Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Mendonça Filho · Deputado(a) federal (PE) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202632990010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,59 milhão
- Liquidado
- R$ 1,59 milhão
- Pago
- R$ 1,59 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,59 milhão
- Liquidado
- R$ 1,59 milhão
- Pago
- R$ 1,59 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ 10091510000175 · BEZERROS (PE) | 06/2026 | R$ 1,14 milhão |
| MUNICIPIO DE VERTENTESCNPJ 10296887000160 · VERTENTES (PE) | 05/2026 | R$ 448 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092486 de MUNICIPIO DE VERTENTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 448 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Especial executado no CRAS, CREAS, Centro de Convivência, Acolhimento Institucional e nas demais estruturas de apoio assistencial municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social. — MUNICIPIO DE VERTENTES
Plano 09032026-092487 de MUNICIPIO DE BEZERROS (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Locação de retroescavadeira e caminhões caçamba para compor patrulha mecanizada destinada à manutenção e recuperação das estradas vicinais do município de Bezerros/PE. Os equipamentos são essenciais para a sustentação da economia rural local, considerando a relevância da agricultura com destaque para a produção de tomate e a agricultura familiar. A execução do objeto garantirá melhores condições de trafegabilidade nas rotas de escoamento da produção das mais de 116 comunidades rurais, reduzindo custos logísticos e preservando a qualidade dos produtos. A recuperação de estradas contribuirá para o fortalecimento das atividades turísticas e para o deslocamento seguro de estudantes, agricultores e demais moradores da zona rural. Estima-se a recuperação de aproximadamente 11.000 metros de estradas por mês, com transporte mensal de cerca de 3.696 m³ de material de compactação e execução de mais de 700 horas/máquina, onde serão beneficiados mais de 16.000 habitantes da zona rural, promovendo melhorias na mobilidade da zona rural, na eficiência dos serviços públicos, atuando como um vetor de transformação socioeconômica, que fortalece a produção local e promove a inclusão social das comunidades rurais . — MUNICIPIO DE BEZERROS
Plano 09032026-092488 de MUNICIPIO DE BEZERROS (PE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 647 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O Ciclo Junino de Bezerros 2026 (Edição 2026) será realizado no período de 13 a 28 de junho de 2026, na Serra Negra e em polos culturais do município de Bezerros – PE, com público estimado de aproximadamente 80.000 pessoas ao longo do evento. A programação contempla apresentações musicais de forró com artistas locais, regionais e nacionais, quadrilhas juninas, manifestações culturais como bacamarteiros e bandas de pífano, além de atividades culturais e gastronômicas. Trata-se de uma das principais manifestações culturais da região, com forte apelo turístico, valorizando o forró tradicional e as expressões nordestinas, o que contribui para atrair visitantes de diversas localidades. Como resultados esperados, destacam-se o incremento do fluxo turístico, a geração de emprego e renda, o fortalecimento da economia local e a valorização das tradições culturais. — MUNICIPIO DE BEZERROS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.