca ativa, especialmente na zona rural; * Maior integração entre o CRAS urbano e o anexo do Distrito de Rua Nova; * Redução das desigualdades de acesso aos serviços do SUAS entre população urbana e rural; * Aumento da eficiência da gestão e do monitoramento das ações socioassistenciais. 6. Indicadores de Monitoramento * Número mensal de visitas domiciliares realizadas; * Quantidade de famílias acompanhadas pelo PAIF; * Número de deslocamentos realizados por mês; * Percentual de cobertura territorial das ações; * Tempo médio de atendimento às demandas; * Número de ações de busca ativa realizadas.. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Plano 09032026-092912 de MUNICIPIO DE BELEM (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em Paralelepípedos das Localidades : Rua da Cruz - Área Total 1.190,00 M², Rua Projetada 1- Área Total 980,00M², Rua Projetada 2- Área Total 630,00M² e Rua Pedro Alexandre Ferreira - Área Total 875,00 M², Zona Urbana de Belém - PB. — MUNICIPIO DE BELEM
Plano 09032026-092913 de MUNICIPIO DE POCINHOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Praça, localizada no perímetro urbano do Município de Poicnhos/PB. — MUNICIPIO DE POCINHOS
Plano 09032026-092914 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,04 milhão
- Conclusão da Construção de Quadra Coberta no Município de Riachão do Bacamarte - PB — MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
Plano 09032026-092915 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação de Estradas Vicinais, tendo por objetivo a pavimentação de estradas vicinais nas localidades de Sítio Lagoa de Pedras, Sítio Jenipapo, Sítio Escura, Sítio Patú e Sítio Ipueira, no município de São José dos Ramos, visando melhorar as condições de mobilidade e trafegabilidade das vias rurais. A ação beneficiará diretamente pequenos e médios produtores rurais, facilitando o acesso às propriedades, o transporte de insumos e o escoamento da produção agropecuária, além de proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população da zona rural, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário local. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS
Plano 09032026-092916 de MUNICIPIO DE CACIMBAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural Distrito de Serra Feia no Município de Cacimbas-PB, para atender os beneficiários, médios produtores rurais, fomentando o setor agropecuário. — MUNICIPIO DE CACIMBAS
Plano 09032026-092917 de MUNICIPIO DE CACIMBAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação de Estradas Vicinais nas comunidades Rurais do município de Cacimbas-PB — MUNICIPIO DE CACIMBAS
Plano 09032026-092918 de MUNICIPIO DE RIACHAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços assistenciais da Proteção Social do CRAS, realizados no âmbito do município de Riachão, visando à estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como garantir a continuidade e a qualidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. — MUNICIPIO DE RIACHAO
Plano 09032026-092919 de MUNICIPIO DE PICUI (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção do Mercado Publico no Município de Picuí-PB — MUNICIPIO DE PICUI
Plano 09032026-092920 de MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de acesso a comunidade quilombola Caiana dos Crioulos no sitio Caiana dos Crioulos, zona rural, no Município de Alagoa Grande/PB — MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
Plano 09032026-092921 de MUNICIPIO DE TAVARES (PB) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,24 milhão
- Pavimentação em Intertravado no Bairro São Sebastião, na Zona Urbana do Município de Tavares - PB — MUNICIPIO DE TAVARES
Plano 09032026-092922 de DESTERRO (PB) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 481-Habitação Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Unidades Habitacionais na zona rural do município de Desterro/PB. — MUNICIPIO DE DESTERRO
Plano 09032026-092923 de ITABAIANA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Recuperação de vias, localizada no perímetro urbano do Município de Itabaiana/PB — MUNICIPIO DE ITABAIANA
Plano 09032026-092924 de ITABAIANA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação asfáltica no município de Itabaiana/PB — MUNICIPIO DE ITABAIANA
Plano 09032026-092925 de PITIMBU (PB) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Execução de pavimentação em paralelepípedos em vias urbanas, totalizando uma área de 6.194,86 m². — MUNICIPIO DE PITIMBU
Plano 09032026-092926 de CURRAL VELHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Pavimentação na Comunidade Sítio Pau Branco (Zona Rural) no Município de Curral Velho/PB ORGÃO: 07 UNIDADE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: 544 PROGRAMA: 1013 07 544 1020 1013 PAVIMENTAÇÃO 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE CURRAL VELHO
Plano 09032026-092927 de MARI (PB) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Ampliação da Policlínica de Mari - PB. CNES 6690688. Em atenção à diligência aplicada à proposta em epígrafe, a Secretaria Municipal de Saúde de Mari/PB vem, tempestivamente, apresentar as justificativas e os esclarecimentos a seguir, com o intuito de sanar as incorreções apontadas e viabilizar a emissão de parecer conclusivo favorável. 1. Do Esclarecimento do Objeto e da Natureza do Serviço Cumpre esclarecer, inicialmente, que o pleito do município não se confunde com a instituição de um Centro Especializado em Reabilitação (CER II, III ou IV), tampouco de Oficina Ortopédica Fixa, componentes estes vinculados à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) de alta complexidade regulada. O objeto da presente proposta visa, em verdade, à reforma e adequação física da Policlínica Municipal, que se configura como um serviço de atenção ambulatorial especializada de âmbito estritamente municipal. A intervenção infraestrutural objetiva otimizar o atendimento já existente, com especial ênfase na oferta de fisioterapia especializada. 2. Da Justificativa Técnica e Alinhamento com as Diretrizes do SUS A Policlínica de Mari/PB atua como um ponto de atenção secundária fundamental na Rede de Atenção à Saúde (RAS) local, absorvendo a demanda de média complexidade que não compete à Atenção Primária, mas que também não exige a estrutura regionalizada de um CER. Nota técnica: A inclusão da fisioterapia especializada no âmbito do ambulatório municipal visa garantir a resolutividade local, a descentralização do acesso e a continuidade do cuidado de pacientes que necessitam de reabilitação motora e funcional de rotina, sem caráter de centralização regional. 3. Das Adequações e Enquadramento na Cartilha de Propostas (2026) Em estrita observância à recomendação da alínea "a" da diligência e com base nas orientações da Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde – 2026, informamos que o município está procedendo com o ajuste do cadastro do objeto no sistema. O pleito será readequado e submetido sob a tipologia correta de Reforma/Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Ambulatório de Especialidades/Policlínica), desvinculando-o dos códigos específicos da RCPD/CER, garantindo assim o perfeito alinhamento com os itens passíveis de financiamento pelo Ministério da Saúde para o corrente exercício. Conclusão e Pedido Diante do exposto, restando evidente que o município busca o fortalecimento de sua rede ambulatorial própria e a qualificação do serviço de fisioterapia municipal — e não a criação de estrutura do tipo CER —, solicita-se o recebimento desta justificativa, a superação da respectiva diligência e o regular prosseguimento do feito para a emissão de parecer favorável. — MUNICIPIO DE MARI
Plano 09032026-092928 de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,24 milhão
- Construção do Campo de Futebol no município de Nova Olinda-PB — MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.